Douglas Santos tem prisão decretada por dívida de pensão

No dia 29 de setembro de 2025, o nome do ex-jogador de futebol Douglas Santos, conhecido por suas passagens por clubes como Grêmio e Corinthians, voltou a ganhar destaque na mídia. Mas desta vez, não pelos lances dentro de campo, e sim por uma decisão judicial que determinou sua prisão em razão de dívidas de pensão alimentícia.

A notícia rapidamente repercutiu em todo o Brasil, levantando debates intensos sobre o papel da pensão alimentícia, o impacto da inadimplência e as consequências legais para quem descumpre essa obrigação. O caso de Douglas Santos não é isolado: milhares de pessoas enfrentam processos semelhantes todos os anos.

O episódio joga luz sobre uma questão sensível e prática: o direito das crianças e dependentes a receber pensão alimentícia e a forma como a Justiça lida com a inadimplência. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o caso, analisar seu contexto jurídico, explorar as repercussões legais e mostrar caminhos possíveis para quem enfrenta esse tipo de situação.

Entenda o caso de Douglas Santos

O ex-meia Douglas Santos, ídolo de torcidas e lembrado pelos dribles habilidosos, foi surpreendido por uma decisão da Vara de Família de Porto Alegre (RS). O tribunal decretou sua prisão civil em razão de dívidas acumuladas de pensão alimentícia.

Segundo o processo, o ex-jogador deixou de pagar parcelas essenciais para a subsistência de seu filho, o que levou a parte credora a ajuizar execução de alimentos. A juíza responsável pelo caso destacou que:

“A prisão civil do devedor de alimentos é medida excepcional, mas necessária para assegurar a dignidade da criança credora, cuja subsistência depende diretamente da verba alimentar.”

O caso de Douglas Santos ilustra como a Justiça brasileira não tolera a inadimplência de pensão alimentícia quando o devedor possui condições financeiras de arcar com a obrigação, mas escolhe não cumprir.

A repercussão foi imediata: torcedores, familiares e a opinião pública reagiram com surpresa. Afinal, trata-se de um atleta que, no auge da carreira, movimentou cifras expressivas no futebol brasileiro.

Esse contraste entre a fama conquistada nos gramados e os problemas na vida pessoal transformou o caso em notícia nacional, trazendo à tona uma reflexão coletiva sobre responsabilidade paterna, deveres legais e direitos fundamentais das crianças.

Contexto Jurídico – Douglas Santos e a pensão alimentícia

O caso de Douglas Santos deve ser analisado sob a ótica jurídica, especialmente à luz da legislação brasileira sobre alimentos.

A pensão alimentícia está prevista no artigo 1.694 do Código Civil, que estabelece que parentes podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social.

No caso de filhos menores, o dever alimentar é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à alimentação, saúde, educação e desenvolvimento integral.

Entre os principais fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso de Douglas Santos, podemos destacar:

• Princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88): a inadimplência de pensão compromete diretamente a dignidade da criança.
• Melhor interesse da criança (art. 227 da CF/88 e art. 4º do ECA): a prioridade é assegurar a subsistência e bem-estar do menor.
• Obrigação alimentar proporcional (art. 1.694, §1º, CC): a pensão deve ser fixada de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
• Execução de alimentos (art. 528 do CPC): permite que o devedor inadimplente seja preso por até 90 dias.

No caso em análise, a defesa de Douglas Santos alegou dificuldades financeiras após o fim da carreira esportiva, mas o tribunal entendeu que a obrigação alimentar é prioridade e que existem outros meios de gerar recursos.

A opinião pública se dividiu: alguns torcedores manifestaram apoio ao ex-jogador, citando as dificuldades comuns na transição pós-carreira no futebol. Outros defenderam a decisão da Justiça, ressaltando que a criança não pode ser prejudicada por escolhas pessoais do pai.

Repercussões Legais e soluções jurídicas para casos como o de Douglas Santos

A prisão decretada contra Douglas Santos gera reflexões importantes sobre os impactos da inadimplência de pensão alimentícia.

Consequências da decisão

• Restrição de liberdade: o devedor pode ser preso por até 90 dias, em regime fechado.
• Exposição pública: casos envolvendo figuras conhecidas repercutem na mídia, trazendo danos à imagem.
• Bloqueio patrimonial: a Justiça pode determinar penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até de prêmios ou rendimentos futuros.
• Dívida crescente: mesmo preso, o devedor não se livra do débito, que continua a acumular.

Procedimentos legais cabíveis

Quem está na posição de credor pode recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da pensão, utilizando:

• Execução de alimentos pelo rito da prisão (art. 528 do CPC);
• Execução de alimentos pelo rito da penhora (art. 523 do CPC);
• Protesto do título judicial (art. 528, §1º, CPC).

Soluções jurídicas possíveis

Para quem enfrenta uma situação semelhante à de Douglas Santos, existem alternativas:

• Acordo extrajudicial com homologação judicial para parcelamento da dívida.
• Revisão de alimentos, caso haja mudança comprovada na situação financeira.
• Mediação familiar, buscando soluções equilibradas sem litígio.

Nosso escritório já atuou em diversos casos assim. Muitas vezes, um acordo rápido evita a prisão e garante os direitos da criança.

Análise do caso Douglas Santos

O episódio envolvendo Douglas Santos reforça uma verdade jurídica e social: a pensão alimentícia não é um privilégio, mas um direito fundamental.

A decisão judicial que decretou sua prisão foi dura, mas necessária para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento de quem depende dos alimentos. A repercussão mostra que, independentemente da fama ou da profissão, todos são iguais perante a lei.

Como advogado atuante em Direito de Família, entendo que casos como o de Douglas Santos trazem lições valiosas: a importância da responsabilidade paterna, a necessidade de buscar revisão judicial quando há dificuldade financeira e, sobretudo, a prioridade absoluta do bem-estar da criança.

Cabe recurso da decisão, mas a jurisprudência é clara em afirmar que a prisão civil é medida legítima quando há inadimplência injustificada.

Na Reis Advocacia, acompanhamos diariamente famílias que enfrentam desafios semelhantes. Nosso trabalho é oferecer soluções jurídicas eficazes, seja para quem busca receber pensão, seja para quem precisa ajustar o valor da obrigação.

A experiência mostra que cada caso é único e exige uma análise cuidadosa, com sensibilidade humana e firmeza técnica. Atuamos com base em três pilares:

• Prova social: centenas de clientes satisfeitos com resultados concretos.
• Autoridade jurídica: atuação reconhecida em processos de família.
• Comunidade: compromisso em proteger os direitos de crianças e famílias.

Se você enfrenta uma situação parecida com a de Douglas Santos, entre em contato conosco. Uma conversa com nossos advogados pode ser o primeiro passo para resolver sua questão de forma justa e eficaz.

Advogado de direito de Família

O caso Douglas Santos deixa claro: em matéria de pensão alimentícia, a lei brasileira é rigorosa e privilegia a proteção dos menores. A atuação de um advogado de família é indispensável para garantir justiça, seja na cobrança, seja na defesa.

Perguntas Frequentes sobre pensão alimentícia e prisão civil

1. Quem pode pedir pensão alimentícia?
   Filhos menores, ex-cônjuges, companheiros e até pais idosos podem solicitar pensão.
2. O devedor de pensão sempre pode ser preso?
   A prisão é medida excepcional, aplicada quando há atraso de até três parcelas recentes e o devedor tem condições de pagar.
3. Quanto tempo dura a prisão por pensão alimentícia?
   Até 90 dias, em regime fechado.
4. A dívida desaparece após a prisão?
   Não. A prisão é apenas uma forma de coerção, a dívida continua existindo.
5. O que fazer se não consigo pagar a pensão?
   A solução é pedir revisão judicial do valor, comprovando a mudança na capacidade financeira.
6. É possível negociar a dívida?
   Sim, um acordo judicial pode parcelar os valores atrasados.

Leia também:

1. Revisão da Pensão Alimentícia: Como, Quando e Por Quê? GUIA
   Um guia completo sobre quando e por que solicitar a revisão (para aumento ou redução), com fundamentos legais e exemplos práticos.

2. Ação revisional de alimentos: Saiba quando pedir e mais
   Explica detalhadamente como funciona o processo judicial de revisão, o que apresentar como prova e qual o entendimento dos tribunais.

3. Pensão alimentícia: Seu Guia Completo 2024
   Um panorama completo sobre o tema, incluindo fixação, revisão, execução e exoneração da pensão alimentícia.

4. Pensão alimentícia: Prestação de contas — como solicitar
   Saiba quando o responsável pode exigir que o outro preste contas do valor recebido a título de pensão.

5. Pai deve incluir lucros da empresa na pensão do filho
   Decisão do TJMG que reconhece a inclusão de lucros da empresa na base de cálculo da pensão alimentícia.

Referências:

G1 – Ex-Grêmio e Corinthians, Douglas dos Santos tem prisão decretada por dever pensão alimentícia

CNN – Ex-Grêmio e Corinthians, jogador tem prisão decretada por dívidas de pensão

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.