Publicações identificadas como: direito penal

EMENTA PENAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. RECURSO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO. APELO IMPROVIDO. Réu que cede sua conta para a prática do... Leia mais →

Como consultar mandado de prisão pelo cpf? Consultar ordem de prisão pelo CPF é uma das maiores dúvidas de quem teme estar... Leia mais →

O que é a acusação de lesão corporal? A acusação de lesão corporal é uma imputação penal séria que pode gerar consequências... Leia mais →

EMENTA “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.” (TJDFT, Apelação Criminal nº 0706299-90.2022.8.07.0007) A denunciação caluniosa é... Leia mais →

A violência doméstica é uma realidade que afeta milhares de pessoas diariamente e, infelizmente, ainda é cercada por dúvidas, medo e desinformação.... Leia mais →

Caso Henry Borel: o julgamento que chocou o Brasil Era madrugada quando uma criança de apenas 4 anos deu entrada em um... Leia mais →

O que é o crime de negligência? O crime de negligência é uma das formas mais recorrentes de responsabilização no Direito Penal... Leia mais →

Tornozeleira eletrônica para agressor é aprovada na Câmara A proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo capítulo no Brasil.... Leia mais →

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. CRIME AUTÔNOMO DE EMBRIAGUEZ AO... Leia mais →

Quais crimes permitem a pena de serviço comunitário? É uma das penas alternativas mais aplicadas no Brasil e pode representar a diferença... Leia mais →