A liberdade provisória é um direito fundamental de todo cidadão que se encontra em situação de prisão em flagrante ou preventiva. Ela permite que o acusado aguarde em liberdade o desenrolar do processo, desde que não haja motivos que justifiquem a sua manutenção na prisão. Mas como funciona a liberdade provisória no direito penal? Quais são os tipos e os requisitos para obtê-la? Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo? Essas são algumas das questões que abordaremos neste artigo, com o objetivo de esclarecer esse importante instituto jurídico. O que é Liberdade Provisória? A liberdade provisória é uma medida cautelar que visa assegurar a liberdade do indivíduo durante a tramitação de um processo criminal, sem prejuízo da aplicação da lei penal. Ela está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXVI, que dispõe: “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.” A liberdade provisória é baseada no princípio da presunção de inocência, que estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim, o acusado tem o direito de responder ao processo em liberdade, salvo se houver elementos que demonstrem […]

Você quer saber se uma pessoa está sendo procurada pela justiça? Uma forma de fazer isso é consultar o mandado de prisão pelo nome. Neste artigo, você vai aprender o que é um mandado de prisão, quais são os tipos existentes, e como consultar os mandados de prisão pelo nome usando sites e aplicativos oficiais. Confira! O que é um mandado de prisão? Um mandado de prisão é uma ordem judicial que determina a captura e a restrição da liberdade de alguém que cometeu ou é suspeito de cometer um crime. O mandado de prisão é expedido por um juiz ou uma autoridade competente, e deve conter os dados pessoais da pessoa procurada, a motivação e a fundamentação legal da prisão, e o prazo de validade do mandado. Quais são os tipos de mandados de prisão? Existem diferentes tipos de mandados de prisão, que variam conforme a natureza, a finalidade e a duração da prisão. Os principais tipos são: Como consultar os mandados de prisão pelo nome? Para consultar os mandados de prisão pelo nome, existem alguns sites e aplicativos que podem ser úteis. Um deles é o Portal BNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza uma consulta […]

Descubra o funcionamento da audiência de custódia, seu papel no sistema jurídico brasileiro e como pode influenciar na liberdade do acusado. O Papel Crucial da Audiência de Custódia no Processo Penal A audiência de custódia é um momento crucial no sistema penal brasileiro, no qual o acusado é apresentado a um juiz, em até 24 horas após sua prisão, para que seja avaliada a legalidade de sua detenção e a necessidade de sua custódia. Neste artigo, discutiremos o que é a audiência de custódia, como ela funciona e sua influência na liberdade do acusado. Entender esse procedimento é fundamental para garantir os direitos do acusado e uma defesa adequada nesse momento tão delicado. O Que é a Audiência de Custódia e Como Funciona A audiência de custódia é uma garantia prevista pela legislação brasileira, com o objetivo de assegurar que toda pessoa presa em flagrante seja levada a um juiz para que este avalie a legalidade e a necessidade da prisão. Durante a audiência, o acusado é informado sobre os motivos de sua prisão, tem a oportunidade de se defender, e o juiz decidirá se sua detenção será mantida ou se será concedida a liberdade provisória, com ou sem medidas […]