Não basta simplesmente apresentar outro habeas corpus. É necessário compreender por que o pedido anterior foi rejeitado. Por isso, diante de um habeas corpus negado, uma estratégia defensiva tecnicamente construída pode ser essencial para identificar as medidas juridicamente possíveis. Como vimos, receber um habeas corpus negado não significa necessariamente o encerramento das possibilidades de defesa. Dependendo do processo, poderão ser analisados recursos, revogação da prisão preventiva, medidas cautelares e outros instrumentos previstos na legislação. Se você ou um familiar enfrenta um habeas corpus negado, a decisão e o processo precisam ser analisados individualmente para identificar os caminhos jurídicos possíveis. Entre em contato conosco para apresentar seu caso. E continue acompanhando os artigos da Reis Advocacia para conhecer seus direitos e entender melhor o funcionamento do processo criminal. Perguntas frequentes sobre o tema 1. O que acontece quando o habeas corpus é negado? A decisão que estava sendo questionada permanece produzindo efeitos. Se o pedido buscava retirar alguém da prisão, por exemplo, a negativa, por si só, não gera a soltura. A defesa deverá analisar quais medidas ainda são cabíveis. 2. Cabe recurso contra a negativa? Sim, em determinadas situações. A Constituição Federal prevê hipóteses de recurso ordinário ao STJ ou […]

É justamente nesse momento inicial que a presença de um advogado criminalista preparado pode evitar que decisões relevantes sejam tomadas sem uma defesa técnica qualificada. O advogado criminalista poderá analisar a legalidade da prisão, apresentar circunstâncias pessoais do preso, questionar eventual ausência dos requisitos da preventiva e requerer medidas cautelares menos gravosas quando juridicamente cabíveis. Por isso, a atuação do advogado criminalista desde as primeiras horas da prisão pode evitar que decisões relevantes sejam enfrentadas sem uma defesa técnica preparada. Um advogado criminalista especialista pode te ajudar! Um advogado criminalista experiente em crimes contra a vida pode acompanhar o caso desde o inquérito policial até eventual julgamento pelo Tribunal do Júri. Entre as providências possíveis estão análise dos autos, acompanhamento de depoimentos, estudo das perícias, elaboração de requerimentos, construção de teses jurídicas, participação em audiências e atuação perante os jurados. Na Reis Advocacia, nosso trabalho parte da análise individual do processo. O advogado criminalista precisa compreender não apenas a acusação formal, mas o conjunto de circunstâncias e provas que envolve cada caso. Saiba seus direitos Processos de homicídio exigem atuação jurídica cuidadosa porque envolvem liberdade, direitos fundamentais, proteção da vítima e consequências que podem acompanhar as famílias durante anos. Seja […]

Seguidos esses cuidados iniciais, a defesa técnica é quem vai avaliar, com base nas provas e no caso concreto, qual estratégia jurídica é adequada.   É possível responder em liberdade por extorsão tentada? Extorsão tentada não provoca automaticamente prisão preventiva. Para manter alguém preso cautelarmente, o Poder Judiciário precisa observar os requisitos previstos na legislação processual penal. Dependendo do caso, a defesa poderá requerer liberdade, demonstrar ausência dos requisitos da prisão preventiva ou defender a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Portanto, uma pessoa investigada por Extorsão tentada poderá responder ao processo em liberdade, conforme as circunstâncias concretas analisadas pelo juiz.   Como um advogado criminalista pode te ajudar em um caso de extorsão tentada? Extorsão tentada pode gerar inquérito policial, medidas cautelares e posteriormente processo criminal. Por isso, a atuação defensiva desde o início pode fazer diferença. O advogado criminalista poderá: analisar as provas; acompanhar depoimentos; verificar eventuais ilegalidades; estudar mensagens e documentos; questionar prisão preventiva; apresentar teses defensivas; acompanhar o processo; produzir provas favoráveis ao acusado. Os advogados da Reis Advocacia, atuam na área criminal auxiliando pessoas que precisam compreender uma acusação e construir uma estratégia jurídica adequada. Em uma acusação de Extorsão tentada, conhecer detalhadamente os […]

Com a documentação organizada, a análise jurídica pode verificar se as cobranças questionadas têm respaldo, como mostra o próximo tópico.   Como um advogado especialista pode ajudar em casos de juros abusivos no Cartão de Crédito? Um advogado pode analisar se os juros abusivos no Cartão de Crédito alegados encontram respaldo jurídico e documental. Na Reis Advocacia, a atuação pode envolver análise do contrato e das faturas, identificação dos encargos, avaliação de possíveis ilegalidades, elaboração da estratégia adequada e, quando juridicamente recomendável, adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. O objetivo não é prometer redução automática da dívida. Cada situação precisa ser estudada individualmente, porque taxas elevadas, isoladamente, não significam necessariamente cobrança ilegal. Perguntas frequentes sobre juros abusivos no Cartão de Crédito Quando os juros do Cartão de Crédito podem ser considerados abusivos? Não existe uma taxa única que determine automaticamente a abusividade. É necessário analisar contrato, modalidade de crédito, taxas praticadas, circunstâncias da operação e demais encargos. O STJ estabelece que juros superiores a 12% ao ano, isoladamente, não caracterizam abusividade. Existe limite para os juros do Cartão de Crédito? Para as operações abrangidas pela Lei nº 14.690/2023, desde 3 de janeiro de 2024 os juros e custos financeiros […]

Além da esfera criminal, o caso também pode ter repercussões civis, o que leva à questão da indenização.   Quem sofre Assédio no Transporte Público tem direito à indenização? Assédio no Transporte Público pode gerar responsabilidade civil e eventual indenização, especialmente em relação ao próprio agressor. Contudo, é necessário cuidado ao discutir responsabilidade da empresa de transporte. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a importunação sexual praticada por terceiro, quando considerada fato estranho à atividade de transporte, pode configurar fortuito externo e afastar a responsabilidade objetiva da transportadora. Portanto, sofrer Assédio no Transporte Público não significa automaticamente possuir direito à indenização contra a concessionária. É necessário avaliar quem praticou o ato, as circunstâncias, eventual falha específica do serviço, os danos sofridos e a existência de nexo causal.   Como um advogado pode ajudar em casos de Assédio no Transporte Público? Assédio no Transporte Público pode envolver questões criminais, produção de provas e responsabilidade civil. Um advogado poderá analisar os fatos, orientar sobre preservação de imagens, acompanhar procedimentos policiais e verificar a possibilidade de medidas judiciais. Perguntas Frequentes sobre Assédio no Transporte Público O que caracteriza Assédio no Transporte Público? Assédio no Transporte Público pode envolver comportamentos sexuais […]