Aconteceu na justiça pensão alimentícia Pensão alimentícia entenda que em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua posição sobre a cessação...
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Estatuto do Idoso e o Direito à Pensão Alimentícia pelos Filhos O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, representa um marco importante...
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Pensão alimentícia é um direito que visa garantir o sustento e bem-estar de filhos e dependentes, e o modo como ela é paga pode variar de acordo com as necessidades...
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A união estável é uma forma de relacionamento que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil, principalmente por oferecer uma série de direitos semelhantes aos do casamento, sem a...
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