O Brasil foi abalado em novembro de 2025 pelo trágico falecimento de Benício, uma criança de apenas 6 anos, após um erro de medicação em um hospital privado em Manaus (AM). O caso ganhou repercussão nacional quando se soube que a médica plantonista teria prescrito uma dose inadequada de adrenalina, que levou a parada cardiorrespiratória e óbito do menino.

O chamado “Caso Benício” logo se transformou em um símbolo do debate sobre segurança hospitalar, responsabilidades profissionais e falhas sistêmicas que colocam vidas em risco. Em mensagens divulgadas pela imprensa, a própria médica admitiu o erro “no calor do momento”, gerando comoção e questionamentos profundos sobre protocolos, preparação e accountability na medicina.

 

O que aconteceu no “Caso Benício” — relato direto da tragédia

O “Caso Benício” aconteceu na noite de 17 de novembro de 2025, Benício foi levado ao hospital particular com sintomas de crises respiratórias e sinais de infecção. Conforme boletins e relatos familiares, a equipe optou por administrar adrenalina. Porém, a dose e a via de administração teriam sido incorretas.

A médica de plantão prescreveu 1 mg de adrenalina intravenosa, quando a conduta indicada para crianças é a administração diluída e preferencialmente por via subcutânea ou intramuscular em doses muito menores. O erro foi fatal: minutos depois, Benício sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu. A mãe presenciou toda a cena, em estado de desespero.

As mensagens da médica do “Caso Benício”, obtidas por familiares após a tragédia, revelam uma confissão: “Errei. Na hora, não pensei. Estou destruída”, dizia ela em tom de profundo abalo emocional. Ainda assim, a família cobra responsabilização legal.

Contexto jurídico e normativo do “Caso Benício”

Erros médicos configuram uma das mais delicadas situações jurídicas no campo da responsabilidade civil e penal. O “Caso Benício” suscita a aplicação de vários institutos jurídicos, entre eles:

1. Responsabilidade civil médica (arts. 186 e 927 do Código Civil);
2. Responsabilidade penal por homicídio culposo (art. 121, §3º do CP);
3. Erro de medicação como conduta imprudente, negligente ou imperita;
4. Dever de informação e consentimento (art. 6º, CDC);
5. Normas da Anvisa e do CFM sobre administração de medicamentos.

A defesa da médica alegou falhas no sistema do hospital, como a ausência de alertas de dose ou protocolos automatizados. Ainda assim, a conduta profissional responde de forma pessoal por seus atos, conforme entendimento reiterado do STJ.

Prints das mensagens sobre o “Caso Benício” :

Trecho relevante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

“O profissional liberal responde por culpa, devendo demonstrar que agiu com a diligência exigida pelas circunstâncias do caso concreto” (REsp 1.604.555/SP).

 

Consequências legais, éticas e sociais da prescrição equivocada do “Caso Benício”

O Caso Benício ultrapassa os limites de um simples processo judicial. Trata-se de um episódio que expõe fragilidades profundas no sistema de saúde e provoca reflexões indispensáveis sobre responsabilidade, segurança do paciente e prevenção de novos erros. Mais do que apontar culpados, o caso revela falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com seriedade.

O Caso Benício denuncia, de forma clara:

• A urgência na adoção de protocolos hospitalares mais rigorosos, especialmente em ambientes de emergência e UTI;

• A necessidade de treinamento contínuo de médicos, enfermeiros e equipes multidisciplinares, com foco na prescrição segura de medicamentos;

• A pressão excessiva sob a qual atuam profissionais da saúde, muitas vezes submetidos a jornadas exaustivas e condições inadequadas de trabalho;

• A dor irreparável das famílias que perdem entes queridos em decorrência de erros que poderiam ser evitados.

Sob o ponto de vista jurídico, o Caso Benício abre espaço para diversas medidas legais e institucionais, entre elas:

• Ação de indenização por danos morais e materiais, visando reparar o sofrimento e os prejuízos suportados pela família;

• Representação ética junto ao CRM, para apuração da conduta profissional da médica envolvida;

• Denúncia ao Ministério Público, com o objetivo de instaurar investigação penal e apurar eventual homicídio culposo;

• Revisão e adequação dos protocolos internos do hospital, como forma de prevenção e correção de falhas assistenciais;

• Implementação de mecanismos de segurança na prescrição eletrônica, reduzindo riscos de erros humanos e sistêmicos.

Diante desse cenário, nosso escritório atua de forma técnica, estratégica e humana. No Caso Benício e em situações semelhantes, prestamos assessoria completa, incluindo:

• Elaboração e ajuizamento de ações cíveis, com fundamentação jurídica robusta;

• Acompanhamento de inquérito policial, perícias médicas e demais atos investigativos;

• Atuação em processos éticos-profissionais, junto aos Conselhos de Medicina;

• Orientação jurídica contínua à família, garantindo transparência e segurança em todas as etapas.

Casos como o Caso Benício exigem não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a justiça. Nosso papel é transformar a dor em busca legítima por responsabilização, prevenção e respeito à vida.

Advogado para casos de Direito Médico

O Caso Benício se tornou um alerta nacional sobre como falhas médicas podem resultar em consequências devastadoras e irreversíveis. A comoção social em torno do caso não se dá apenas pela tragédia em si, mas também pela sensação de impotência e pela urgência em exigir mudanças no sistema de saúde, seja público ou privado.

Do ponto de vista jurídico, o Caso Benício evidencia a importância da responsabilização médica feita com seriedade, equilíbrio e respeito ao devido processo legal. É fundamental que se apure, com base técnica e jurídica, se houve negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais envolvidos — sem jamais abrir mão do contraditório e da ampla defesa.

Mais do que uma tragédia individual, o Caso Benício expôs falhas tanto individuais quanto institucionais. Situações como essa pedem respostas claras, reparação integral à família e, principalmente, mecanismos para evitar que erros semelhantes voltem a acontecer.

É nesse cenário que o nosso trabalho no escritório Reis Advocacia se torna essencial. Atuamos com seriedade, sensibilidade e profundo conhecimento em Direito Médico, auxiliando vítimas e familiares a buscar justiça e indenização diante de casos de erro médico. Transformamos a dor em ação, e a indignação em estratégia jurídica.

Se você ou alguém próximo passou por algo semelhante ao que ocorreu no Caso Benício, saiba que você não está sozinho. Estamos aqui para escutar, orientar e lutar por você. Sua história merece ser ouvida — e seus direitos, respeitados.

Perguntas Frequentes sobre o Caso Benício e erro médico

1° O que caracteriza um erro médico?
No Caso Benício, o erro médico se caracteriza pela ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia, quando o profissional da saúde deixa de agir conforme os protocolos técnicos e científicos esperados, causando dano ao paciente. Trata-se de uma falha que ultrapassa o risco natural da medicina e gera consequências evitáveis.

2° A médica pode ser presa pelo Caso Benício?
Sim. No Caso Benício, caso seja comprovado o homicídio culposo, a médica pode ser condenada à pena de detenção, nos termos do Código Penal. Embora a legislação admita a substituição por penas alternativas, a responsabilização criminal depende da gravidade da conduta e das conclusões periciais.

3° A família pode pedir indenização?
Sim. Assim como no Caso Benício, a família da vítima pode buscar indenização por danos morais, danos materiais e, quando cabível, pensão mensal, especialmente em situações de dependência econômica. A jurisprudência brasileira reconhece esse direito diante da perda e do sofrimento causados pelo erro médico.

4° Qual a responsabilidade do hospital?
No Caso Benício, o hospital pode responder solidariamente pelos danos, principalmente se forem constatadas falhas na estrutura, nos protocolos de atendimento ou na supervisão da equipe médica. Em muitos casos, a responsabilidade da instituição é objetiva, bastando a comprovação do dano e do vínculo com o serviço prestado.

5° O que fazer em casos semelhantes?
Diante de situações como a do Caso Benício, o mais indicado é procurar imediatamente um advogado especializado em Direito Médico, para analisar a documentação, preservar provas e definir a melhor estratégia jurídica, seja na esfera cível, penal ou administrativa.

6° Como funciona a perícia médica judicial?
No Caso Benício, a perícia médica judicial é uma etapa essencial do processo. Ela é realizada por um perito nomeado pelo juiz, que avalia a conduta do profissional, os registros médicos e os procedimentos adotados, a fim de verificar se houve erro técnico ou falha assistencial.

7° Quais documentos são necessários para processar um hospital?
Em casos como o Caso Benício, são indispensáveis documentos como prontuário médico completo, exames, laudos, receitas e registros de atendimento. Esses documentos são fundamentais para demonstrar a conduta adotada e a existência do dano.

8° Como o CRM atua em casos de erro?
No Caso Benício, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pode instaurar processo ético-profissional para apurar a conduta da médica. As penalidades podem variar de advertência até suspensão ou cassação do registro profissional, independentemente das ações judiciais.

9° Qual o prazo para entrar com ação judicial?
No contexto do Caso Benício, o prazo para ajuizar ação de indenização por erro médico é, em regra, de cinco anos, contados a partir do conhecimento do dano. O acompanhamento jurídico é essencial para evitar a perda desse prazo.

10° Como o advogado pode ajudar em casos de erro médico?
Assim como no Caso Benício, o advogado atua na análise técnica do caso, na reunião de provas, no acompanhamento da perícia e na condução das ações judiciais, garantindo que os direitos da vítima e de seus familiares sejam devidamente protegidos até a decisão final.

 

Leia também:

• Erro médico: O que é, quais os tipos e como recorrer? — explicação básica sobre o que configura erro médico, as diferenças entre negligência, imprudência e imperícia, quem pode ser responsabilizado e como recorrer.
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• Paciente é indenizado por erro médico em plano de saúde — comenta decisão judicial reconhecendo responsabilidade solidária entre hospital e operadora de plano de saúde, e discute direitos do consumidor.
• Negligência Médica: Como Denunciar? — orienta sobre quando um resultado insatisfatório configura negligência/erro médico, como denunciar e quais providências tomar.

 

Referências:

• G1- Caso Benício: Delegado aponta que mais dois médicos podem ser responsabilizados por morte
• CNN: Caso Benício: Justiça nega pedido de prisão preventiva de médica e técnica