Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

A heteroidentificação tem sido um dos temas mais debatidos nos concursos públicos nos últimos anos. Embora o procedimento tenha sido criado para combater fraudes nas cotas raciais, milhares de candidatos vivem diariamente o medo de serem eliminados injustamente após anos de estudo e dedicação. Imagine conquistar uma excelente classificação no concurso, superar milhares de concorrentes, investir tempo, dinheiro e esforço emocional… e, no final, ter sua vaga ameaçada por uma decisão subjetiva de uma comissão avaliadora. Essa é a realidade de muitos candidatos que enfrentam problemas na fase de heteroidentificação. O mais preocupante é que diversas eliminações ocorrem sem critérios claros, sem fundamentação adequada e até mesmo com violações ao contraditório e à ampla defesa. Em muitos casos, candidatos pardos ou negros são surpreendidos com decisões inconsistentes entre diferentes bancas examinadoras. Neste artigo, você vai entender: O que é a heteroidentificação; Como funciona esse procedimento no concurso público; O que fazer se sua heteroidentificação for negada; O que diz a legislação brasileira; Quando é possível processar a banca; Se existe chance de nomeação após ação judicial; Como um advogado especialista pode ajudar. Além disso, vamos explicar as principais teses jurídicas utilizadas pelos tribunais para proteger candidatos prejudicados em procedimentos de […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 11/03/2026 | Atualizado em: 11/03/2026 🔗 Compartilhar O que é segunda chamada em concurso público? A segunda chamada em concurso público é a possibilidade de o candidato realizar determinada etapa do certame em data diferente daquela inicialmente prevista no edital. Esse direito surge quando há um impedimento legítimo que impossibilitou a participação do candidato na data original da prova ou avaliação. A realização de segunda chamada pode ocorrer em diferentes fases do concurso, como: Prova objetiva ou discursiva Teste de aptidão física (TAF) Avaliação psicológica Exame médico Curso de formação Entrega de documentos Entretanto, muitos candidatos acreditam que a segunda chamada depende exclusivamente do edital do concurso. Embora o edital seja a regra do certame, ele não pode contrariar a Constituição Federal nem violar princípios fundamentais do Direito Administrativo. Na prática, a Justiça brasileira já reconheceu diversas situações em que o candidato tem direito à segunda chamada, mesmo quando o edital não prevê essa possibilidade. Entre os fundamentos jurídicos mais utilizados nesses casos estão: Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Princípio da isonomia Direito fundamental ao acesso aos cargos públicos Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que o [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 05/03/2026 | Atualizado em: 05/03/2026 🔗 Compartilhar Candidato aprovado fora das vagas: tem direito à nomeação? O Candidato aprovado em concurso público costuma viver uma mistura de emoções: esperança, ansiedade e, muitas vezes, frustração. Isso acontece principalmente quando o resultado final é divulgado e o nome aparece na lista, mas fora do número de vagas previstas no edital. Nesse momento surge uma dúvida muito comum: o candidato aprovado fora das vagas tem direito à nomeação? Essa é uma questão extremamente relevante no universo dos concursos públicos, pois milhares de pessoas enfrentam exatamente essa situação todos os anos. Muitas vezes, o órgão público abre concurso com poucas vagas, mas ao longo da validade do certame surgem novas oportunidades — e mesmo assim os aprovados não são convocados. A verdade é que o candidato aprovado fora das vagas pode sim ter direito à nomeação em diversas situações, especialmente quando o comportamento da administração pública demonstra a necessidade de preencher cargos existentes. Ao longo deste artigo você vai descobrir: Quando o candidato aprovado fora das vagas pode exigir nomeação; A diferença entre candidato aprovado e classificado; O que diz o Supremo Tribunal Federal sobre o tema; Em [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 04/03/2026 | Atualizado em: 04/03/2026 🔗 Compartilhar Quais os direitos da pessoa aprovada em concurso público? Os Direitos do candidato aprovado em concurso público representam uma das maiores dúvidas entre concurseiros em todo o Brasil. Muitas pessoas dedicam anos de estudo, passam por processos seletivos extremamente concorridos e, mesmo após a aprovação, ainda enfrentam incertezas sobre nomeação, posse e garantia do cargo. Essa insegurança ocorre porque nem sempre a Administração Pública cumpre corretamente os Direitos do candidato, especialmente quando surgem situações como demora na nomeação, contratação temporária irregular ou até mesmo o fim da validade do concurso. Infelizmente, muitos candidatos acabam perdendo oportunidades ou deixam de reivindicar seus direitos por simples falta de informação. Entre as principais dúvidas que surgem nesse momento, podemos destacar: Quem foi aprovado tem direito automático à nomeação? Existe diferença entre aprovado e classificado? A Administração pode deixar de nomear mesmo com vagas previstas? O candidato pode perder o direito ao cargo? O que fazer quando o concurso vence sem nomeação? Compreender os Direitos do candidato é fundamental para garantir que todo o esforço investido na preparação não seja perdido por uma decisão administrativa irregular ou ilegal. Neste guia completo, [...]

Candidatos comparecem ao escritório Reis Advocacia, pois foram eliminados de concurso público e impedidos de iniciar o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no dia designado para a realização do exame da documentação. Assim, muitos candidatos de concurso têm sofrido com editais e leis que trazem exigência de habilitação ilegal ou antecipada. Neste caso, o escritório ingressou com uma ação com o fim de obrigar o Estado a rematricular cada um dos autores no citado Curso. Tal pedido, foi fundamentado no entendimento sumulado pelo STJ o qual expõe que a exigência de habilitação legal não pode ser no momento da inscrição, mas somente no momento da posse do cargo público. Diante disso, o juízo deferiu os pedidos expostos anteriormente, anulando a exclusão dos candidatos e determinando que as exigências só poderiam ser solicitadas no momento da posse no cargo público. Por fim, os autores conseguiram obter êxito nos seus pleitos e continuaram nas demais etapas do concurso, posteriormente, obtiveram a CNH e a nomeação e posse no cargo pleiteado.

Candidato reprovado no teste de aptidão física (TAF) ao realizar a prova de natação para ingresso nos quadros da polícia militar buscou o escritório Reis Advocacia para sanar o erro cometido pela banca examinadora. O candidato havia realizado a avaliação no tempo estipulado, qual seja, 60 segundos. No entanto, foi desclassificado e desconsiderado seu índice em virtude de ter tocado os pés no fundo da piscina. Ressalte- se que, nesse caso, a piscina tinha uma parte rasa no começo da prova e funda no final, e em decorrência da piscina contar com apenas 25m, o autor teve que retornar para a parte rasa, assim, quando foi boiar, tocou no fundo da piscina e o avaliador o desclassificou. Nesse sentido, o autor acionou a Justiça, a qual reconheceu seu direito, pois a ficha de avaliação juntada aos autos informava que o candidato teria sido considerado inapto na prova de natação por ter tocado com os pés no chão, porém tal limitação não estava prevista no edital, este não fez menção a qualquer restrição neste sentido. A decisão asseverou ainda que o item que tratava da prova de natação apenas proibia o toque nas bordas da piscina, não havendo como se deixar […]