Caso de Justiça No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmada a isenção do Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer quando a condição resulta em alienação mental. A decisão veio em apoio a uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, que reivindicou a devolução do IR pago desde julho de 2019.

 O que é Alzheimer?

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa progressiva que geralmente começa com lapsos de memória e gradualmente avança para uma perda severa de memória e declínio cognitivo. Caracteriza-se pela deterioração das funções cerebrais, afetando comportamento, capacidade de pensar e socialização. A doença compromete as atividades diárias e, com o tempo, leva à perda de autonomia.

 Características da Pessoa com Alzheimer: saiba quais são:

Indivíduos com Alzheimer podem apresentar uma série de sintomas que variam conforme o estágio da doença. Inicialmente, os sintomas incluem dificuldades de memória, desorientação em lugares conhecidos, dificuldades de linguagem e mudanças de humor. À medida que a doença progride, os sintomas se intensificam, resultando em alterações de comportamento, dificuldades de comunicação, perda de memória a longo prazo e, eventualmente, dependência completa para atividades rotineiras.

Quais os  direitos das pessoas com Alzheimer

Pessoas diagnosticadas com Alzheimer têm direito a uma série de benefícios legais para garantir seu bem-estar e dignidade. Além da isenção do Imposto de Renda, quando há evidências de alienação mental, esses direitos podem incluir acesso a tratamentos de saúde subsidiados, assistência social e, dependendo do caso, benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas medidas são fundamentais para apoiar tanto os pacientes quanto suas famílias.

Decisão do STJ sobre a Isenção do Imposto de Renda

O caso em análise no STJ destacou que, embora o Alzheimer não esteja explicitamente listado na Lei 7.713/1988 como uma das doenças que justificam isenção do IR, a realidade da alienação mental associada à condição enquadra os portadores dentro dos critérios de isenção.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi mantida, reforçando esse entendimento e garantindo o direito da servidora pública aposentada à devolução do imposto pago indevidamente.

A recente decisão do STJ é um lembrete vital dos direitos que protegem as pessoas com Alzheimer. Se você ou um ente querido está enfrentando desafios semelhantes, é crucial estar ciente desses direitos e buscar orientação legal adequada para garantir que todos os benefícios e proteções sejam devidamente aplicados.

Não hesite em procurar ajuda.  Entre em contato e consulte um advogado especializado em direitos de saúde e benefícios sociais para entender completamente os direitos e benefícios disponíveis para pessoas com Alzheimer.