Publicações identificadas como: Justiça Penal

Prisões Cautelares: Requisitos, Tipos e Revogação Urgente Prisões Cautelares: Conheça Os Requisitos Legais Para Decretá-Las e Como Lutar Imediatamente Pela Revogação A liberdade é um dos bens mais preciosos e... Leia mais →

  Erro judiciário podem ocorrer, resultando em condenações injustas que impactam gravemente a vida dos indivíduos. No Brasil, a Constituição Federal assegura o direito à indenização para aqueles que foram... Leia mais →

O uso indevido de algemas em pessoas detidas sempre gerou debates jurídicos e sociais. A aplicação desse instrumento deve respeitar os direitos fundamentais e ser justificada por uma necessidade real.... Leia mais →

Identificação de policial a atuação das forças de segurança pública deve seguir normas claras para garantir a legalidade das ações e a proteção dos direitos individuais. Um desses direitos fundamentais... Leia mais →

Péculio penitenciário é um benefício concedido a presos que trabalham durante o cumprimento da pena, permitindo que acumulem uma reserva financeira para quando obtiverem a liberdade. Esse valor pode ser... Leia mais →

Absolvição por Falta de Provas: Quando é Possível? No sistema de justiça penal, o princípio da presunção de inocência assegura que todo acusado é considerado inocente até que se prove... Leia mais →

Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal brasileiro que afetam diretamente a integridade física, a... Leia mais →

Presunção da inocência é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e de inúmeras democracias ao redor do mundo. Este princípio assegura que qualquer pessoa acusada de um crime seja... Leia mais →

Indulto Natalino: Requisitos e Regras Atualizadas para 2025 O indulto natalino é um benefício concedido anualmente pelo Presidente da República, especialmente no período de Natal, como um ato de clemência... Leia mais →

O crime de estelionato é um dos mais conhecidos no âmbito do direito penal e refere-se a condutas fraudulentas utilizadas para obter vantagem econômica indevida em prejuízo de terceiros. Previsto... Leia mais →