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O auxílio-reclusão é um benefício previsto por lei que tem como objetivo amparar os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram em regime de... Leia mais →

A difamação é um tema de grande relevância no contexto jurídico, pois envolve a reputação e a honra das pessoas. Neste artigo, discutiremos as consequências legais da difamação e abordaremos... Leia mais →

O mandado de prisão internacional é um mecanismo legal essencial para a cooperação jurídica entre países quando se trata da captura e extradição de pessoas acusadas ou condenadas por crimes... Leia mais →

O homicídio culposo é um crime que ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem a intenção de matar, mas devido à negligência, imprudência, imperícia ou omissão. Nesses... Leia mais →

A apropriação indébita é um crime que ocorre quando alguém se apropria de bens ou recursos que não lhe pertencem, agindo de forma contrária à confiança depositada sobre ele. Neste... Leia mais →

Crimes hediondos são aqueles que causam grande repulsa social e são inafiançáveis. Eles estão previstos na Lei nº 8.072/90, que inclui homicídio, latrocínio, extorsão, estupro, epidemia com resultado morte e... Leia mais →

Os crimes hediondos são aqueles que, pela sua gravidade, causam repulsa e indignação na sociedade. Eles atingem bens jurídicos fundamentais, como a vida, a dignidade humana, a saúde pública e... Leia mais →

A adoção é um ato de amor e responsabilidade, capaz de transformar vidas. No entanto, para que esse processo seja bem-sucedido e traga benefícios tanto para os pais adotivos quanto... Leia mais →

Crimes contra a honra: liberdade de expressão como direito fundamental A liberdade de expressão é um direito fundamental protegido em sociedades democráticas, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões, compartilhem... Leia mais →

A alienação parental e a guarda unilateral são questões complexas e sensíveis que afetam não apenas os pais envolvidos, mas também o bem-estar emocional e psicológico das crianças. Esse tipo... Leia mais →