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Infanticídio é homicídio? Entenda as diferenças legais

O que é o crime de infanticídio? É um crime previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro e consiste em... Leia mais →
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Quando o pai do filho pode ser preso por atrasar a pensão?

Quando o pai do filho pode ser preso por atrasar a pensão alimentícia é uma das perguntas mais feitas por mães que... Leia mais →
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Quais auxílios a pessoa que trabalha em home office tem?

Você trabalha em home office e sente que está pagando para trabalhar? Conta de luz mais cara, internet por sua conta,... Leia mais →
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Exploração sexual: O que é esse crime e qual a pena?

A palavra exploração sexual remete a uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, deixando marcas profundas na vida... Leia mais →
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Foi preso sem audiência de custódia? Saiba as ilegalidades!

Foi preso e não passou por audiência de custódia? Saiba que isso pode representar uma grave violação aos seus direitos fundamentais... Leia mais →
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Estado puerperal no crime: o que diz a lei penal?

Estado puerperal: como afeta a responsabilidade penal? É uma condição delicada e única, reconhecida pela medicina e pelo Direito Penal brasileiro,... Leia mais →
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Assédio virtual é crime? Entenda o que diz a lei

O que é assédio virtual e como funciona? O assédio virtual é uma forma de violência psicológica praticada por meios digitais.... Leia mais →
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Erros que tornam seu contrato de compra e venda inválidos

O contrato de compra e venda é um dos instrumentos jurídicos mais presentes nas relações econômicas do cotidiano: seja na aquisição... Leia mais →
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Homicídio culposo no trânsito: TJDF absolve condutora

Ementa PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA CONFIRMADA. TJDFT... Leia mais →
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Quando um ato obsceno é crime? Entenda e saiba denunciar

O que é um ato obsceno? O termo ato obsceno é utilizado no Direito Penal para definir comportamentos que atentam contra... Leia mais →
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