Publicações identificadas como: direito penal

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. CRIME AUTÔNOMO DE EMBRIAGUEZ AO... Leia mais →

Quais crimes permitem a pena de serviço comunitário? É uma das penas alternativas mais aplicadas no Brasil e pode representar a diferença... Leia mais →

Crimes hediondos são inafiançáveis? Crimes equiparados a hediondos estão entre os temas que mais geram medo, insegurança e dúvidas no Direito Penal... Leia mais →

Como identificar um desmanche ilegal? Entenda os riscos! Um desmanche ilegal pode parecer uma solução simples para vender um veículo com problemas... Leia mais →

Hytalo Santos: influenciador e marido são condenados por exploração sexual de adolescentes O influenciador digital Hytalo Santos e de seu companheiro Israel... Leia mais →

Lei Maria da Penha: Como denunciar e se proteger? A Lei Maria da Penha é o principal instrumento jurídico de proteção às... Leia mais →

A importância de um advogado após ser preso por tráfico Ser preso por tráfico é uma das situações mais delicadas e desesperadoras... Leia mais →

Veículo roubado: quando há crime de receptação? Veículo roubado é uma situação que gera medo imediato, insegurança jurídica e risco real de... Leia mais →

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - VEÍCULO CONDUZIDO PELO ACUSADO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO - ABSOLVIÇÃO -... Leia mais →

EMENTA  “HABEAS CORPUS - APROPIAÇÃO INDÉBITA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA - POSTERIOR DEVOLUÇÃO... Leia mais →