Imagine estar em um relacionamento onde suas decisões são constantemente questionadas, onde você é isolada de amigos e familiares, e constantemente submetida a humilhações e ameaças veladas. Infelizmente, muitas mulheres enfrentam essa realidade diariamente, sendo vítimas de violência psicológica. Neste artigo, vamos explorar o que constitui esse tipo de abuso, como identificá-lo e quais são seus direitos legais de proteção. O que é a violência psicológica? A violência psicológica envolve um conjunto de comportamentos que visam controlar, dominar e ferir emocionalmente a vítima. Isso pode incluir desde humilhações públicas e insultos constantes até ameaças veladas que causam medo e insegurança. Como ocorre a violência psicológica contra a mulher? A violência psicológica pode se manifestar de várias maneiras. Além dos insultos e humilhações, pode incluir o controle financeiro, o isolamento social, a manipulação emocional e outras formas de abuso que minam a autoestima e a autonomia da mulher. Insultos constantes e humilhações: Ataques verbais que visam desvalorizar a vítima. Controle financeiro: Restrição ao acesso aos recursos econômicos, limitando a liberdade financeira da mulher. Isolamento social: Proibição ou restrição dos contatos com amigos e familiares. Manipulação emocional: Uso de chantagem e ameaças para controlar comportamentos e decisões da vítima. Como provar o […]

Violência Contra a Mulher: Dano Moral por Violência Doméstica é Possível Desde que Haja Pedido Expresso da Vítima A violência contra a mulher é um tema sensível e complexo, especialmente quando se trata de violência doméstica. Recentemente, a 1ª turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) tomou uma decisão significativa que reforça os direitos das vítimas de violência doméstica ao fixar indenização por danos morais, desde que haja pedido expresso da vítima. Este artigo explora essa decisão e suas implicações legais, oferecendo uma visão sobre como a indenização por danos morais pode ser um componente crucial na busca por justiça para as vítimas. Violência Doméstica: Decisão Judicial e Suas Implicações Violência Doméstica: O Caso O caso envolveu um homem condenado por lesões corporais e ameaça no contexto de violência doméstica contra sua parceira. Em primeira instância, o agressor foi condenado a 4 meses e 28 dias de detenção em regime aberto. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi inicialmente negado pelo juiz, que argumentou que o Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF) não teria legitimidade para fazer tal solicitação e que faltavam elementos concretos nos autos para mensurar o valor do dano moral. Violência […]

  O feminicídio é uma das formas mais extremas de violência de gênero, resultando na morte de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. Este crime hediondo destaca a necessidade de proteção legal e de uma resposta judicial rigorosa. No Brasil, o feminicídio foi tipificado como crime específico, refletindo a gravidade da violência contra as mulheres. Neste artigo, exploraremos o conceito de feminicídio, as penas associadas e a legislação vigente em 2024. O Que é Feminicídio? O feminicídio é definido como o homicídio de uma mulher por razões da condição de sexo feminino, geralmente associado a violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Este crime é uma forma de violência de gênero, reconhecida mundialmente como uma violação grave dos direitos humanos. O feminicídio é um crime perpetrado contra uma mulher especificamente por causa de seu gênero. De acordo com a legislação, ele ocorre em contextos de violência doméstica, familiar ou em casos de menosprezo à condição feminina. Isso implica em situações de subjugação ou desrespeito, independentemente do agressor ser conhecido ou não da vítima. Essa definição legal visa destacar a gravidade desses crimes e a necessidade de medidas eficazes de prevenção e combate. Qual a […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), acaba que por causa de um mal entendido um militar foi preterido, e felizmente foi beneficiado com o ressarcimento de preterição. No entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge, Na sala de espera, sem qualquer má intenção. Um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame.     Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por […]