123 Milhas: Clientes Têm Até o Final do Mês para Solicitar Valores Pendentes – Saiba o Passo a Passo
Mais de 800 mil clientes foram afetados pelo processo de recuperação judicial da agência de viagens 123 Milhas. Caso você tenha comprado passagens aéreas, pacotes de viagem ou vendido milhas para a empresa e não tenha recebido os serviços ou valores devidos, este artigo explica o passo a passo para garantir que seu nome seja incluído na lista de credores. A data limite para essa solicitação é 26 de novembro de 2024.
Confira como realizar a consulta e, se necessário, habilitar seu crédito ou corrigir divergências.
Quem Tem Direito à Habilitação de Créditos?
Tem direito à habilitação todos os clientes que até as datas de 29 de agosto de 2023 (para 123 Viagens e Turismo LTDA e ArtViagens e Turismo LTDA) e 21 de setembro de 2023 (para Max Milhas e Lance Hotéis) não receberam:
- Passagens aéreas, pacotes de viagem ou hospedagens adquiridos e não utilizados;
- Reembolsos de compras realizadas com o grupo;
- Valores da venda de milhas que não foram pagos;
- Qualquer outro valor devido por contrato com a 123 Milhas e empresas do grupo.
Importante: Eventuais ações de indenização por danos morais movidas contra a empresa não estão incluídas na lista de habilitação de créditos.
Como Consultar e Habilitar Créditos na Recuperação Judicial
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicou uma cartilha detalhada sobre como habilitar créditos no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Abaixo, explicamos o passo a passo:
1. Consulte a Lista de Credores
Primeiro, acesse o site da administradora judicial da 123 Milhas. Localize seu nome ou CPF e confira os dados apresentados.
- Se as informações estiverem corretas: Apenas confirme clicando no botão “Clique Aqui” para manifestar sua concordância. Em seguida, aguarde as próximas etapas do processo.
- Se houver divergências (como valores incorretos): Preencha o formulário na página de apresentação de divergências, indicando o valor correto ou a alteração necessária.
- Se seu nome não estiver na lista de credores: Você poderá realizar a habilitação de crédito, seguindo os passos indicados a seguir.
2. Realize a Habilitação de Crédito
Caso seu nome não conste na lista, siga as instruções para habilitar o crédito:
- Acesse a seção de habilitações e divergências.
- Clique no link “Caso queira se habilitar”.
- Preencha os dados necessários, indicando também se há alguma ação judicial em andamento contra a 123 Milhas e insira os detalhes do processo.
- Adicione um “novo negócio” e forneça os dados do contrato celebrado com a 123 Milhas, preenchendo o formulário com o máximo de detalhes possíveis.
3. Junte Documentação Comprobatória
É fundamental anexar documentos que comprovem a relação contratual com a 123 Milhas. Eles são essenciais para validar sua solicitação. Reúna os seguintes documentos, quando aplicável:
- Comprovantes de pagamento (cartão de crédito, boletos bancários ou transferências);
- Confirmações de compra de passagens aéreas, pacotes de viagem ou hospedagens;
- Comprovantes de vendas de milhas à empresa.
Esses documentos podem ser salvos em formato digital e anexados durante o preenchimento do formulário.
4. Acompanhe as Próximas Etapas
Após o envio, acompanhe as atualizações no site da administradora judicial e nos comunicados emitidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para saber sobre as próximas fases do processo.
Atenção aos Prazos e à Documentação
Reforçamos que o prazo final para a solicitação é 26 de novembro de 2024. Além disso, a DPMG informa que não é necessário contratar um advogado ou buscar ajuda da Defensoria Pública para essa fase de habilitação de créditos, podendo o procedimento ser feito de forma autônoma.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas é uma oportunidade para que os clientes lesados busquem seus direitos e recebam os valores devidos. Seguir corretamente o passo a passo é essencial para garantir que seu crédito seja incluído na lista de credores e que você esteja apto a acompanhar os desdobramentos do caso.
Se você ou alguém que conhece foi impactado, não perca o prazo e siga os procedimentos para reivindicar seus direitos.
