Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Tudo Sobre o Novo RG para Pets

A relação entre humanos e animais de estimação alcança um novo patamar com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Autorizado pela Lei 15.046/2024 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema permitirá o registro gratuito de pets e a emissão do RG Animal através da plataforma Gov.br.

Essa medida, inédita no Brasil, tem como principais objetivos facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de oferecer maior segurança em transações envolvendo animais domésticos. Neste artigo, exploramos como o cadastro funcionará, seus benefícios e o impacto para os tutores.

O Que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um sistema online que permitirá aos tutores registrar seus pets e emitir um RG Animal. A identificação incluirá um QR Code, que poderá ser escaneado para localizar rapidamente o tutor em caso de perda ou outras necessidades.

Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão registrar pets, incluindo aqueles em situação de rua ou abrigos.

Quais Informações Estarão no Cadastro?

O cadastro contará com os seguintes dados:

• Do Tutor: Nome, identidade, CPF e endereço.
• Do Animal: Nome, raça, sexo, idade, vacinas recebidas, doenças preexistentes e local de manutenção.

Os tutores também poderão incluir um microchip subcutâneo no cadastro. Embora a implantação do microchip seja opcional, ela pode aumentar a segurança e facilitar o rastreamento dos pets.

Como Funciona a Emissão do RG Animal?

O RG Animal será emitido gratuitamente e poderá ser acessado pelo portal Gov.br. O documento contará com um QR Code que, ao ser escaneado, exibirá as informações do pet e do tutor.

Organizações e prefeituras também poderão emitir a carteirinha de identificação para animais resgatados ou disponíveis para adoção, garantindo um registro centralizado para a transferência de tutela em caso de adoção.

Benefícios do Cadastro para Animais e Tutores

1. Combate ao Abandono e Maus-Tratos

O cadastro cria um banco de dados que pode ser usado para responsabilizar tutores em casos de abandono ou maus-tratos.

2. Facilidade na Localização de Pets Perdidos

Com o QR Code no RG Animal, será mais fácil identificar os tutores de animais perdidos e devolvê-los ao lar.

3. Planejamento de Ações de Proteção Animal

Municípios e estados poderão acessar dados estatísticos regionais, otimizando campanhas de vacinação, castração e adoção.

4. Controle de Zoonoses

Ao incluir informações sobre vacinas e doenças dos animais, o sistema ajuda a monitorar e controlar zoonoses, protegendo tanto os pets quanto os humanos.

Quem Será Responsável pelo Cadastro?

O sistema será gerido pela União, que centralizará os dados e fiscalizará o programa. Os estados e municípios terão áreas específicas para visualizar estatísticas locais e implementar políticas públicas voltadas à proteção animal.

Para Animais de Rua ou Abrigados

Prefeituras poderão cadastrar animais resgatados ou em abrigos, facilitando a adoção e garantindo o monitoramento das condições de saúde dos pets.

Como Atualizar os Dados do Cadastro?

Os tutores terão a responsabilidade de atualizar as informações sempre que houver:

• Venda ou doação do pet;
• Morte do animal;
• Mudança de endereço ou telefone do tutor.

A atualização garante que as informações sejam sempre precisas e úteis para o controle e a proteção dos animais.

O Cadastro É Obrigatório?

Atualmente, o cadastro não é obrigatório para todos os tutores, e a lei não prevê multas ou sanções para quem não registrar seu animal. Contudo, recomenda-se o registro para garantir os benefícios oferecidos pelo sistema.

E os Animais de Produção?

O cadastro não se aplica a animais voltados à produção agropecuária, como gado, aves ou suínos.

Custos e Segurança dos Dados

O cadastro e a emissão do RG Animal serão totalmente gratuitos. O governo garantiu que os dados pessoais dos tutores e informações dos pets serão protegidos, seguindo os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Rumores Sobre Taxação de Animais Domésticos

Embora alguns rumores indiquem a possibilidade de criação de um imposto para tutores de animais, semelhante ao existente na Alemanha, o governo negou qualquer intenção de implementar tal medida no Brasil.

Próximos Passos para a Implementação do Cadastro

O cadastro estará disponível nos próximos meses, com acesso pelo portal Gov.br. A implementação será gradual, com estados e municípios adotando o sistema e incentivando a adesão dos tutores.

Um Marco na Proteção Animal no Brasil

A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um avanço significativo na proteção e gestão de pets no Brasil. Além de facilitar a localização de animais perdidos e combater maus-tratos, o sistema promove o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

Se você é tutor, fique atento às novidades e considere registrar seu pet assim que o sistema estiver disponível. O RG Animal é mais do que um documento — é um passo importante para assegurar o bem-estar dos seus amigos de quatro patas.

Para saber mais sobre seus direitos como tutor ou como adotar práticas legais de proteção animal, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar!