Deserção: 12 dicas fundamentais para qualquer militar

Saiba aqui dicas essenciais para evitar o crime.

A deserção é um crime complexo que exige especial atenção dos militares.

Seus vários tipos, procedimentos e prazos merecem um exame, para que o militar, por descuido ou informação, evite incorrer nas suas penas.

A deserção pode gerar pena de mais de 2 (dois) anos, a exclusão do militar dos quadros da Corporação e até mesmo a pena de morte!

Vamos conferir?

Deserção: conceito do CPM

A Deserção geralmente ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade onde serve por mais de 8 dias. Mas você sabia que existem diversos de deserção?

Tipos de deserção militar

O crime de deserção militar não se restringe ao que vimos acima. Devido à dinâmica da vida militar, até mesmo quem se atrasa para um voo ou partida de navio militares pode ser considerado desertor!

Deserção comum (art. 187 do CPM).

 É a deserção clássica, onde o militar se torna desertor ao se ausentar de sua unidade por mais de 8 (oito) dias.

Deserção imprópria (art. 188 do CPM).

Ocorre quando o militar não se apresenta onde deve, após o fim de férias ou prazo de trânsito, após oito dias, ou não se apresenta à autoridade competente, quando cessa a licença ou agregação ou quando é declarado o estado de sítio ou de guerra, nos mesmos oito dias; quando o militar, após cumprir pena de prisão, não se apresenta em 8 (oito) dias; quando o militar consegue ser excluído do serviço ativo criando ou simulando incapacidade.

Deserção especial (art. 190 do CPM).

Ocorre quando o militar deixa de se apresentar no momento da partida de navio ou aeronave da qual é tripulante ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

Deserção por evasão ou fuga (art. 192 do CPM).

Nesse caso, o militar se evade de escolta ou da prisão, ou quando foge após praticar um crime com o fim de evitar a prisão, ausentando-se por mais de 8 (oito) dias.

Processo de deserção militar

Agora que você já sabe os tipos de deserção, vamos conferir como esse crime é apurado?

Primeiro, o Comandante da unidade, ao ser informado sobre a consumação do crime, deve ordenar a confecção de Termo de Deserção, um documento onde se atesta a deserção, assinado por testemunhas e acompanhado de uma relação dos bens deixados ou levados pelo desertor, de acordo com o art. 451 do Código de Processo Penal Militar.

Esse termo faz as vezes de Inquérito Policial e se destina ao juiz militar e ao promotor de justiça, que oferecerá a denúncia em desfavor do desertor caso ele seja recapturado ou se apresente.

O termo se transformará num processo que deve conter:

– Termo de Deserção em si (documento atestando a consumação do crime, o que inclui testemunhos e depoimentos);

– Parte de Ausência;

 – Termo de Diligências- Inventário;

– Parte Acusatória ou Parte de Deserção;

– Cópia dos assentamentos funcionais do desertor;

– Cópia da publicação do Termo de Deserção em Boletim da Corporação.

Sem qualquer desses documentos, o Termo de Deserção é nulo e não pode ser aceito!

Após a confecção do termo, o militar será excluído provisoriamente da Corporação, se for praça sem estabilidade, ou agregado, caso estável seja (art. 456, § 4ª, do Código de Processo Penal Militar).

Por fim, o militar sem estabilidade recapturado será reincluído na Corporação, caso seja aprovado em inspeção de saúde; caso não seja, será isento do processo e ficará definitivamente livre.

Deserção e Prisão

Fique atento! Até se reapresentar ou ser recapturado, o desertor poderá ser preso por qualquer do povo, por estar em flagrante crime permanente!

Qualquer um, militar ou não, que der apoio ao desertor também poderá incorrer no crime de favorecimento a desertor (art. 193 do Código Penal Militar) e poderá ser preso em flagrante.

Por fim, caso a deserção ocorra em tempos de guerra e em presença do inimigo, o militar poderá receber até mesmo a pena de morte, conforme autoriza a Constituição Federal de 1988 e o art. 392 do Código Penal Militar!

Libertação do militar desertor

Caso detido na qualidade de desertor, o militar somente poderá ser mantido preso por, no máximo, 60 (sessenta dias), a contar do dia em que foi capturado ou se reapresentou, nos termos do art. 453 do Código Penal Militar.

Prescrição do crime de deserção

É muito importante saber que a mesma regra que autoriza qualquer um a prender um desertor também impede que o crime prescreva!

A prescrição ocorre quando, pelo decurso do tempo, o crime não pode mais ser processado pelo Estado e o processo é extinto. Ou seja, o crime “perdeu a validade”!

Caso o desertor continue sem ser recapturado ou não se apresente, passará à condição de trânsfuga, e o processo somente prescreverá quando o militar completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, se praça, ou 60 (sessenta anos), se oficial.

Dessa forma, caso preso antes de tais prazos, o curso da prescrição passa a correr do recebimento da denúncia e se regula pelo prazo comum: 4 anos.

Deserção militar: o crime militar que mais exige sua atenção!

Pronto! Agora você aprendeu como ocorre a deserção, seus tipos, procedimentos e até mesmo quando ela pode levar o militar à morte.

Tenha sempre em mente que o militar sempre deve justificar suas ausências e estar atento aos prazos legais!

Se você tem algum relato sobre deserção para compartilhar conosco, nos envie ou deixe seu comentário.

E caso precise de algum suporte jurídico não deixe para depois, agende por aqui sua consulta online comigo para que eu possa lhe esclarecer suas dúvidas. Até a próxima!