Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

Com essas possibilidades organizadas, o artigo encerra reforçando que cada caso exige análise individual dos documentos e da situação financeira das partes envolvidas sem prometer resultado, apenas orientando sobre o caminho jurídico disponível.   Pensão alimentícia para ex-cônjuge: quais documentos são importantes? Pensão alimentícia para ex-cônjuge exige provas capazes de demonstrar a realidade econômica das partes. Comprovantes de renda, extratos bancários, despesas essenciais, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda e documentos médicos são exemplos de elementos que podem ser relevantes. Na Reis Advocacia, analisamos situações envolvendo Pensão alimentícia para ex-cônjuge buscando identificar as medidas jurídicas adequadas às particularidades de cada família. Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia para ex-cônjuge Pensão alimentícia para ex-esposa é obrigatória? Não. A Pensão alimentícia para ex-esposa depende da demonstração dos requisitos legais, especialmente necessidade e possibilidade. Ex-marido pode receber pensão da ex-esposa? Sim. A Pensão alimentícia para ex-marido é juridicamente possível quando estiverem presentes os requisitos necessários. Quem trabalha pode receber pensão do ex? Pode, dependendo das circunstâncias. Ter alguma renda não necessariamente exclui a Pensão alimentícia para ex-cônjuge, pois a situação econômica precisa ser analisada de forma concreta. A pensão para ex-esposa pode ser vitalícia? Excepcionalmente, sim. A Pensão alimentícia para ex-esposa pode […]

Foi seguindo esse tipo de análise que a Reis Advocacia estruturou a demanda de S.R.S.A., reunindo os elementos que subsidiaram a concessão da tutela de urgência mencionada no caso.   Advogado para descontos de RCC Os descontos de RCC podem afetar diretamente o orçamento familiar. Por isso, descobrir rapidamente sua origem e compreender o contrato pode fazer diferença na escolha da providência adequada. A Reis Advocacia atua na análise de relações bancárias e de consumo. No caso apresentado, a atuação da equipe permitiu levar a controvérsia ao Judiciário e obter uma decisão liminar favorável ao consumidor. Se você enfrenta descontos de RCC e acredita que a cobrança não corresponde ao que efetivamente contratou, a análise individual dos documentos é essencial. O precedente apresentado demonstra que existem instrumentos jurídicos para discutir a cobrança quando os fatos e as provas justificarem essa medida. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Processo referência: 0078845-04.2026.8.17.2001. Perguntas frequentes sobre descontos de RCC O que são descontos de RCC? Os descontos de RCC estão relacionados à Reserva de Cartão Consignado, vinculada ao cartão de crédito consignado. Todo desconto de RCC é ilegal? Não. Os descontos de RCC precisam ser analisados conforme a contratação e […]

Como um advogado pode atuar em processo de medida protetiva? A defesa em acusação de descumprimento de medida protetiva pode envolver análise da decisão judicial, registros de localização, relatórios de monitoração, depoimentos, dados telemáticos e outras provas disponíveis. Cada situação exige avaliação própria. Uma acusação relacionada à medida protetiva não deve ser ignorada, assim como a existência da acusação não significa, por si só, que haverá condenação. Advogado para descumprimento de medida protetiva O processo mostra a importância da prova no Direito Penal. Neste caso, os alertas eletrônicos e as demais evidências não foram considerados suficientes para demonstrar o descumprimento doloso da medida protetiva. A 2ª Câmara Criminal do TJPE deu provimento à apelação, absolveu o acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP e afastou a reparação mínima por danos morais e os demais efeitos da condenação. A Reis Advocacia atua na análise e condução de demandas jurídicas complexas. Quem enfrenta processo relacionado à medida protetiva pode buscar orientação jurídica para compreender as provas, os riscos e as medidas defensivas juridicamente cabíveis. Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo. Processo referência: 0130169-04.2024.8.17.2001 Perguntas frequentes sobre o tema O que é medida protetiva? A medida protetiva é […]

Com a documentação organizada, o artigo segue para o que fazer quando a empresa não resolve o problema por conta própria.   Quais provas a vítima de fraude deve guardar? A vítima de fraude deve preservar principalmente documentos que demonstrem o golpe, o prejuízo e as providências adotadas para tentar solucionar a situação. Uma cronologia contendo datas, horários e contatos realizados também pode facilitar a demonstração dos fatos. Quanto melhor documentado estiver o caso da vítima de fraude, maiores serão as condições para uma análise jurídica adequada.   O que fazer quando a empresa não resolve a fraude? A vítima de fraude que já procurou a empresa e não obteve solução deve guardar os protocolos e respostas recebidas. Dependendo do caso, poderão ser adotadas medidas para cancelar cobranças, declarar inexistentes determinados débitos, recuperar valores e buscar indenização. Em situações urgentes, também poderá ser analisada a possibilidade de tutela de urgência para impedir a continuidade ou agravamento do prejuízo da vítima de fraude.   Como um advogado especialista pode ajudar a vítima de fraude? A vítima de fraude normalmente enfrenta dificuldades para identificar quem deve responder pelo golpe e quais direitos poderá exigir. O advogado poderá analisar documentos, reconstruir os fatos, […]

Com esses documentos organizados, é possível avaliar com mais segurança se, no caso concreto, cabe também um pedido de tutela de urgência tema tratado na sequência do artigo. Com esses documentos, é possível avaliar a Lei nº 9.656/1998, as normas da ANS, o CDC e a jurisprudência aplicável. Quando o cancelamento do plano de saúde coloca tratamento urgente em risco, também pode ser cabível pedir tutela de urgência. É possível conseguir uma liminar para reativar o plano de saúde? O plano de saúde pode ser reativado judicialmente por meio de tutela de urgência, conhecida popularmente como liminar, quando estiverem presentes os requisitos legais. O artigo 300 do Código de Processo Civil exige elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   Plano de saúde: quando existe urgência? O plano de saúde cancelado durante quimioterapia, internação, cirurgia ou outro tratamento essencial pode representar risco concreto ao paciente. Nessas situações, relatórios médicos detalhados e provas do cancelamento possuem grande importância. Por isso, uma ação envolvendo plano de saúde deve apresentar documentos capazes de demonstrar tanto a possível irregularidade quanto a urgência existente.   Cancelamento indevido do plano de saúde gera danos […]