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Autodeclaração de segurado especial é um documento fundamental para quem atua em atividades rurais de forma individual ou familiar e deseja garantir seus direitos previdenciários. Sem ela, a obtenção de... Leia mais →

Abandono de cargo público é uma situação grave, que pode levar à instauração de um processo disciplinar e resultar até na demissão do servidor. Quem passa por essa situação precisa... Leia mais →

Enfrentar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser uma experiência desafiadora para servidores da saúde. A acusação de infrações disciplinares muitas vezes gera insegurança e dúvidas sobre como agir para... Leia mais →

A presença regular ao trabalho é um dever básico dos servidores públicos, previsto em todas as legislações administrativas. Quando essa presença é quebrada de forma reiterada e sem justificativa adequada,... Leia mais →

A morte de um ente querido é sempre um momento de grande dor emocional, mas também traz consigo importantes responsabilidades jurídicas. Uma das principais obrigações é a abertura do inventário,... Leia mais →

PAD BANCÁRIO, no ambiente bancário público exige máxima atenção e responsabilidade dos seus servidores. Em razão da natureza das operações financeiras e da administração de recursos públicos, eventuais falhas ou... Leia mais →

    A proteção dos direitos dos idosos no Brasil é garantida por diversas legislações, sendo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) a... Leia mais →

    Seguro de vida, Militares das Forças Armadas desempenham funções que envolvem alto risco, tanto em tempos de paz quanto em missões específicas. Justamente por essa razão, a legislação... Leia mais →

PAD na Secretaria de Saúde, o  servidor da área da saúde, assim como qualquer agente público, está sujeito a responder a procedimentos administrativos disciplinares (PADs) sempre que houver indícios de... Leia mais →

Herança  digital na era digital transformou completamente a maneira como armazenamos bens e informações. Com isso, surgiu um novo desafio jurídico: a gestão da herança digital. Muitos brasileiros possuem hoje... Leia mais →