Publicações identificadas como: direito penal

Falsa acusação de estupro

O que fazer ao sofrer uma falsa acusação de estupro? Entenda

O que fazer ao sofrer uma falsa acusação de estupro? Falsa acusação de estupro é uma das situações mais delicadas e graves... Leia mais →
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estado de necessidade

Estado de Necessidade: crime pode ser justificado? Entenda!

Estado de Necessidade: o que é e em que situações se aplica? Estado de Necessidade é uma das teses mais importantes do... Leia mais →
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Acusado consegue revogação de tornozeleira eletrônica! Entenda

Acusado consegue revogação de tornozeleira eletrônica após prazo vencido Revogação de tornozeleira eletrônica é uma expressão que, para muitas pessoas, parece distante,... Leia mais →
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CASE revogação da tornozeleira WP

Acusado ganha revogação da tornozeleira eletrônica

Acusado ganha revogação da tornozeleira eletrônica após prazo vencido A revogação da tornozeleira eletrônica pode mudar completamente a vida de uma pessoa... Leia mais →
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O Mandado de Prisão está entre os instrumentos mais severos do sistema penal brasileiro. Afinal, uma ordem judicial de prisão pode alterar completamente... Leia mais →
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Tipos de Legítima Defesa: Entenda quando a lei permite reagir

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