Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

Segundo o Senado Federal, a proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, preservando sua remuneração. Quando a escala 6×1 vai acabar de verdade? Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores. A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para promulgação. Conforme o texto aprovado, a redução ocorrerá em etapas: Após 60 dias da promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais. Após o período de transição previsto: redução para 40 horas semanais. Portanto, o trabalhador deve acompanhar a publicação oficial da emenda constitucional antes de exigir a aplicação das novas regras. Com o fim da escala 6×1, meu salário pode diminuir? Não em razão da redução da jornada prevista na proposta. A Constituição Federal protege a irredutibilidade salarial, conforme o artigo 7º, inciso VI, ressalvadas as hipóteses de negociação coletiva. A nova PEC também prevê expressamente a manutenção dos salários. Isso significa que, para os trabalhadores abrangidos pelas novas regras, a diminuição da carga horária não autoriza automaticamente o empregador a reduzir a remuneração. Entretanto, existem particularidades contratuais e categorias profissionais que exigem análise jurídica individualizada. Quem trabalha na escala 6×1 vai ter duas folgas? A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um […]

Cada uma dessas etapas se relaciona a prazos específicos, e é o que o artigo explora a seguir.   Qual é o prazo para reclamar uma herança sem herdeiros conhecidos? Os herdeiros interessados devem observar os prazos estabelecidos pelo Código Civil. O artigo 1.820 prevê a possibilidade de declaração de vacância após um ano da primeira publicação do edital, quando preenchidos os requisitos legais. Já o artigo 1.822 estabelece o prazo de cinco anos, contado da abertura da sucessão, para a incorporação dos bens arrecadados ao patrimônio público. Existe uma questão importante: parentes colaterais que não se habilitarem até a declaração de vacância ficam excluídos da sucessão. Por isso, os herdeiros devem procurar orientação jurídica assim que identificarem uma possível herança.   Como um advogado especialista em herança pode ajudar a garantir seus direitos? Os herdeiros podem enfrentar dificuldades para comprovar parentesco, localizar bens e participar de procedimentos sucessórios. Um advogado especialista poderá: Investigar a existência de sucessores; Analisar documentos familiares; Identificar bens; Solicitar habilitação judicial; Acompanhar procedimentos sucessórios; Proteger direitos patrimoniais. Na Reis Advocacia, orientamos pessoas que precisam esclarecer questões relacionadas à sucessão patrimonial. A análise jurídica individualizada permite identificar alternativas adequadas para cada situação.   Saiba seus direitos […]

Tratadas as hipóteses de cancelamento, o artigo passa a explicar como solicitar o benefício pelo canal digital do INSS.   Como solicitar a pensão vitalícia por morte no INSS? A pensão vitalícia por morte pode ser solicitada diretamente pelo portal Meu INSS. O procedimento envolve: Acessar o Meu INSS; Entrar com a conta Gov.br; Selecionar o serviço de pensão por morte; Preencher as informações; Anexar os documentos; Acompanhar o requerimento.   Documentos para conseguir pensão vitalícia por morte A pensão vitalícia por morte exige documentos como certidão de óbito, identificação pessoal, certidão de casamento ou provas da união estável. Também podem ser necessários documentos previdenciários e comprovantes de dependência econômica, conforme o caso. A pensão vitalícia por morte pode ser negada quando as provas apresentadas são insuficientes.   Como um advogado pode ajudar a conseguir pensão vitalícia por morte? A pensão vitalícia por morte pode envolver dificuldades jurídicas, principalmente diante de negativas administrativas. Um advogado previdenciário poderá: Analisar os requisitos legais; Organizar documentos; Comprovar união estável; Elaborar recursos administrativos; Propor ações judiciais; Buscar valores retroativos devidos. Pensão vitalícia por morte negada: o que fazer? A pensão vitalícia por morte negada pelo INSS poderá ser discutida administrativamente ou judicialmente. Entre as […]

A escolha da estratégia depende das provas e das circunstâncias concretas. Um advogado especialista em estelionato pode te ajudar! Enfrentar uma acusação pode gerar medo da prisão, preocupação financeira e danos à reputação. Por isso, contar com acompanhamento jurídico é fundamental. Na Reis Advocacia, nossa equipe pode auxiliar com: Análise das provas; Acompanhamento em delegacias; Pedidos de liberdade provisória; Elaboração da defesa criminal; Recursos e avaliação de benefícios legais. Um advogado criminalista poderá identificar irregularidades e desenvolver estratégias adequadas para proteger os direitos do acusado. Possui penas diferentes conforme a modalidade praticada. Entretanto, a legislação também estabelece garantias fundamentais e possibilidades de defesa. Neste artigo, explicamos as penas, a fiança, o processo criminal e as principais teses jurídicas aplicáveis. Eu, Dr. Tiago Oliveira Reis, juntamente com os advogados da Reis Advocacia, atuo na orientação e defesa de pessoas envolvidas em investigações e processos criminais. Está enfrentando uma acusação desse crime? Entre em contato com a Reis Advocacia e agende uma consulta para avaliação individualizada do seu caso. Conheça também nossos artigos sobre audiência de custódia, liberdade provisória e defesa criminal. Perguntas frequentes sobre o tema 1. Quem comete estelionato pela primeira vez pode ser preso? Sim. Entretanto, a primariedade pode favorecer […]

Contudo, investimentos realizados no patrimônio particular do outro podem gerar discussões sobre indenização ou direitos patrimoniais, conforme as provas. Assim, morar junto sem definir previamente as regras patrimoniais pode provocar conflitos financeiros. Um contrato de convivência pode ajudar a prevenir essas situações. Um advogado especialista pode te ajudar! Morar junto envolve direitos que nem sempre são conhecidos pelos companheiros. Por isso, a orientação jurídica pode evitar prejuízos e disputas prolongadas. Na Reis Advocacia, nossa atuação envolve a análise individualizada de questões familiares e patrimoniais, buscando soluções juridicamente adequadas. Um advogado especialista pode auxiliar em procedimentos como: Reconhecimento judicial ou extrajudicial de união estável; Elaboração de contratos de convivência; Dissolução de união estável; Partilha de imóveis, veículos e investimentos; Pedidos de alimentos e questões sucessórias. Morar junto deve ser uma decisão acompanhada de segurança jurídica, especialmente quando existe patrimônio significativo ou dependência financeira. Conhecer seus direitos antes de enfrentar um conflito pode fazer diferença na proteção dos seus interesses. Morar junto pode assegurar direitos semelhantes aos do casamento, desde que estejam presentes os requisitos legais da união estável. Ao longo deste artigo, explicamos como funcionam o reconhecimento da relação, a separação, os alimentos e a divisão patrimonial. Eu, Dr. Tiago Oliveira […]