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Omissão de Socorro: A linha tênue entre socorrer e omitir

A omissão de socorro é um crime previsto no Código Penal que consiste em deixar de prestar assistência ou pedir ajuda para alguém que se encontra em situação de perigo... Leia mais →
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AÇÃO PASEP 2026: Servidor Público e Militar – Decisao STJ

AÇÃO PASEP: CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO – NOVA DECISÃO DO STJ Caros servidores públicos e militares, temos uma notícia importante para... Leia mais →
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Adicional de Periculosidade: o que é, como funciona e mais

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