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Locação de carro com contrato abusivo gera indenização

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EMENTA DA DECISÃO DE LOCAÇÃO DE CARRO: "Contrato de locação de veículo automotor com opção de compra ao final do prazo contratual.... Leia mais →
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Consumidora garante danos morais por multipropriedade

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Ementa "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE... Leia mais →
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Contravenção WP

Qual a diferença entre contravenção e crime? Saiba mais

Qual a diferença entre contravenção e crime? Quando o tema é contravenção, muitos ainda ficam imersos numa zona de confusão: afinal,... Leia mais →
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Invasão de propriedade WP

Invasão de propriedade: Quais os direitos do proprietário?

O que caracteriza uma invasão de propriedade? A expressão invasão de propriedade refere‑se à entrada ou à permanência não autorizada de... Leia mais →
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Imóvel de leilão: Quais são os direitos do comprador?

O que é um imóvel de leilão? Quando falamos de imóvel de leilão, estamos nos referindo a um imóvel que está... Leia mais →
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Crimes de ódio: O que é e como denunciar

O que são os crimes de ódio? Os crimes de ódio são infrações penais que se caracterizam pela motivação discriminatória ou... Leia mais →
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É verdade que pai ausente paga mais pensão? Entenda

É verdade que pai ausente paga mais pensão alimentícia? A expressão pai ausente suscita muitas emoções, angústias e dúvidas: será que... Leia mais →
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Rodrigo Carvalheira: Condenado a 12 anos por estupro

Rodrigo Carvalheira: Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável O empresário pernambucano Rodrigo Carvalheira foi condenado a 12 anos de... Leia mais →
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Marcela acusa novamente Dado Dolabella de agressão

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Caso Dado Dolabella & Tomaszewski: agressão, versões e consequências jurídicas O nome de Dado Dolabella voltou a estampar manchetes de forma... Leia mais →
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Tipos de regime de bens WP

Tipos de regime de bens: Saiba o ideal para você

Quais são os tipos de regime de bens? Os tipos de regime de bens representam uma das decisões mais estratégicas que... Leia mais →
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