Se você recebe ou paga pensão, já deve ter ouvido falar da pensão alimentícia na folha de pagamento. Mas afinal, como ela funciona? Ela é obrigatória? E se o devedor não pagar? Como o valor é calculado e descontado do salário?

Essa modalidade de desconto é uma das formas mais seguras e eficazes de garantir o cumprimento da obrigação alimentar. No entanto, ainda é motivo de dúvidas para muitos pais, mães e responsáveis legais que dependem desse valor para a sobrevivência e bem-estar de seus filhos.

Neste artigo completo e atualizado, você vai aprender:

• O que é e como funciona a pensão alimentícia na folha de pagamento;
• Quais são os seus direitos quando essa forma de pagamento é aplicada;
• O passo a passo para entender todo esse processo;
• Como garantir que o desconto seja efetivado corretamente;
• Qual o papel de um advogado de família nesse cenário;
• E ainda responderemos as 10 perguntas mais frequentes sobre o tema.

Se você quer evitar problemas, garantir o cumprimento da pensão e proteger o direito dos seus filhos, continue lendo e domine tudo sobre a pensão alimentícia na folha de pagamento.

Como funciona a pensão alimentícia na folha de pagamento?

A pensão alimentícia na folha de pagamento é o mecanismo jurídico que permite o desconto automático da pensão diretamente do salário do devedor. Essa prática é muito utilizada quando a pensão é determinada judicialmente, principalmente em situações de inadimplemento (não pagamento) ou para garantir regularidade no cumprimento da obrigação.

Na prática, o juiz determina que a empresa onde o devedor trabalha desconte mensalmente o valor da pensão antes mesmo que o salário chegue ao colaborador. Esse valor é então repassado diretamente ao alimentando (quem recebe a pensão), ou depositado em conta judicial designada.

Esse sistema é uma forma eficaz de garantir que o alimentando receba os valores corretamente e dentro do prazo legal. O desconto é feito sobre o salário bruto, respeitando os limites legais para não comprometer a subsistência do devedor.

É importante destacar que a empresa não pode se recusar a cumprir essa ordem judicial. Se o fizer, pode ser responsabilizada judicialmente por omissão ou conivência.

Portanto, a pensão alimentícia na folha de pagamento é uma ferramenta que assegura não apenas o direito do alimentando, mas também evita sanções mais graves ao alimentante, como prisão civil, negativação e penhora de bens.

Quais são os seus direitos?

Quando a pensão é descontada diretamente da folha, surgem diversos direitos — tanto para quem recebe quanto para quem paga. Vamos entender cada um deles:

1. Direito ao desconto automático

Se a pensão alimentícia na folha de pagamento foi determinada por ordem judicial, a empresa é obrigada a efetuar o desconto regularmente. Isso evita atrasos, esquecimentos ou tentativas de fraude por parte do devedor.

2. Direito à transparência do desconto

O devedor tem o direito de visualizar o valor descontado diretamente no holerite, e o credor (quem recebe) deve ser informado do repasse e sua periodicidade. Tudo deve ocorrer com transparência.

3. Direito à regularidade dos repasses

O alimentando tem o direito de receber a pensão no prazo determinado. O empregador é responsável por repassar o valor ao responsável pela criança ou adolescente ou à conta determinada judicialmente.

4. Direito à correção do valor

Em caso de reajuste judicial, o novo valor deve ser atualizado imediatamente na pensão alimentícia na folha de pagamento. O empregador deve ser notificado para ajustar o desconto.

5. Direito à proteção legal em caso de demissão

Se o alimentante for demitido, a empresa deve reter parte da rescisão para quitar pensões atrasadas e comunicar a Justiça da mudança. O alimentando deve ser informado para tomar medidas judiciais cabíveis.

6. Direito à execução de dívidas anteriores

Caso a empresa descumpra a ordem judicial, o credor pode mover ação de execução, tanto contra o devedor quanto, eventualmente, contra a empresa, por descumprimento de ordem judicial.

Em todos os casos, é essencial contar com provas do inadimplemento e buscar orientação jurídica para acionar a Justiça.

Passo a passo para entender todo esse processo

1. Ação de alimentos ou acordo homologado judicialmente
   • A pensão alimentícia na folha de pagamento só pode ser aplicada por ordem judicial. Isso acontece após um acordo em audiência ou decisão de um juiz em ação de alimentos.
2. Ofício para a empresa
   • O juiz expede um ofício ou alvará determinando que a empresa do devedor efetue o desconto do valor estabelecido a título de pensão diretamente na folha de pagamento.
3. Cumprimento pelo RH
   • O setor de Recursos Humanos da empresa recebe a ordem judicial e insere o desconto na folha de pagamento do empregado, conforme determinado.
4. Desconto mensal
   • Todo mês, o valor da pensão é descontado automaticamente do salário do devedor e repassado ao beneficiário.
5. Reajustes e atualizações
   • Se o valor da pensão for reajustado, é necessário que o juiz envie nova ordem à empresa, com o valor atualizado.
6. Comunicação de rescisão
   • Em caso de desligamento do empregado, a empresa deve comunicar imediatamente a Justiça e reter os valores devidos.
7. Fiscalização e acompanhamento
   • O alimentando ou seu representante legal deve acompanhar os repasses e, se necessário, denunciar o não cumprimento.

Esse processo garante segurança para ambas as partes e evita inadimplementos ou prejuízos aos alimentandos.

Como garantir a pensão alimentícia na folha de pagamento?

Muitos alimentandos não sabem como garantir que a pensão seja descontada diretamente do salário do devedor. Abaixo, explicamos como esse direito pode ser conquistado:

1. Ingressar com ação judicial

O primeiro passo é ingressar com uma ação de alimentos ou, caso já exista pensão fixada, requerer a execução dos alimentos com pedido de desconto em folha.

2. Comprovar vínculo empregatício

É necessário comprovar que o alimentante tem emprego formal, ou seja, possui vínculo com carteira assinada. Essa informação pode ser obtida com investigação judicial ou via CNIS.

3. Requerer ao juiz o desconto em folha

No pedido judicial, deve-se requerer expressamente que o juiz determine à empresa o desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento do devedor.

4. Fiscalizar o cumprimento

Após a decisão, o advogado ou a parte interessada deve acompanhar se a empresa está cumprindo a ordem e repassando os valores corretamente.

5. Denunciar descumprimento

Se a empresa deixar de descontar ou repassar o valor, pode ser processada por desobediência judicial. O credor deve informar ao juiz imediatamente.

6. Atualizar informações em caso de mudança de emprego

Sempre que o alimentante mudar de empresa, é necessário informar ao juiz para que a nova empresa receba a ordem de desconto.

A atuação do advogado aqui é fundamental para garantir agilidade e assertividade no processo.

Qual a importância de um advogado de direito de família nesse processo?

A pensão alimentícia na folha de pagamento envolve trâmites judiciais que exigem conhecimento técnico e domínio da legislação. Veja por que o advogado de família é indispensável:

1. Garantia do cumprimento legal

O advogado solicita judicialmente o desconto e acompanha a efetivação do cumprimento, inclusive fiscalizando o repasse pela empresa.

2. Pedido de tutela de urgência

Em casos de risco de inadimplemento, o advogado pode requerer liminar para que o desconto ocorra imediatamente.

3. Atualizações de valor

Se houver mudança na capacidade financeira do devedor ou nas necessidades do alimentando, o advogado pode pedir revisão da pensão.

4. Execução em caso de descumprimento

O profissional é responsável por cobrar pensões atrasadas, com acréscimos legais, juros e possibilidade de prisão civil do devedor.

5. Comunicação com a empresa

O advogado realiza notificações, envia ofícios e acompanha diretamente com o RH da empresa o cumprimento da ordem judicial.

Saiba seus direitos

A pensão alimentícia na folha de pagamento é uma ferramenta valiosa para garantir que a obrigação alimentar seja cumprida de forma eficaz e segura. Ela oferece proteção ao alimentando e evita atrasos, descumprimentos e litígios desnecessários.

Neste artigo, você aprendeu:

• Como funciona essa modalidade de desconto;
• Quais são os seus direitos e como exercê-los;
• O passo a passo completo para garantir o desconto;
• E a importância de um advogado para conduzir o processo com eficiência.

Perguntas Frequentes sobre o tema

1. O que é pensão alimentícia na folha de pagamento?
   É o desconto automático da pensão alimentícia diretamente do salário do devedor, determinado por ordem judicial.
2. A empresa pode se recusar a descontar?
   Não. O cumprimento é obrigatório e o descumprimento pode gerar sanções à empresa.
3. Qual valor é descontado da folha de pagamento?
   O valor estipulado judicialmente, que pode ser percentual do salário bruto ou valor fixo, conforme decisão do juiz.
4. Posso pedir esse tipo de desconto mesmo se o devedor estiver pagando?
   Sim. Caso deseje mais segurança no recebimento, pode solicitar judicialmente o desconto em folha.
5. O que acontece se a empresa não repassar o valor?
   Ela pode ser responsabilizada judicialmente por desobediência à ordem judicial e gerar prejuízo ao empregador.
6. O desconto é feito sobre o salário líquido ou bruto?
   Em regra, o desconto ocorre sobre o salário bruto, salvo disposição judicial em contrário.
7. A pensão pode ser descontada do 13º salário?
   Sim. A pensão também incide sobre 13º salário, férias, rescisões e bônus, salvo exceções.
8. E se o alimentante for autônomo ou não tiver carteira assinada?
   Nesse caso, o juiz pode fixar pagamento direto via boleto, depósito judicial ou penhora de bens.
9. A pensão em folha acaba quando a criança faz 18 anos?
   Não necessariamente. Pode continuar se o filho estiver estudando ou tiver necessidades especiais.
10. É possível pedir revisão do valor descontado?
    Sim. A parte interessada pode requerer revisão se houver mudança na condição financeira de quem paga ou quem recebe.

Leia também:

1. Revisão da Pensão Alimentícia: Como, Quando e Por Quê? GUIA
   Um guia completo sobre quando e por que solicitar a revisão (para aumento ou redução), com fundamentos legais e exemplos práticos.

2. Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
   Explica detalhadamente como funciona o processo judicial de revisão, o que apresentar como prova e qual o entendimento dos tribunais.

3. Pensão alimentícia: Seu Guia Completo 2024
   Um panorama completo sobre o tema, incluindo fixação, revisão, execução e exoneração da pensão alimentícia.

4. Pensão alimentícia: Prestação de contas — como solicitar
   Saiba quando o responsável pode exigir que o outro preste contas do valor recebido a título de pensão.

5. Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho
   Decisão do TJMG que reconhece a inclusão de lucros da empresa na base de cálculo da pensão alimentícia.

Referências:

1. STJ: É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia
   A decisão reforça a possibilidade de desconto direto em folha para pagamento de valores em atraso, desde que mantida a subsistência do devedor.

2. TJMG: Pensão alimentícia incide sobre verbas remuneratórias, exceto FGTS
   O tribunal mineiro confirma que a pensão recai sobre rendimentos como salário, mas não sobre verbas indenizatórias como FGTS.