Reajuste Abusivo em Planos de Saúde? Como Ocorre?

Reajuste Abusivo: Ter um plano de saúde é uma garantia de tranquilidade e segurança para muitas pessoas, especialmente em tempos de pandemia. No entanto, nem tudo são flores nesse mercado. Muitas vezes, os consumidores são surpreendidos por reajustes abusivos nas mensalidades dos planos de saúde, que podem comprometer o orçamento familiar e até inviabilizar a manutenção do contrato.

Mas como ocorre o reajuste abusivo em planos de saúde? Quais são as causas e as consequências desse problema? E o mais importante: como você pode se proteger e garantir seus direitos?

Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas, e mostrar como você pode contar com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para enfrentar essa situação.

O Que É Reajuste Abusivo?

Reajuste abusivo é a elevação dos valores de produtos ou serviços sem justa causa, o que é considerada uma prática proibida, como prevê a seção IV, das Práticas Abusivas, artigo 39, inciso X da lei 8.078/90. É possível saber se o aumento do preço é abusivo comparando-o com os valores praticados no mercado, com a inflação oficial do país ou com os índices regulados pela ANS, no caso dos planos de saúde, abaixo mostraremos alguns tipos de reajustes existentes no Brasil:

Reajuste Abusivo: por faixa etária para idosos

Uma das situações mais comuns de reajuste abusivo em planos de saúde é o aumento das mensalidades por faixa etária para idosos. De acordo com a Lei n° 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, é proibido variar a mensalidade para consumidores com mais de 60 anos, desde que estejam no plano de saúde por mais de dez anos.

Essa norma visa proteger os idosos, que são os que mais precisam de assistência médica, de serem discriminados e excluídos dos planos de saúde por conta de sua idade. No entanto, muitas operadoras de planos de saúde desrespeitam essa lei e aplicam reajustes abusivos para os beneficiários idosos, alegando que eles representam um risco maior para a sustentabilidade do plano.

Se você é idoso e sofreu um reajuste abusivo em seu plano de saúde, saiba que você tem direito de contestar esse aumento e exigir a restituição dos valores pagos a mais, com juros e correção monetária. Para isso, você deve procurar um advogado especializado em direito do consumidor, que poderá analisar o seu caso e ingressar com uma ação judicial contra a operadora do plano de saúde.

Reajuste Abusivo: faixa etária aos 59 anos e os abusos

Outra forma de reajuste abusivo em planos de saúde é o aumento excessivo das mensalidades quando os beneficiários atingem a idade de 59 anos ou mais. Esse é um artifício utilizado pelas operadoras de planos de saúde para tentar compensar as limitações de correção que elas terão no futuro, quando os consumidores completarem 60 anos ou mais.

Nesses casos, os reajustes podem chegar a mais de 100%, o que é totalmente desproporcional e injustificado. Além disso, esses aumentos violam o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática de preços abusivos e discriminatórios, e o Estatuto do Idoso, que veda a discriminação por motivo de idade.

Se você foi vítima de um reajuste abusivo em seu plano de saúde por faixa etária aos 59 anos ou mais, você também pode recorrer à Justiça para reverter essa situação. Com o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor, você poderá requerer a anulação do reajuste, a devolução dos valores pagos a mais e uma indenização por danos morais.

Reajustes Abusivos: planos coletivos por adesão ou por sinistralidade?

Uma terceira hipótese de reajuste abusivo em planos de saúde é o aumento das mensalidades de planos coletivos por adesão ou por sinistralidade. Esses são planos contratados por pessoas jurídicas, como sindicatos, associações, cooperativas, empresas, etc., que oferecem o benefício aos seus associados, funcionários ou colaboradores.

Em contratos de planos coletivos por adesão, os reajustes anuais não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e são calculados com base na sinistralidade do plano, ou seja, na relação entre as receitas e as despesas da operadora com os atendimentos prestados aos beneficiários.

No entanto, a prestação de contas aos consumidores é fundamental. A operadora do plano de saúde deve demonstrar, de forma clara e transparente, os critérios e os cálculos utilizados para definir o percentual de reajuste. Quando há falta de transparência e obscuridades nos cálculos, o Judiciário tem concedido em alguns casos a restituição dos valores pagos e a correção dos aumentos para os índices permitidos pela ANS.

Se você é beneficiário de um plano coletivo por adesão ou por sinistralidade e sofreu um reajuste abusivo em seu plano de saúde, você pode solicitar à operadora do plano de saúde ou à pessoa jurídica contratante o detalhamento do reajuste e os documentos que o embasam. Se você não obtiver uma resposta satisfatória, você pode buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor, que poderá verificar se o reajuste foi abusivo e ingressar com uma ação judicial para defender os seus direitos.

Como você viu, existem várias situações em que os reajustes das mensalidades dos planos de saúde podem ser considerados abusivos e ilegais. Se você se enquadra em alguma dessas situações, você não precisa aceitar passivamente essa injustiça. Você pode contar com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para contestar esses aumentos e garantir os seus direitos.

Nós, da Reis Advocacia, somos um escritório de advocacia com ampla experiência em direito do consumidor e planos de saúde. Temos uma equipe de advogados qualificados e comprometidos em defender os interesses dos nossos clientes, buscando sempre as melhores soluções jurídicas para cada caso.

Se você sofreu um reajuste abusivo em seu plano de saúde, entre em contato conosco e agende uma consulta. Vamos analisar o seu caso e oferecer a melhor estratégia para resolver o seu problema. Não deixe de lutar pelos seus direitos!

Neste artigo, você aprendeu como ocorre o reajuste abusivo em planos de saúde e quais são as principais situações em que os planos de saúde podem aumentar as mensalidades de forma injusta e ilegal. Você também viu como você pode se defender desses abusos e contar com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para enfrentar essa situação.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e esclarecedor para você. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. E se você tem alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Teremos prazer em responder.