Advogado Criminal para Empresários: Defesa e Prevenção

Um advogado criminal para empresários é mais do que um defensor em casos de acusação: ele é o guardião da liberdade, da reputação e do patrimônio dos gestores e da própria empresa.

Vivemos em um cenário de intensa fiscalização, endurecimento da legislação penal e crescente criminalização da atividade empresarial. A qualquer momento, um empresário pode se ver envolvido em investigações por crimes como:

• Sonegação fiscal

• Fraude contábil

• Lavagem de dinheiro

• Crimes ambientais

• Violação de dados

• Corrupção ativa ou passiva

• Apropriação indébita previdenciária

• Fraudes trabalhistas

E o pior? Muitos sequer sabiam que estavam cometendo infrações — ou sequer cometeram, mas estão sendo responsabilizados de forma injusta.

Neste artigo, vamos te mostrar o que faz um advogado criminal empresarial, quais são os principais crimes econômicos que atingem empresários no Brasil, quais teses jurídicas são aplicáveis na defesa, e como atuamos para proteger nossos clientes de investigações e condenações.

Se você é empresário ou gestor, leia até o fim e veja como nossa atuação pode evitar um desastre jurídico para você e sua empresa.

O que faz um advogado criminal para empresários?

O advogado criminal para empresários atua de forma estratégica, tanto na prevenção quanto na defesa de gestores, administradores e empresas em casos que envolvem o Direito Penal Econômico.

A sua função não se resume a audiências e processos criminais: ele participa do planejamento jurídico do negócio, assessora durante investigações policiais e inquéritos, atua em operações de busca e apreensão e representa o cliente em ações penais complexas, com potencial de gerar prisão, multas milionárias e até interdição de atividades empresariais.

Esse profissional é essencial para garantir que o empresário não seja surpreendido por medidas arbitrárias do Estado. Ele acompanha o cliente desde o primeiro momento, garantindo que todos os atos da investigação ou do processo respeitem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Em casos de urgência, como prisão preventiva, bloqueio de bens ou denúncias infundadas, o advogado criminal é o responsável por peticionar habeas corpus, relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação de medidas cautelares, entre outros.

Advogado Criminal para Empresários: Principais crimes empresariais que exigem defesa especializada

A seguir, listamos os crimes mais recorrentes no cotidiano empresarial e que exigem atuação rápida e especializada:

1. Crimes Tributários e Financeiros

• Sonegação fiscal (Lei 8.137/90)

• Fraudes contábeis

• Evasão de divisas

• Gestão fraudulenta ou temerária

2. Crimes Trabalhistas

• Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP)

• Fraudes nos vínculos empregatícios

3. Crimes Ambientais

• Poluição

• Descarte irregular de resíduos

• Danos a áreas de preservação

4. Crimes contra a Administração Pública

• Corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do CP)

• Fraudes em licitações (Lei 8.666/93 e nova Lei 14.133/21)

• Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)

5. Crimes Digitais

• Vazamento de dados (LGPD e Marco Civil da Internet)

• Fraudes eletrônicas

• Espionagem industrial

• Concorrência desleal

Esses crimes, muitas vezes, ocorrem em ambientes empresariais sem que haja intenção direta do gestor. A legislação penal, no entanto, permite a responsabilização mesmo sem a prática direta do ato — e isso torna a defesa ainda mais complexa.

Advogado Criminal para Empresários: Consequências jurídicas para empresários acusados de crimes

Ser investigado ou acusado criminalmente pode resultar em danos devastadores para um empresário ou empresa. Veja os principais riscos:

• Prisão preventiva ou domiciliar

• Bloqueio de contas bancárias e bens

• Suspensão das atividades empresariais

• Impossibilidade de contratar com o poder público

• Danos irreparáveis à imagem e reputação

• Multas milionárias

• Interdição para exercer funções de administração

Empresários que negligenciam sua defesa, ou confiam em profissionais sem especialização na área criminal empresarial, correm o sério risco de ver seus negócios ruírem — mesmo que não tenham cometido qualquer crime.

Teses jurídicas aplicáveis na defesa criminal empresarial

No âmbito da defesa criminal empresarial, diversas teses jurídicas robustas são utilizadas para preservar a liberdade e os direitos dos acusados. As principais incluem:

• Inexistência de dolo (intenção criminosa)

• Atipicidade da conduta empresarial

• Ilegalidade de provas obtidas

• Nulidade de busca e apreensão

• Violação ao contraditório e à ampla defesa

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica vs. pessoa física

• Teses de ausência de justa causa para instauração da ação penal

• Erro escusável no cumprimento de obrigações acessórias

• Boa-fé do empresário na relação com terceiros ou fornecedores

Essas teses são amparadas pela Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, além de jurisprudências atualizadas do STJ e STF e doutrinas renomadas do Direito Penal Econômico.

5 passos para proteger seu negócio com apoio criminal preventivo

1. Mapeie os riscos penais do seu setor
   Avalie quais condutas ou procedimentos da sua empresa podem ser enquadrados como infrações penais.

2. Implemente políticas de compliance criminal
   Estabeleça normas e treinamentos internos para prevenção de ilícitos e responsabilizações indevidas.

3. Tenha um advogado criminal empresarial de confiança
   O acompanhamento jurídico preventivo evita erros estratégicos e protege sua imagem.

4. Revise contratos e processos internos com visão penal
   Blindagem jurídica de operações reduz a exposição a investigações e autuações.

5. Atue rapidamente diante de qualquer notificação ou denúncia
   A resposta jurídica imediata pode impedir bloqueios, prisões e danos irreparáveis.

Como a Reis Advocacia atua na defesa de empresários

Na Reis Advocacia, oferecemos um serviço jurídico altamente técnico, ágil e personalizado, com foco absoluto em proteger nossos clientes empresários. Atuamos com:

• Defesa em investigações criminais (delegacia, MP e Receita)

• Defesa em ações penais complexas e estratégicas

• Ações de habeas corpus e liberdade provisória

• Consultoria preventiva e compliance criminal

• Atendimento emergencial em caso de prisão ou operação

• Preservação da imagem institucional do cliente

• Sigilo absoluto das informações

Nosso time é formado por advogados especializados em Direito Penal Econômico, com atuação em tribunais de todo o Brasil. Unimos técnica, estratégia e ética para garantir a tranquilidade de empresários que precisam de defesa sólida.

Procedimentos e soluções jurídicas para empresários investigados ou processados

Empresários que se tornam alvos de investigação devem adotar medidas imediatas e estratégicas. Veja o que podemos fazer:

1. Mapeamento jurídico e análise de risco penal

2. Acompanhamento de inquérito policial ou fiscal

3. Petição de habeas corpus preventivo

4. Atuação em busca e apreensão

5. Elaboração de defesa prévia robusta

6. Impugnação de denúncias frágeis

7. Interposição de recursos estratégicos

8. Assessoria contínua para compliance empresarial

9. Blindagem penal de contratos e operações empresariais

10. Mediação e negociação com o Ministério Público

Nosso objetivo é resolver o problema com o menor desgaste possível, buscando soluções rápidas, legais e eficazes para preservar o negócio e a liberdade do cliente.

Por que contar com um advogado criminal empresarial é vital para sua empresa?

Um erro comum de muitos empresários é deixar para procurar um advogado criminal apenas quando já estão sendo investigados. Nesse ponto, muito já pode estar comprometido.

Contar com uma assessoria jurídica especializada é a melhor forma de evitar:

• Prisões injustas

• Perda de contratos

• Danos à reputação

• Multas desproporcionais

• Envolvimento com fraudes sem saber

Mais do que isso: um bom advogado criminal pode evitar que a sua empresa sequer entre no radar da Justiça Penal. É a diferença entre viver tranquilo ou operar sob constante ameaça.

Conclusão: proteja seu negócio com quem entende do assunto

Neste artigo, você viu o papel essencial do advogado criminal para empresários, os principais crimes que atingem o setor empresarial e as estratégias de defesa que utilizamos na Reis Advocacia para proteger nossos clientes.

Nosso escritório já atuou em centenas de defesas complexas, assessorando empresários de diversos setores – da indústria ao comércio, da tecnologia ao agronegócio – com seriedade, estratégia e absoluto comprometimento com o resultado.

Se você é empresário e está passando por um momento delicado ou quer se proteger preventivamente, fale agora com um dos nossos advogados especialistas. A melhor hora para agir é antes do problema estourar — e se ele já estourou, é hora de ter ao seu lado quem realmente entende do assunto.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que faz um advogado criminal para empresários?
Atua na defesa e prevenção de crimes empresariais, protegendo gestores e empresas contra responsabilizações penais.

2. Quais crimes mais afetam empresários?
Sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes contábeis, apropriação indébita e crimes digitais.

3. É possível prevenir investigações criminais?
Sim, com orientação jurídica especializada, compliance penal e acompanhamento constante.

4. O advogado criminal para empresários pode atuar mesmo sem processo instaurado?
Sim, inclusive de forma preventiva para evitar autuações, prisões ou bloqueios indevidos.

Leia também:

• Crimes Econômicos: A Evolução do Direito Penal Econômico — Apresenta uma análise histórica e contemporânea dos crimes econômicos (como lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal etc.), destacando a evolução legislativa, as características dos delitos e a importância do compliance criminal para prevenção.

• Crimes Financeiros: Quais São e Suas Penalidades — Explica os tipos mais comuns de crimes financeiros (lavagem de dinheiro, caixa dois, evasão de divisas, fraudes bancárias, insider trading), suas consequências e as penalidades previstas na legislação brasileira.

• Crimes Falimentares: Riscos Penais na Crise da Empresa — Trata dos riscos penais em processos de recuperação judicial ou falência, os tipos penais previstos na Lei de Recuperação e Falência (LRF), as consequências e a importância de prevenção jurídica e compliance para mitigar riscos.

• Escritório de Advocacia Criminal: O Que É e Como Atua? — Aborda o funcionamento de um escritório especializado em advocacia criminal, desde o atendimento inicial até atuação em procedimentos penais, consultoria preventiva e participação em tribunais superiores.

• Compliance Empresarial: O que é, suas atribuições. Entenda — Explica o conceito de compliance empresarial, o papel do advogado na investigação interna, implementação de medidas corretivas e a importância dessa ética corporativa para prevenir infrações penais e mitigar riscos jurídicos.

Referências

• Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo – Define os crimes fiscais como sonegação, fraudes e emissão de documentos falsos; essencial para fundamentar a seção sobre crimes tributários.

• Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro – Disciplina os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção de uso do sistema financeiro para fins ilícitos.

• Lei nº 8.666/1993 – Licitações e contratos administrativos – Estabelece normas gerais para licitações e contratos, incluindo dispositivos relevantes sobre fraudes em licitações.

• Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Atualiza o marco de licitações, reforçando critérios mais rígidos e sanções em casos de corrupção e fraude em contratações públicas.

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) / Marco Civil da Internet – Regula o tratamento de dados pessoais e estabelece princípios e direitos no ambiente digital, servindo como base para crimes como vazamento de dados e violações digitais.

Se deseja conversar diretamente com um advogado criminal empresarial para analisar seu caso ou desenvolver estratégias de defesa e compliance, fale agora com um de nossos especialistas.