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EMENTA - Absolvição por falta de provas em crime de roubo "APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AUTORIA... Leia mais →

Ser preso sem provas suficientes é uma das maiores injustiças que um cidadão pode enfrentar. Imagine perder sua liberdade com base em suposições,... Leia mais →

O que são medidas cautelares e quando elas são aplicadas? A revisão de medidas cautelares é um instituto jurídico de fundamental importância... Leia mais →

Como funciona a indenização por acidente? A palavra-chave “acidente em serviço” é o ponto central de discussões judiciais que envolvem a vida... Leia mais →

A condenação em segunda instância é uma das fases mais temidas do processo penal, pois para muitos ela representa o ponto de não-retorno,... Leia mais →

A Promoção do PM atrasada é um problema recorrente nas forças policiais do Brasil e causa insegurança, prejuízo financeiro e impacto na... Leia mais →

Desde o momento em que um casal decide se separar, uma das principais preocupações ao final do processo de divórcio é: é possível... Leia mais →

A Prescrição intercorrente no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) militar é um tema desafiador, que gera dúvidas tanto em militares quanto em advogados... Leia mais →

A reserva remunerada é um tema relevante e sensível para o policial militar que deixou a atividade e passou para a inatividade... Leia mais →

A negativa do plano de saúde é hoje uma das maiores causas de conflitos entre consumidores e operadoras de saúde no Brasil. Quando... Leia mais →