Advogado para Ações Previdenciárias de Policiais e Bombeiros Militar #2

Para auxiliar os militares estaduais nas Ações do fundo Previdenciário de Policiais e Bombeiros Militar a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos ações.

Um advogado especializado em ações contra fundos de previdência é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve o sistema de proteção social, aposentadoria, reserva remunerada e reforma do militar.

Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

Escritório de Advocacia especializado em Ações Previdenciárias de Militar

A Reis explica:

O militar estadual deverá verificar se os descontos efetuados pelo fundo previdenciário são proporcionais àquilo que sua categoria incorpora à aposentadoria, pois o excedente, gera direito à restituição com atualização e correção monetária. É o caso, por exemplo, das gratificações que não incidirão para aposentadoria, como: Gratificação de Operacionalidade, de Motorista ou sobre o exercício de Função. O policial ou bombeiro aposentado deverá verificar ainda, se as alíquotas aplicadas nos descontos no seu salário pelo fundo previdenciário são legais, pois a cobrança acima do limite legal imposto gera direito a indenização.

Recomendado para você

Abuso de autoridade e perseguição: como enfrentar?

Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar! O abuso de autoridade é um dos principais problemas enfrentados pelos militares e policiais do Brasil. Muitas vezes, a hierarquia e disciplina são usadas como escudo para que superiores cometam diversos abusos de autoridade e assédio moral contra os militares, através da perseguição militar. Mas você sabia que essas condutas podem configurar crimes? Aqui, vamos te ensinar a identificar e a se proteger dos principais tipos de abuso de autoridade no meio militar! O que é abuso de autoridade? De acordo com a Lei nº 13.869/2019, a nova Lei de abuso de autoridade, o abuso de autoridade ocorre quando um agente público ou servidor, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder atribuído, para prejudicar ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. Não entendeu? Eu te explico! O que caracteriza o abuso de autoridade? O abuso de autoridade é um EXCESSO. Ou seja, o agente público pratica um ato não previsto pela lei, ou em desconformidade, contrariedade ou em distorção da lei, desejando ajudar ou prejudicar a si […]

Crime de prevaricação: é um dos mais perigosos! Veja aqui

A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum, que desconhece quando ocorre uma prevaricação e quais os seus tipos se sujeita a sofrer processos ou ter seus direitos violados, respectivamente. Saiba aqui dicas essenciais sobre como identificar o crime de prevaricação! O que é prevaricação? É uma conduta praticada apenas por um agente público, quando este retardar ou deixar de praticar um ato que deveria executar espontaneamente, ou praticá-lo contra a letra da lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É difícil de compreender à primeira vista, não é? Calma! Vamos explicar… Quem pode cometer prevaricação? Olha, em primeiro lugar, você precisa saber que somente um funcionário público ou quem exerça função pública pode prevaricar. Ou seja, isso inclui policiais, juízes, promotores, fiscais etc., além de membros do Tribunal do Júri e diretores ou presidentes de bancos públicos. O cidadão que não é funcionário público, nesse tipo de crime, só pode ser partícipe, ou seja, idealizar, instigar ou auxiliar o funcionário em suas intenções […]

Deserção: quatro grandes erros a se evitar

Saiba aqui quatro erros a se evitar quando se fala em deserção militar! A deserção é o crime militar mais polêmico do Código Penal Militar (CPM)! Muitos militares terminam incorrendo na sua prática por desinformação ou acabam alvo da aplicação equivocada do crime de deserção militar. Aqui, vamos te ensinar os segredos para nunca ser considerado um desertor! O que é o crime de deserção militar? A deserção ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade militar onde serve ou do lugar onde deve permanecer por mais de 8 (oito) dias, segundo o art. 188 do CPM. Ou seja, o militar só pode se ausentar do expediente ou do serviço quando autorizado por licença paternidade, maternidade, para tratamento de saúde própria ou de dependente; essa expressão, “licença”, também alcança outras situações de ausência autorizada, como a realização de um treinamento especial ou deslocamento do militar para fora da unidade militar, para fins de missão ou comparecimento a eventos em nome da Corporação! Quando o militar é considerado desertor? O militar passa à condição de desertor assim que se ausentar da unidade em que serve, sem licença ou autorização para tal, por mais de 8 (oito) dias, após lavratura […]

Cases de Sucesso

Crime de prevaricação: é um dos mais perigosos! Veja aqui

A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum, que desconhece quando ocorre uma prevaricação e quais os seus tipos se sujeita a sofrer processos ou ter seus direitos violados, respectivamente. Saiba aqui dicas essenciais sobre como identificar o crime de prevaricação! O que é prevaricação? É uma conduta praticada apenas por um agente público, quando este retardar ou deixar de praticar um ato que deveria executar espontaneamente, ou praticá-lo contra a letra da lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É difícil de compreender à primeira vista, não é? Calma! Vamos explicar… Quem pode cometer prevaricação? Olha, em primeiro lugar, você precisa saber que somente um funcionário público ou quem exerça função pública pode prevaricar. Ou seja, isso inclui policiais, juízes, promotores, fiscais etc., além de membros do Tribunal do Júri e diretores ou presidentes de bancos públicos. O cidadão que não é funcionário público, nesse tipo de crime, só pode ser partícipe, ou seja, idealizar, instigar ou auxiliar o funcionário em suas intenções […]

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
  • Corpo Jurídico de Advogados Especializados em Ações Contra Fundos Previdenciários;
  • Equipe de agilidade e acompanhamento processual;
  • Somos uma das mais qualificadas bancas jurídicas do mercado.

Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual, tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
  • Estamos preocupados com a gestão processual e as causas de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções na defesa dos militares contra os fundos previdenciários que, muitas vezes, arrecadam valores maiores que o permitido. Se você está à procura de um advogado especializado em ações contra fundos de previdência a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com foco na qualificação e especialização do pessoal e aperfeiçoamento do conhecimento jurídico. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois desde 2013, atendemos mais de 15 mil clientes em mais de 10 mil processos judiciais.

Locais de Atuação:

Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.