Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023: Recupere seus Direitos
Você sabia que milhares de brasileiros têm dinheiro esquecido no PIS/PASEP e não fazem ideia disso? A Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023 é uma oportunidade única para trabalhadores e servidores públicos recuperarem valores que ficaram parados por décadas. Se você contribuiu para o PIS ou para o PASEP antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou seus valores, continue lendo este artigo. Você pode estar prestes a recuperar um direito financeiro importante.
A Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023 permite que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos recuperem valores esquecidos em contas vinculadas ao programa até 1988. Após decisões do STJ, herdeiros também podem buscar o saque, com prazo de até 10 anos para ajuizar a ação.
O Que é a Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023?
A Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023 é uma medida jurídica que permite aos beneficiários buscar na Justiça o saque de valores esquecidos nas contas vinculadas ao PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e ao PASEP (para servidores públicos e militares).
Essa ação surgiu com base em decisões judiciais recentes, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceram a responsabilidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por falhas na gestão dos saldos.
Quem Pode Participar da Ação de Cobrança?
Os principais beneficiários da ação são:
- Trabalhadores que contribuíram para o PIS até outubro de 1988 e não sacaram os valores;
- Servidores públicos e militares que contribuíram para o PASEP até a mesma data;
- Herdeiros legais de pessoas falecidas com saldo não sacado no PIS/PASEP.
Tabela Comparativa: Diferenças entre PIS e PASEP
| Critério | PIS | PASEP |
|---|---|---|
| Quem tem direito | Trabalhadores da iniciativa privada | Servidores públicos civis e militares |
| Órgão gestor | Caixa Econômica Federal | Banco do Brasil |
| Período de contribuição | Até 04/10/1988 | Até 04/10/1988 |
| Como consultar saldo | Site da Caixa ou App FGTS | Site do Banco do Brasil ou agência física |
| Prazo para cobrança judicial | 10 anos a partir da ciência do direito | 10 anos a partir da ciência do direito |
Como Consultar se Você Tem Direito?
Para saber se você tem valores a receber, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP);
- Informe seus dados pessoais: CPF, data de nascimento e número de inscrição social;
- Verifique o saldo disponível;
- Se houver valores, siga as orientações do site ou consulte um advogado especializado para garantir que o valor está correto e atualizado.
Por Que Buscar um Advogado Mesmo Após a Consulta?
O valor apresentado pelas instituições financeiras pode não incluir todas as correções monetárias devidas ao longo dos anos. Nossa experiência mostra que muitos beneficiários recebem apenas uma fração do que realmente têm direito.
Por isso, uma ação revisional complementar pode ser necessária para corrigir possíveis defasagens no valor a ser pago.
5 passos para recuperar seu saldo do PIS/PASEP
Verifique se contribuiu até 1988
Confirme se você ou o falecido contribuinte tem saldo em contas antigas.Consulte o saldo disponível
Acesse os sites da Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) com seus dados pessoais.Reúna a documentação necessária
RG, CPF, comprovante de vínculo empregatício e eventuais certidões de herdeiros.Procure um advogado especializado
Garanta a análise correta dos valores e dos índices de correção monetária.Protocole a ação de cobrança
A ação visa garantir o recebimento integral com as devidas correções.
Qual é o Prazo para Entrar com a Ação?
O prazo para a Ação de Cobrança PIS/PASEP é de 10 anos a partir da data em que o beneficiário tomou conhecimento de seu direito ao saldo. Essa contagem segue o que determina o artigo 205 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, mesmo que a contribuição tenha sido feita há mais de 30 anos, o prazo pode estar correndo apenas agora, a partir da data de ciência do direito ao saque.
Perguntas frequentes sobre a Ação de Cobrança PIS/PASEP
Quem pode entrar com a Ação de Cobrança PIS/PASEP?
Trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e herdeiros de contribuintes com saldo não sacado.
Como consultar se tenho valores no PIS ou PASEP?
PIS: No site da Caixa ou App FGTS. PASEP: No site ou agência do Banco do Brasil.
O prazo para ajuizar a ação é de quanto tempo?
10 anos a partir da data em que o titular ou herdeiro teve ciência do direito ao saque.
Vale a pena procurar um advogado?
Sim. Um especialista pode calcular corretamente os valores com correções e garantir que você receba tudo o que tem direito.
Como a Reis Advocacia Pode te Ajudar?
Na Reis Advocacia, temos uma equipe especializada em Direito Administrativo e em ações de revisão e cobrança do PIS/PASEP. Nosso serviço inclui:
- Análise personalizada do seu caso;
- Cálculo detalhado dos valores com correção monetária;
- Elaboração e protocolo da ação judicial;
- Acompanhamento de todas as fases do processo;
- Negociação de acordos extrajudiciais quando viável.
Atendemos servidores e trabalhadores de todo o Brasil, seja presencialmente ou por atendimento digital.
Referências:
- STJ – Tema 1.150: Ação Revisional do PASEP
- Banco do Brasil – Informações oficiais sobre o PASEP
- Caixa Econômica Federal – Consulta ao PIS
- Código Civil – Art. 205: Prescrição Decenal
- CNJ – Diretrizes sobre ações de cobrança e habilitação de herdeiros
Não Deixe Esse Dinheiro Esquecido!
A Ação de Cobrança PIS/PASEP 2023 representa uma excelente oportunidade para reaver valores que podem fazer diferença na sua vida financeira. Não deixe o tempo passar e correr o risco de perder o direito por prescrição.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado, há mais de 12 anos, e Sócio-Fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e em Direito Processual (2017), MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Gestão Financeira pelo IBMEC (2022).
Com mais de 20 anos de experiência técnica e prática, e atuação em mais de 5.242 processos, Dr. Tiago Reis uniu seu vasto conhecimento jurídico à expertise em gestão empresarial para, a partir de 2013, fundar a Reis Advocacia do absoluto zero, transformando-a em um dos maiores e mais respeitados escritórios jurídicos do Brasil.
Atualmente, também é professor em diversos cursos jurídicos como: Encantamento e atendimento com Excelência em Escritório de advocacia, Prática Jurídica com Inteligência Artificial, Petições complexas em 90 minutos (P90Min), Um Novo Cliente na Advocacia Todo Santo Dia e Gatilhos Mentais: A Máquina Oculta de Fechamento de Contratos.
É Autor de Artigos e Editor-Chefe do Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos e de gestão atualizados, com orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca por crescimento profissional.
Bom dia! Sou pensionista de pai militar do exército. Mesmo ele já tendo sacado tudo e falecido eu tenho direito a entrar com ação para correção do dinheiro q ele sacou?
Bom dia, Angélica! Como pensionista de um militar, mesmo após o falecimento dele, pode ser possível solicitar a correção de valores do PASEP que ele sacou, caso haja indícios de correção monetária pendente. Isso depende de uma análise detalhada dos registros de saque e do saldo de PASEP.
Para entender suas opções, recomendo que consulte um advogado especializado.
Entre em contato com a Reis Advocacia aqui para assistência jurídica personalizada.https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Bom dia.
Já tenho em mãos o cálculo dos extratos bancários, poderia me informar se estão pegando esta ação?
Obrigado
Francisco Mendes
Bom dia, Francisco. Se você já tem os cálculos dos extratos bancários e está interessado em prosseguir com a ação, podemos avaliar o seu caso e orientá-lo sobre os próximos passos. Sim, estamos lidando com ações relacionadas a revisões de cálculos bancários.
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Quero saber sobre o PIS
Celso,
Para saber mais sobre a Ação de Cobrança do PIS/PASEP 2023 e como você pode receber, é crucial conversarmos diretamente. Podemos avaliar seu caso específico e orientá-lo sobre os próximos passos para garantir seus direitos.
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Aguardo seu retorno para ajudá-lo a receber o que é devido!
Boa tarde,
Com a decisão do STJ de que o prazo é de cinco anos para propor ação em relação ao PIS não inviabiliza ou põe a termo tal pretensão?}
Para explorar seus direitos relacionados ao PIS dentro do prazo de cinco anos estipulado pelo STJ, Consulte nosso advogado especializado para entender melhor sua situação.
O prazo para ação começa a contar a partir da descoberta do direito não exercido ou do erro no cálculo.
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