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EMENTA - Consumidora vítima de golpe digital em contrato TJ-RJ "APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS. FRAUDE PERPETRADA POR PREPOSTO... Leia mais →

EMENTA “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. “GOLPE DOS PRECATÓRIOS”. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. DOIS CRIMES CONSUMADOS E SETE TENTATIVAS. UM... Leia mais →

Emprestar conta bancária é crime? Emprestar conta bancária pode parecer um favor inocente, mas essa atitude pode se configurar como... Leia mais →

Você caiu no golpe do comprovante falso ou tem medo de ser enganado em uma venda online? Se a resposta for... Leia mais →

Falsa assinatura e suas consequências legais A falsa assinatura é uma das formas mais comuns de fraudes documentais no Brasil e... Leia mais →

No dia 7 de dezembro de 2025, um episódio perturbador veio à tona em Brasília: um servidor agride ex e criança, em... Leia mais →

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Em dezembro de 2025, o Brasil foi surpreendido por uma notícia que chocou a sociedade e expôs vulnerabilidades no enfrentamento à exploração... Leia mais →

O que era para ser um dia de descanso em uma das praias mais famosas do Brasil terminou em terror para um... Leia mais →