Abrir uma empresa é um dos passos mais importantes para concretizar um sonho ou expandir seus negócios. No entanto, é essencial estar ciente das questões legais e estruturais que envolvem esse processo. Neste artigo, abordaremos os principais pontos que você precisa saber, incluindo como escolher o tipo de empresa ideal, proteger sua marca, elaborar contratos e cumprir as leis trabalhistas.  Abertura de Empresa: Escolha Qual Tipo de Empresa e Qual Melhor Formato para Você Definir o tipo de empresa é o primeiro passo para estruturar um negócio sólido. Conheça as opções mais comuns: MEI (Microempreendedor Individual) Ideal para quem tem faturamento anual de até R$ 81.000. Simplicidade no processo de abertura e tributação reduzida. Não permite sócios. Desvantagem: Limitado em relação ao faturamento e quantidade de atividades permitidas. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Protege o patrimônio pessoal do empresário. Exige capital social mínimo de 100 salários mínimos. Perfeito para quem deseja atuar sem sócios. LTDA (Sociedade Limitada) Indicado para empresas com dois ou mais sócios. Oferece flexibilidade na divisão de lucros e responsabilidades. Pode crescer junto com o negócio, permitindo alterações contratuais.  Planejamento Tributário: Como Escolher o Regime Certo O regime tributário afeta diretamente os custos e a […]

  Planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para o sucesso empresarial. Ele permite que sua mpresa defina metas claras, avalie riscos e implemente ações para se destacar em um mercado competitivo. Neste artigo, você descobrirá os passos para construir um plano eficaz, áreas que merecem atenção especial e o papel essencial do advogado empresarial nesse processo. Planejamento Estratégico: O Que é? O planejamento estratégico é o processo de definir objetivos e estratégias para o crescimento sustentável da empresa. Ele permite alinhar recursos, identificar oportunidades e minimizar riscos. Empresas que adotam um planejamento robusto conseguem se adaptar rapidamente às mudanças do mercado. Como Fazer um Planejamento Estratégico para 2025? Defina sua missão, visão e valores: Eles serão a base para todas as decisões estratégicas. Realize análises internas e externas: Use ferramentas como análise SWOT para identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Estabeleça metas SMART: Metas claras e específicas tornam o planejamento mais objetivo. Elabore um plano de ação detalhado: Liste atividades, prazos e responsáveis para cada etapa. Monitore resultados e faça ajustes: Revise o planejamento periodicamente para adaptá-lo às circunstâncias.  Quais São os Tipos de Planejamento Estratégico? Planejamento corporativo: Envolve decisões de longo prazo em toda a organização. Planejamento funcional: Direcionado […]

Legislação empresarial  com o aumento expressivo de empreendedores no Brasil, entender a legislação empresarial tornou-se essencial para garantir a regularidade e o sucesso de um negócio. Este guia aborda as principais leis e normas que regem o direito empresarial no Brasil, ajudando empreendedores a navegar com transparência e segurança jurídica em 2025. Legislação empresarial: Quais os  Direitos e Deveres do Empreendedor O direito empresarial no Brasil impõe regras básicas que norteiam a atuação dos empreendedores. Normas Fundamentais para Atividades Empresariais Os principais aspectos jurídicos das empresas estão no Código Civil, no Livro II (artigos 966 a 1.195). Ele regula o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os direitos e deveres das empresas formais.  Impedimentos para Exercício de Atividade Empresarial Existem restrições legais para algumas categorias, como servidores públicos, militares da ativa e pessoas com pendências jurídicas específicas. A conformidade com essas normas é crucial para evitar problemas legais.  Liberdade Empresarial e a Lei nº 13.874/2019 A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica assegura a autonomia e proteção das atividades econômicas. Essa lei promove o aquecimento do mercado e o desenvolvimento socioeconômico, facilitando o registro de empresas e eliminando burocracias. Legislação empresarial: Qual a importância do CNPJ e Seus Benefícios […]

IVA, CBS e IBS  impostos da reforma tributária é um tema central para as empresas brasileiras, especialmente com a introdução de conceitos como IVA Dual, CBS e IBS. Esses instrumentos prometem simplificar o sistema tributário, reduzir custos e aumentar a competitividade. Neste artigo, vamos explorar como essas mudanças afetam o setor empresarial e como você pode se beneficiar. O que é IVA, IBS e CBS? O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são novos instrumentos tributários criados pela reforma para unificar e substituir impostos complexos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. IVA Dual: Modelo que divide a arrecadação entre a União e os estados/municípios, permitindo maior coordenação entre esferas de governo. IBS: Prevê a substituição de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. CBS: Unificação de tributos federais, como PIS e Cofins, simplificando a apuração e o pagamento. Esses novos tributos têm como objetivo principal tornar o sistema mais transparente, reduzindo a cumulatividade e promovendo a competitividade. Como a reforma tributária afeta o IBS e CBS A CBS e o IBS representam dois pilares da reforma, com impactos significativos para o setor empresarial: Simplificação de […]

Reforma tributária 2025 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada em 2023. Essa reforma representa uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos por dois principais: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo. A implementação será gradual, com testes previstos para 2026 e plena vigência em 2033. Apesar de vetos presidenciais em 15 trechos, o governo garante que a essência da reforma foi preservada. A alíquota do novo imposto sobre consumo deverá ficar em torno de 28%, conforme previsões governamentais. Sanção da Reforma: Lula regulamenta a Reforma Tributária, iniciando a transição para um novo sistema fiscal. Implementação Gradual: Testes começam em 2026; plena vigência em 2033.  Alíquota Prevista: Novo imposto sobre consumo deve ter alíquota próxima de 28%.  Benefícios ao Cidadão: Cashback para baixa renda e isenção para produtos da cesta básica.  Vetos Presidenciais: 15 trechos foram vetados, mas sem comprometer a essência do texto aprovado pelo Congresso. Reforma Tributária 2025: O que muda e como funciona? A Reforma Tributária 2025 tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) por dois principais: IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Um imposto […]