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pensão atrasada

Mãe que não paga pensão pode ser presa? Saiba agora

Pensão atrasada é uma expressão que, só de ser mencionada, já desperta medo, insegurança e inúmeras dúvidas, especialmente quando envolve a possibilidade... Leia mais →
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visita no presídio

Visita no presídio: como funciona na prática, entenda!

A Visita no presídio é, sem dúvida, um dos momentos mais sensíveis e importantes para quem possui um familiar ou pessoa... Leia mais →
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Aborto cometido por terceiros: como a lei pune?

O que caracteriza o aborto cometido por terceiros? É um dos temas mais sensíveis e juridicamente complexos do Direito Penal brasileiro.... Leia mais →
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liberdade provisória

Quais crimes não admitem liberdade provisória? Entenda seus direitos!

Liberdade provisória é uma das expressões mais buscadas por quem enfrenta ou teme uma prisão em flagrante. Não é por acaso. Quando... Leia mais →
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Associação Criminosa gera prisão? Saiba Tudo!

A associação criminosa é um tema que tem gerado muita preocupação e dúvidas entre pessoas que, muitas vezes, se veem injustamente... Leia mais →
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Acusação injusta de furto gera indenização no TJSP

EMENTA - Caso da acusação injusta de furto "APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORES QUE ALEGAM TEREM SIDO INJUSTAMENTE ACUSADOS DA... Leia mais →
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Indulto de Natal

Indulto de Natal: direitos, regras e como solicitar

O Indulto de Natal é, todos os anos, uma das maiores esperanças para presos e familiares que desejam um recomeço com... Leia mais →
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Crime hediondo: existe direito à saída temporária?

Crime hediondo: existe direito à saída temporária? A expressão "crime hediondo" está diretamente associada a crimes de extrema gravidade, que chocam... Leia mais →
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Quem mora de favor tem direito a usucapião?

Quem mora de favor tem direito a usucapião? Essa pergunta ecoa diariamente nos escritórios de advocacia, especialmente entre pessoas que vivem... Leia mais →
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fiança criminal

Fiança criminal: Como funciona no processo penal?

Fiança criminal: Como funciona no processo penal e por que é essencial conhecer seus direitos? A fiança criminal é um dos... Leia mais →
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