Publicações identificadas como: Código Penal

Réu Primário e Crime Sem Violência: Prisão É Inevitável? Veja o Que Diz a Lei Quando alguém é acusado pela primeira vez... Leia mais →

Dosimetria da pena é um dos momentos mais técnicos e decisivos do processo penal. Trata-se do cálculo que o juiz realiza após... Leia mais →

O que é importunação sexual? A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal que visa proteger a liberdade sexual do... Leia mais →

O que caracteriza assédio racial? O assédio racial é uma conduta criminosa que se manifesta por meio de ações contínuas ou repetidas... Leia mais →

Abolitio Criminis da Usura Pecuniária: Reflexões sobre a Lei 14.905/2024 A revogação do artigo 4º da Lei da Usura pelo advento da... Leia mais →

Dosimetria da Pena: O Cálculo Essencial Para Uma Sanção Justa e Individualizada A dosimetria da pena é um dos momentos mais críticos e complexos do processo criminal. É nessa etapa,... Leia mais →

Quando alguém é falsamente acusado de um crime, as consequências podem ser devastadoras. A vida pessoal, profissional e social do acusado pode... Leia mais →

Reincidência criminal quando alguém comete um novo crime após já ter sido condenado anteriormente, a situação jurídica muda completamente. O sistema penal brasileiro considera esse comportamento como reincidência, o que... Leia mais →

Advogado penal desempenha um papel fundamental na defesa de indivíduos investigados em inquéritos policiais, garantindo que seus direitos sejam respeitados desde o início da apuração dos fatos. O inquérito policial... Leia mais →

  Ação penal privada é um tipo de processo criminal em que a iniciativa de mover a ação na Justiça não cabe ao Ministério Público, mas sim à vítima ou... Leia mais →