É possível colocar o pai do filho na justiça? Sim — em diversas situações concretas, é plenamente possível e legítimo colocar o pai do filho na Justiça. Quando falamos em acionar o pai do filho judicialmente, estamos considerando medidas como exigir pensão alimentícia, garantir guarda, proteger a integridade física ou buscar reparação por abandono afetivo ou moral. Nos casos corretos, a Justiça não apenas reconhece os direitos da mãe e da criança, como impõe obrigações ao pai do filho — seja no aspecto financeiro, de convivência, de guarda ou de responsabilização por atos ilícitos. Ao longo deste artigo, você entenderá: Quais são as causas mais comuns que motivam mães a colocar o pai do filho na Justiça Quais direitos a mãe e a criança têm assegurados Quando o pai do filho pode até ser preso O que a lei diz sobre essas situações Como um advogado especializado pode ajudar — e por que essa ajuda é essencial Se você busca justiça e proteção para você e seu filho, continue a leitura com atenção. A clareza sobre seus direitos pode transformar uma vida inteira. Quais as causas mais comuns que as mães colocam o pai do filho na justiça? Muitas mães […]

O que aconteceu: narrativa do caso “Calvo do Campari” Era para ser apenas mais uma sexta-feira comum, mas na noite do dia 28 de novembro de 2025, a cidade de Salto, interior de São Paulo, foi palco de um triste e revoltante episódio. Thiago da Cruz Schoba, conhecido nas redes sociais como Thiago Schutz ou, popularmente, “calvo do campari”, foi preso por agredir violentamente sua namorada de 30 anos. A mulher, que mantinha um relacionamento com o influenciador há cerca de três meses, denunciou ter sido agredida dentro da casa onde o casal estava. O estopim para a violência, segundo o depoimento da vítima, foi a recusa em manter relações sexuais. O influenciador, então, teria partido para uma série de agressões físicas, desferindo tapas, puxões de cabelo, chutes e até jogando a mulher ao chão. A vítima conseguiu fugir e acionou a polícia após avistar uma viatura nas proximidades. A história tomou contornos ainda mais graves com a divulgação de um laudo pericial que constatou, ao menos, 11 lesões no corpo da mulher, todas compatíveis com atos de agressão física. Segundo a advogada da vítima, Nayara Thibes, trata-se de um “ato covarde” e foi solicitado o pedido de prisão preventiva […]

Descumprimento de medida protetiva Lei Maria da Penha: caso termina com absolvição Era uma tarde comum quando M.G.S., com os olhos carregados de incerteza e marcas emocionais de uma relação conturbada, viu a esperança surgir ao obter uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. O relacionamento breve, mas intenso, com M.S.F. já havia se desfeito, mas a ameaça parecia persistir. No entanto, o que parecia ser mais um caso de descumprimento da ordem judicial teve um desfecho surpreendente: absolvição por ausência de dolo. Neste artigo, vamos mostrar os detalhes do caso julgado pelo Poder Judiciário de Pernambuco sob o número 0012948-97.2024.8.17.2001. Acompanhe a análise do processo, os argumentos da defesa, a atuação essencial da equipe da Reis Advocacia, e o impacto da decisão no cenário da Lei Maria da Penha. Ao final, você entenderá: Quais são os elementos essenciais para caracterização do crime de descumprimento de medida protetiva; Por que a prova do dolo é imprescindível; Como a jurisprudência atual tem lidado com casos semelhantes; O que fazer se você estiver enfrentando uma acusação parecida. Acompanhe até o final, pois este artigo pode mudar o rumo do seu processo, especialmente se você estiver sendo injustamente acusado de […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), acaba que por causa de um mal entendido um militar foi preterido, e felizmente foi beneficiado com o ressarcimento de preterição. No entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge, Na sala de espera, sem qualquer má intenção. Um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame.     Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por […]