Casos recentes que repercutiram na mídia destacaram uma situação delicada no direito de família: filhos de condenados por crimes graves buscando, na Justiça, o direito de anular a paternidade e excluir sobrenomes do registro civil. Exemplos notórios são os filhos  recorreram ao Judiciário para romper legalmente os vínculos com seus pais biológicos.

Anulação de paternidade: Por que os filhos de Nardoni e Cravinhos entenda o caso.

Nardoni e Cravinhos os filhos desses criminosos  alegaram razões fortes para justificar a anulação da paternidade. Entre os principais motivos estão o abandono afetivo, a ausência de relação parental e o desejo de se desvincular de um passado marcado por crimes que chocaram o país.

Esses jovens afirmaram também que conviver com o sobrenome paterno causava constrangimentos e prejuízos sociais, como situações de bullying e discriminação no ambiente escolar e profissional.

Nardoni e Cravinhos: O que diz a legislação sobre anulação de paternidade?

O ordenamento jurídico brasileiro permite a exclusão de sobrenomes e a anulação da paternidade em situações especiais, desde que haja motivo justo e reconhecimento do prejuízo causado pela manutenção do vínculo registral.

A Lei dos Registros Públicos prevê a possibilidade de alteração do nome e sobrenome mediante decisão judicial, especialmente em casos que envolvem abandono afetivo, inexistência de relação familiar e necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana.

Como a Justiça decidiu nesses casos anulação da partenidade de Nardoni e Cravinhos ?

Os juízes que analisaram os pedidos reconheceram que os filhos tinham direito à anulação da paternidade com base no abandono afetivo e na ruptura total do vínculo familiar. As sentenças autorizaram a exclusão do nome dos pais biológicos dos registros civis e a adoção dos sobrenomes maternos ou outros escolhidos.

As decisões também ressaltaram a importância de preservar a identidade e a saúde emocional dos filhos, que não podem ser obrigados a carregar um nome que lhes causa sofrimento e estigmatização social.

A legislação brasileira estabelece regras específicas para alteração de nome e sobrenome em situações previstas em lei. Desde 2022, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a mudança do prenome diretamente no cartório, sem necessidade de justificativa, desde que seja a primeira vez. Já o sobrenome pode ser modificado em situações como casamento, divórcio ou alteração do vínculo familiar.

Entretanto, quando se trata de excluir o nome dos pais da certidão de nascimento, o procedimento é mais rigoroso e exige análise judicial. No caso dos filhos de Nardoni e Cravinhos, por exemplo, o desejo de se desvincular juridicamente dos pais condenados por crimes de grande repercussão levou à busca pela exclusão dos sobrenomes paternos, em razão do abandono afetivo e da inexistência de laço familiar.

A legislação também prevê que a anulação da paternidade ou maternidade é possível em casos de erro no registro civil, ausência de vínculo biológico ou quando não existe relação afetiva entre pais e filhos. Assim como ocorreu com os filhos de Nardoni e Cravinhos, quando se comprova o abandono e o sofrimento causado pela manutenção do sobrenome paterno, a Justiça pode autorizar a retirada desse registro, preservando a dignidade e a identidade dos filhos.

Qual o papel do advogado em anulação de paternidade?

O advogado especializado em direito de família tem papel essencial nesse tipo de processo. É ele quem analisa as provas, orienta o cliente, elabora o pedido judicial e atua na defesa dos direitos da parte interessada.

Em casos como o dos filhos de Nardoni e Cravinhos, a atuação jurídica envolve demonstrar ao Judiciário a inexistência de vínculo afetivo, o abandono por parte do pai e os prejuízos psicológicos e sociais sofridos.

Os casos de anulação de paternidade que repercutiram na Justiça mostram que o direito de família evolui para proteger o bem-estar e a dignidade das pessoas. O sobrenome deve ser motivo de identidade e orgulho, e não de sofrimento.

Na Reis Advocacia, atuamos com responsabilidade e sensibilidade em casos que envolvem direito de família. Se você enfrenta uma situação parecida, entre em contato com o suporte de nossos advogados especializados.