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O que é Averbação de Divórcio? Como Fazer?

Saiba o que é a averbação de divórcio, como fazer, quais os benefícios e as consequências de não fazer.

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A averbação de divórcio é o ato de registrar situações que modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.

Trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito.

No caso do divórcio, a averbação é o ato de incluir nos registros de casamento a alteração dada pelo fim do matrimônio. É por meio dela que o cartório torna público o fato de que um casal está juridicamente separado.

Mas, você sabia que o divórcio não é o último passo para encerrar um casamento? Depois de assinar a separação, é preciso fazer a averbação de divórcio, um procedimento que atualiza o seu estado civil nos registros oficiais.

Neste artigo, vamos explicar o que é a averbação de divórcio, como fazer, quais os benefícios e as consequências de não fazer.

O que é averbação de divórcio?

A averbação de divórcio é o ato de registrar no cartório de registro civil a mudança do estado civil de casado para divorciado. É por meio dela que o cartório torna público o fato de que um casal está juridicamente separado.

A averbação de divórcio é feita mediante a apresentação da certidão de casamento e da sentença de divórcio, que pode ser extrajudicial (em cartório) ou judicial (em juízo).

Como fazer a averbação de divórcio?

O primeiro passo para fazer a averbação de divórcio é obter uma cópia da sentença de divórcio, que pode ser solicitada no cartório ou no fórum onde o processo foi realizado.

Em seguida, é preciso ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, levando os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento original;
  • Sentença de divórcio;
  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência.

No cartório, será necessário preencher um formulário específico e pagar uma taxa para realizar o procedimento. O prazo para a averbação varia conforme cada cartório, mas geralmente é feito em até 15 dias.

Quais os benefícios da averbação de divórcio?

A averbação de divórcio traz diversos benefícios para os ex-cônjuges, tais como:

  • Regularizar o estado civil perante a lei e a sociedade;
  • Permitir que os ex-cônjuges se casem novamente, se desejarem;
  • Evitar problemas jurídicos futuros, como questões patrimoniais, hereditárias e previdenciárias;
  • Alterar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de motorista;
  • Atualizar registros em órgãos públicos e privados, como Receita Federal, INSS e bancos.

Quais as consequências de não fazer a averbação de divórcio?

A falta da averbação de divórcio pode acarretar diversos problemas jurídicos para os ex-cônjuges, tais como:

  • Continuar sendo considerado casado perante a lei e a sociedade;
  • Não poder se casar novamente, pois ainda consta como casado no registro civil;
  • Ser responsabilizado por dívidas ou obrigações do ex-cônjuge;
  • Não ter direito a benefícios previdenciários ou seguros do ex-cônjuge;
  • Não poder alterar documentos pessoais ou registros em órgãos públicos e privados.

Como consultar averbação de divórcio pela internet?

Uma forma prática e rápida de consultar a averbação de divórcio pela internet é por meio do site do Registro Civil Nacional, que permite solicitar certidões online.

Basta acessar o site, escolher o tipo de certidão (nascimento, casamento ou óbito), informar os dados solicitados e pagar uma taxa. A certidão será enviada por e-mail ou pelos Correios, conforme a preferência do usuário.

Como obter a 2 via da certidão de casamento com averbação de divórcio?

A 2 via da certidão de casamento com averbação de divórcio pode ser obtida no mesmo cartório onde foi feita a averbação. É necessário levar um documento de identidade e pagar uma taxa.

Também é possível solicitar a 2 via pela internet, por meio do site do Registro Civil Nacional, seguindo os mesmos passos descritos acima.

O que é mandado de averbação de divórcio?

O mandado de averbação de divórcio é um documento expedido pelo juiz responsável pelo processo de divórcio, que determina ao cartório de registro civil que faça a averbação.

Esse documento é utilizado quando o divórcio é judicial, ou seja, quando há filhos menores ou incapazes, discordância entre as partes ou quando uma das partes não concorda com o divórcio.

A averbação de divórcio é gratuita?

A averbação de divórcio não é gratuita, pois envolve o pagamento de taxas cartorárias. No entanto, é possível solicitar a gratuidade da averbação de divórcio se comprovar que não tem condições de arcar com os custos.

Para isso, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência, que pode ser feita de próprio punho ou por meio de um advogado.

A averbação de divórcio é um procedimento essencial para regularizar o estado civil após o término do casamento.

Ela traz benefícios jurídicos e sociais para os ex-cônjuges e evita problemas futuros.

Para fazer a averbação de divórcio, é preciso obter a sentença de divórcio e ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, levando os documentos necessários. A averbação de divórcio também pode ser consultada ou solicitada pela internet, por meio do site do Registro Civil Nacional.

Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se você precisa de ajuda para fazer a averbação de divórcio ou tem alguma dúvida sobre o assunto.

Entre em contato com nosso escritório de advocacia para obter mais informações sobre a averbação de divórcio e contar com a expertise de nossos advogados especializados em direito de família.

Estamos prontos para auxiliá-lo nesse processo e garantir a regularização de sua situação civil. Não hesite em buscar a orientação de profissionais capacitados. Seu futuro jurídico está em jogo.

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