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O que é acessibilidade e por que ela é obrigatória? A falta de acessibilidade em locais públicos não é apenas um problema... Leia mais →

EMENTA - Absolvição por legítima defesa em caso de lesão grave APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA.... Leia mais →

A condenação no exterior é um dos temas que mais aflige brasileiros que viveram ou trabalharam fora do país e se deparam com... Leia mais →

O que fazer imediatamente após ser decretada uma prisão preventiva ilegal? A prisão preventiva ilegal é um dos maiores temores de qualquer... Leia mais →

A prisão preventiva ilegal é uma das mais graves distorções no sistema de justiça criminal brasileiro. Sua prática revela não apenas um desrespeito... Leia mais →

Você já se perguntou se um Policial Militar demitido pode voltar ao cargo? Esse é um dos questionamentos mais angustiantes enfrentados por... Leia mais →

Em quais situações o habeas corpus pode ser utilizado? O habeas corpus é uma das mais poderosas garantias constitucionais de proteção à... Leia mais →

A liminar possessória é um instrumento jurídico essencial para proteger quem teve a posse de um bem — imóvel ou móvel — injustamente... Leia mais →

Qual a diferença entre estar no local do crime e participar do crime? Estar no local do crime não significa, automaticamente, que... Leia mais →

Ementa “CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Conta de linha telefônica após o pedido de cancelamento. Insurgência da ré para... Leia mais →