Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 21/05/2025 | Atualizado em: 01/07/2025 🔗 Compartilhar Vício Oculto no Imóvel Financiado? Veja Quando o Seguro Habitacional Deve Cobrir Adquirir um imóvel financiado é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, em muitos casos, os compradores se deparam com vícios ocultos — problemas estruturais que não estavam visíveis na entrega. Quando isso acontece, é comum a dúvida: o seguro habitacional cobre esse tipo de situação? Entender o que são vícios ocultos, quais são os direitos do mutuário e quando é possível acionar o seguro habitacional é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos. O que são vícios ocultos e por que geram tantos conflitos com seguradoras em imóveis financiados? Sim. O seguro habitacional cobre vícios ocultos que comprometam a estrutura do imóvel, mesmo após a quitação do financiamento, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Os vícios ocultos são defeitos ou falhas construtivas que não são perceptíveis de imediato, mas que surgem com o uso do imóvel. Infiltrações, rachaduras estruturais, problemas elétricos ou hidráulicos são exemplos típicos. Esses vícios geram conflitos porque, na maioria das vezes, a construtora, a seguradora e até mesmo o banco que financiou o imóvel podem se eximir [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 13/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar O que é o seguro de vida conjugal? O seguro de vida conjugal é uma apólice única que oferece cobertura simultânea para ambos os cônjuges, garantindo proteção financeira em casos de falecimento ou invalidez de um dos parceiros. Além de facilitar a gestão contratual, essa modalidade assegura tranquilidade ao casal diante de imprevistos. No Brasil, esse tipo de seguro ainda é pouco conhecido, mas vem ganhando espaço por sua praticidade, economia e cobertura adaptada às necessidades da família. Ao contratar um seguro de vida conjugal, ambos os cônjuges são segurados — o que significa que, em caso de falecimento de um deles, o outro receberá o valor contratado. Em alguns casos, a apólice prevê indenização mútua, ou seja, ambos se protegem financeiramente. Quer saber se vale a pena, como funciona na prática e o que fazer se o seguro for negado? Continue lendo. Como o seguro de vida conjugal funciona? O funcionamento do seguro de vida conjugal é relativamente simples: trata-se de um contrato firmado com uma seguradora, onde os dois cônjuges são considerados segurados e/ou beneficiários um do outro. Os principais pontos de funcionamento incluem: Adesão [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 09/05/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Cobertura de Vícios Estruturais em Seguros Habitacionais: O que Diz a Jurisprudência Atual A cobertura de vícios estruturais por seguros habitacionais é um tema de grande relevância para milhares de brasileiros que adquiriram imóveis financiados, especialmente pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Quando surgem rachaduras, infiltrações profundas ou problemas de fundação, a expectativa do mutuário é contar com a proteção prevista no contrato de seguro. No entanto, a realidade costuma ser de negativas injustificadas por parte das seguradoras, o que tem gerado uma série de disputas judiciais. Este artigo visa esclarecer o que são os vícios estruturais, como funciona o seguro habitacional, quais os direitos do consumidor e o que dizem os tribunais superiores sobre o tema. Acompanhe até o final e saiba como se proteger legalmente. O que são os vícios estruturais em imóveis financiados e por que eles geram tantas disputas judiciais? Vícios estruturais são problemas que comprometem a solidez e a funcionalidade da estrutura do imóvel. Esses danos, muitas vezes ocultos no momento da entrega das chaves, vão surgindo com o tempo e se intensificam com o uso, como trincas em vigas e pilares, [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 07/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida em grupo é um benefício oferecido por muitas empresas aos seus funcionários, oferecendo proteção financeira em caso de falecimento ou invalidez. Entretanto, em algumas situações, a seguradora pode negar o pagamento da indenização, o que gera dúvidas e inseguranças para os beneficiários. A negativa de um seguro pode ocorrer por diversos motivos, mas é importante saber como agir e quais são seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro de vida em grupo, os casos mais comuns de negação do pagamento, o que fazer se o seguro for negado e como um advogado pode ajudar. Entender esses aspectos é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você consiga reverter uma decisão negativa. Além disso, abordaremos as etapas do processo de contestação e como a assistência de um advogado especializado pode acelerar o processo de recuperação da indenização devida. Continue lendo para entender todos os detalhes sobre como proceder caso o seu seguro de vida em grupo seja negado. O que é um seguro de vida em grupo? Seguro de vida em grupo é uma apólice de seguro contratada [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 28/04/2025 | Atualizado em: 01/07/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida: Como o militar pode saber se possui Militares das Forças Armadas têm direito a seguro de vida, seja por adesão voluntária ou contratação automática pela instituição. Mesmo sem desconto no contracheque, é possível estar coberto, e a negativa indevida da seguradora pode ser contestada judicialmente. Contudo, mesmo na ausência de desconto específico, é possível esteja coberto. Algumas patentes ou funções específicas contam com seguros contratados diretamente pelas instituições militares, sem repasse direto de custo ao servidor. Por isso, a análise documental e, em certos casos, a consulta a registros internos ou a orientação de um advogado especialista são fundamentais para confirmar a existência do contrato de seguro. É importante lembrar que o simples desconhecimento da existência do seguro não elimina o direito à indenização em caso de sinistro coberto. Seguro de vida, Militares das Forças Armadas desempenham funções que envolvem alto risco, tanto em tempos de paz quanto em missões específicas. Justamente por essa razão, a legislação e as práticas administrativas preveem proteções adicionais, como a contratação de seguros de vida para esses profissionais. Muitos militares, no entanto, desconhecem a existência de seguros associados [...]

Desde o momento em que um casal decide se separar, uma das principais preocupações ao final do processo de divórcio é: é possível tirar o nome do ex no financiamento do imóvel e ficar apenas com a responsabilidade do financiamento? Essa dúvida envolve questões familiares, patrimoniais e, muitas vezes, financeiras que geram insegurança, medo de ficar com uma dívida que não é mais sua e dúvidas sobre os direitos de cada parte. Se você está passando por essa situação, chegou ao lugar certo. Ao longo deste artigo vamos explicar: O que acontece com o financiamento do imóvel após o divórcio; Quem fica com o imóvel e as responsabilidades; A possibilidade concreta de tirar o nome do ex no financiamento; Como acordos judiciais ou extrajudiciais influenciam o banco; Passo a passo para realizar a alteração contratual; Quais são os principais desafios enfrentados; E como um advogado especialista pode ajudar. Ao final você terá clareza para agir com segurança jurídica. Então continue a leitura até o fim! O que acontece com o financiamento do imóvel após o divórcio: é possível tirar o nome do ex no financiamento? Uma das questões mais angustiantes após o fim de um relacionamento é justamente entender o […]

Se você está prestes a assinar um contrato de locação, seja como inquilino ou proprietário, atenção: um erro nessa etapa pode custar caro — e estamos falando de prejuízos reais, dores de cabeça judiciais e até mesmo a perda do imóvel ou de direitos garantidos por lei. O contrato de locação vai muito além de um simples papel com valores e datas. Ele é o alicerce legal que protege as duas partes da relação — locador e locatário — e define quem faz o quê, quem paga o quê, e o que acontece quando algo sai do combinado. Mas afinal, quais são os direitos e deveres do inquilino? E do proprietário? Quais cláusulas não podem faltar? Quais são os maiores erros que você pode cometer ao alugar um imóvel? E o mais importante: como evitar conflitos e garantir que tudo esteja dentro da lei? Neste guia completo, você vai aprender: O que é e como funciona um contrato de locação; Os principais tipos de locação (residencial, comercial, temporada…); Direitos e deveres legais de locadores e locatários; Cláusulas essenciais que não podem faltar; Como agir diante de inadimplência, danos ou descumprimento do contrato; Teses jurídicas e soluções legais aplicáveis. Se você […]

O Direito ao usucapião é uma importante forma de aquisição da propriedade, reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro para aqueles que ocupam um imóvel por determinado tempo e sob determinadas condições. Para muitas pessoas, é a esperança de transformar um imóvel ocupado há anos em algo realmente seu, com segurança jurídica, livre de questionamentos e conflitos futuros. Mas afinal: Direito ao usucapião é após morar quanto tempo no imóvel? Esta é uma das perguntas mais frequentes entre pessoas que vivem em uma casa ou terreno há anos e desejam regularizar essa posse. A resposta depende de uma série de fatores jurídicos, como o tipo de usucapião que se aplica, os requisitos específicos previstos em lei, a forma de ocupação e até mesmo a atividade desenvolvida no local. Neste artigo completo, vamos explicar: O que significa ter direito ao usucapião; Direito ao usucapião é após morar quanto tempo no imóvel; Quando é possível ter direito ao usucapião; Os principais tipos de usucapião no Brasil; Como saber se eu tenho direito ao usucapião; De que forma um advogado especializado pode ajudar no processo; Perguntas frequentes sobre o tema. Se você já mora em um imóvel sem escritura e quer saber se tem Direito […]

Muita gente se pergunta se quem mora de favor tem direitos semelhantes aos de um inquilino. Essa dúvida é extremamente comum especialmente quando surgem conflitos de convivência familiar, término de relacionamentos, discussões sobre permanência no imóvel ou mesmo situações em que alguém se estabeleceu há muito tempo na casa de outra pessoa sem contrato formal. O tema “mora de favor” é complexo do ponto de vista jurídico, porque envolve aspectos do Direito Civil, do Direito de Família, do Direito Imobiliário e até do Direito Processual. Em muitos casos, quem mora de favor se confunde com inquilino na cabeça das pessoas, mas as diferenças são profundas e trazem consequências diretas para direitos e deveres. Neste artigo completo você vai entender: O que significa morar de favor; Se quem mora de favor tem direito como inquilino; Se quem mora de favor pode pedir usucapião; Se quem mora de favor pode ser despejado do nada; Como recorrer para tentar garantir direitos; De que forma um advogado pode te ajudar; Respostas para perguntas frequentes sobre quem mora de favor. Acompanhe com atenção e, ao final, você terá uma visão segura e jurídica sobre como a lei trata quem mora de favor. Quem mora de […]

O que é o usucapião por abandono de lar? O usucapião por abandono de lar é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel quando um dos cônjuges abandona o lar conjugal, deixando o outro residindo sozinho no imóvel, de forma mansa, pacífica e contínua por determinado período, sem qualquer contestação. Essa modalidade é uma das mais controversas e, ao mesmo tempo, mais procuradas por pessoas que vivem em situação de abandono e desejam regularizar sua moradia. Na prática, o usucapião por abandono de lar ocorre quando alguém permanece sozinho em um imóvel, originalmente pertencente ao casal, e o outro cônjuge simplesmente se ausenta por longo tempo, sem pagar despesas ou demonstrar interesse em retornar. A lei prevê, nessas hipóteses, a possibilidade de reconhecimento da posse como forma de aquisição da propriedade. Esse tipo de usucapião tem previsão no artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei nº 12.424/2011, e é cercado por requisitos bastante específicos. Se você vive em um imóvel cujo seu ex-companheiro(a) abandonou há anos e nunca mais voltou, talvez você tenha direito de pedir o usucapião por abandono de lar e regularizar sua situação. Ao longo deste artigo, você entenderá: Como o usucapião por abandono […]