Exclusão a Bem da Disciplina: Quando Pode Acontecer e Como se Defender?
Exclusão a bem da disciplina é uma das penalidades mais severas que podem atingir um militar, seja das Forças Armadas, da Polícia... Leia mais →
Quais São os Limites da Justiça Militar para Julgar Civis?
Justiça Militar pode julgar civis? Veja o que dizem as leis e decisões dos tribunais A Justiça Militar, por sua natureza especializada,... Leia mais →
Militar Pode Perder a Patente em Caso de Crime Comum?
Militar pode perder a patente por crime comum? Entenda os limites legais A condição de militar traz consigo uma série de deveres... Leia mais →
![[NOTÍCIA] Lucas Lucco estelionato](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/NOTICIA-Lucas-Lucco-estelionato-600x400.webp)
Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato
Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato Em um caso que chocou o mundo dos famosos e acendeu um alerta no... Leia mais →
![[JUR] STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/JUR-STJ-reconhece-usucapiao-de-herdeira-com-posse-exclusiva-600x400.webp)
STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva
Ementa "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA.... Leia mais →
![[NOTÍCIA] Pensão do filho Mumuzinho exige prestação de contas](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/NOTICIA-Pensao-do-filho-Mumuzinho-exige-prestacao-de-contas-600x400.webp)
Pensão do filho: Mumuzinho exige prestação de contas
Mumuzinho exige prestação de contas da pensão do filho e aciona a Justiça O caso de Mumuzinho ganhou repercussão quando o cantor... Leia mais →
![[JUR] Pensão de maior é cancelada por não comprovar estudos](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/JUR-Pensao-de-maior-e-cancelada-por-nao-comprovar-estudos-600x400.webp)
Pensão de maior é cancelada por não comprovar estudos
Pensão de maior: Jurisprudência Comentada TJ-GO Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO NÃO ESTUDANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO... Leia mais →
![JUR] Mulher será indenizada após ameaças do ex-namorado](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/JUR-Mulher-sera-indenizada-apos-ameacas-do-ex-namorado-600x400.webp)
Mulher será indenizada após ameaças do ex-namorado
Ameaça após relacionamento: Jurisprudência Comentada – TJRS Ementa " APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO dE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.... Leia mais →
![[JUR] Herdeira é reconhecida após anos e garante parte da herança](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/07/JUR-Herdeira-e-reconhecida-apos-anos-e-garante-parte-da-heranca-600x400.webp)
Herdeira é reconhecida após anos e garante parte da herança
Petição de Herança e Reconhecimento de Filiação – Jurisprudência Comentada TJ-SP Ementa "Apelação. Anulação de partilha c.c. petição de herança. Prazo prescricional... Leia mais →
Ação Judicial Não Suspende Desconto de Cartão Consignado? Entenda Seus Direitos
Desconto de Cartão Consignado: Como Suspender com Urgência e Proteger Seu Salário Desconto de cartão consignado indevido é um drama enfrentado por... Leia mais →
« Página anterior — Próxima página »