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Stalking virtual: perseguição nas redes sociais é crime? Stalking virtual é crime e tem sido cada vez mais comum com o... Leia mais →
Acusado de maus-tratos a animal é absolvido no TJRS
EMENTA “CRIME AMBIENTAL. MAUS TRATOS A ANIMAL DOMESTICADO. ART. 32, “CAPUT”, DA LEI 9.605/98. 1. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Hipótese em que... Leia mais →
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