Você sabe o que é registro de marcas e patentes? Sabe como fazer e quais as vantagens de proteger a sua propriedade intelectual? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, que é fundamental para o sucesso do seu negócio. O que é registro de marcas e patentes? Registro de marcas e patentes são formas de proteger a propriedade intelectual, ou seja, os bens imateriais criados pela mente humana, como nomes, imagens, invenções, modelos, desenhos etc. O registro de marcas e patentes é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio. Mas afinal, qual é a diferença entre marca e patente? Marca é um sinal distintivo que identifica um produto ou serviço no mercado, podendo ser um nome, uma imagem, uma forma, uma cor, um som etc. Por exemplo: Coca-Cola, Nike, Apple etc. Patente é um título de propriedade temporário que concede ao seu titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção ou um modelo de utilidade. Por exemplo: a lâmpada […]

A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus afetou milhares de empresas no Brasil e no mundo. Muitas delas tiveram que fechar as portas ou recorrer à recuperação judicial ou à falência. Mas como evitar a falência da sua empresa em tempos de crise? Quais são as medidas que você pode tomar para preservar o seu negócio e superar as dificuldades? Neste artigo, vamos dar algumas dicas práticas de como evitar a falência da sua empresa em tempos de crise, continue a leitura e confira! O que é falência e quais são os seus efeitos? Falência é o estado jurídico em que uma empresa se encontra quando não consegue pagar as suas dívidas com os seus credores. A falência pode ser requerida pelo próprio devedor (autofalência) ou por algum credor (falência requerida). A falência está prevista na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Essa lei tem como objetivo preservar a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A decretação da falência implica em diversos efeitos jurídicos, tanto para o devedor quanto para os credores. Alguns desses efeitos são: A perda do direito de administração […]

Conheça casos de sucesso e insucesso, e obtenha dicas cruciais para prevenir cenários de crise e tomar decisões informadas para o futuro corporativo. A tomada de decisão entre optar pela falência ou pela recuperação judicial é um momento de grande magnitude para empresas em dificuldades financeiras. Cada alternativa carrega consigo um conjunto complexo de vantagens e desvantagens, e a escolha acertada pode indelevelmente moldar o destino da organização. Neste artigo, empreenderemos uma exploração detalhada do conceito de falência e recuperação judicial, realizaremos uma investigação minuciosa das vantagens e desvantagens inerentes a cada curso de ação, forneceremos critérios estratégicos para embasar a decisão, e conduziremos uma análise de casos tanto de sucesso quanto de insucesso. Ao término, lançaremos luz sobre dicas essenciais para prevenir cenários de falência ou recuperação judicial. Falência e Recuperação Judicial: Conceitos Profundos A falência é um estado de insolvência no qual a empresa se encontra impossibilitada de cumprir suas obrigações financeiras. Este estágio, frequentemente complexo e intrincado, pode, em muitos casos, culminar com o encerramento definitivo das operações da organização. Definição Legal de Falência A falência, do ponto de vista legal, é um processo judicial por meio do qual os ativos da empresa insolvente são liquidados com […]

A recuperação judicial é um tema de extrema relevância para empresários e empreendedores. Em um cenário econômico instável e altamente competitivo, é comum que empresas enfrentem dificuldades financeiras que podem levar à falência. Nesse sentido, o processo de recuperação judicial surge como uma alternativa viável para reverter essa situação, permitindo que a empresa reorganize suas atividades, honre suas dívidas e siga operando no mercado. Este artigo tem como objetivo explorar os aspectos da recuperação judicial, desde seu significado e finalidade até os passos necessários para sua concretização. Além disso, serão abordados os benefícios desse processo tanto para a empresa em recuperação quanto para seus credores. Através desse conhecimento, empresários poderão tomar decisões estratégicas e embasadas, buscando a continuidade de suas atividades e o restabelecimento de sua saúde financeira. Veja aqui um guia completo para compreender essa importante ferramenta legal. O que é a recuperação judicial e quais são os seus requisitos? A recuperação judicial é um processo judicial em que o devedor apresenta um plano de reestruturação do seu negócio e de pagamento das dívidas aos credores, sob a fiscalização do juiz e do administrador judicial. O objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira […]

Este guia fornece informações detalhadas, estratégias de prevenção e dicas para enfrentar desafios financeiros com sabedoria. Neste artigo, vamos adentrar um território delicado e complexo para os empresários: a decisão de declarar falência. A natureza dessa escolha é repleta de desafios, mas em alguns casos, pode ser inevitável. Por isso, aprofundaremos nossa compreensão sobre o que realmente é a falência, como seus efeitos se desdobram, as formas de evitar esse cenário e como enfrentá-lo da maneira mais sensata possível. Compreendendo a Falência e Seu Momento de Ocorrência A falência é uma figura jurídica elaborada com o intuito de equilibrar os interesses dos credores e do devedor insolvente, ou seja, aquele que não consegue honrar suas dívidas. Essa situação emerge quando o devedor não consegue cumprir com suas obrigações vencidas e exigíveis, ou quando atitudes indicam uma incapacidade de honrar seus compromissos financeiros. Os Impactos da Falência para Devedor e Credores A decretação da falência gera uma série de impactos jurídicos tanto para o devedor quanto para os credores, tais como: O devedor perde o direito de gerenciar seus bens e sua empresa, já que essas responsabilidades passam a ser conduzidas por um administrador judicial nomeado pelo juiz. Ações e execuções […]