O que é extorsão tentada e quando ela acontece?
Extorsão tentada acontece quando uma pessoa inicia a execução do crime de extorsão, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Imagine, por exemplo, ser acusado de ameaçar alguém para conseguir dinheiro e descobrir que existe uma investigação criminal contra você. Nesse momento surgem várias preocupações: posso ser preso? Qual é a pena? Uma conversa no WhatsApp pode me incriminar? Como devo me defender?
O crime de extorsão está previsto no artigo 158 do Código Penal e consiste, em síntese, em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, buscando obter vantagem econômica indevida. Já a tentativa encontra fundamento no artigo 14, II, do Código Penal e ocorre quando, iniciada a execução, o delito não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Por isso, compreender quando realmente existe Extorsão tentada é fundamental tanto para quem está sendo investigado quanto para familiares que buscam entender as consequências de uma acusação criminal.
Extorsão tentada é crime mesmo sem receber dinheiro?
Extorsão tentada é crime, mas existe um detalhe importante: não receber o dinheiro não significa automaticamente que houve apenas tentativa.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou na Súmula 96 que a extorsão se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida. Isso significa que o momento da consumação precisa ser analisado de acordo com aquilo que efetivamente aconteceu. Em alguns casos, mesmo sem o recebimento do dinheiro, poderá existir extorsão consumada.
Por isso, para saber se ocorreu Extorsão tentada, é necessário analisar a ameaça, o comportamento exigido da vítima e o momento em que a execução foi interrompida.
Extorsão tentada pode dar prisão?
Extorsão tentada pode resultar em prisão, porém ser investigado ou acusado não significa que a pessoa permanecerá necessariamente presa durante o processo. A prisão preventiva depende dos requisitos previstos no Código de Processo Penal e precisa ser fundamentada pelas circunstâncias concretas do caso.
Assim, diante de uma investigação por Extorsão tentada, a defesa poderá discutir tanto a acusação quanto a necessidade de eventual prisão cautelar.
Qual é a pena para o crime de extorsão tentada?
Extorsão tentada utiliza como ponto de partida a pena prevista para o crime de extorsão. O artigo 158 do Código Penal estabelece, em sua modalidade básica, pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Quando reconhecida a tentativa, aplica-se a regra do artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, que permite diminuir a pena de um a dois terços. Portanto, a pena de Extorsão tentada dependerá das circunstâncias do processo e do grau de desenvolvimento dos atos praticados.
Qual a diferença entre extorsão tentada e extorsão consumada?
Para visualizar essa distinção de forma mais direta, veja o comparativo abaixo entre os dois cenários:
| Critério analisado | Extorsão tentada | Extorsão consumada |
|---|---|---|
| Consumação do crime | Execução iniciada, mas interrompida por circunstâncias alheias à vontade do agente | Elementos necessários à consumação estão presentes |
| Recebimento do valor | Pode não ter ocorrido, mas isso sozinho não define a tentativa | Não é requisito indispensável (Súmula 96 do STJ) |
| Conteúdo da ameaça | Analisado para verificar até onde a execução avançou | Analisado em conjunto com os demais elementos do crime |
| Momento da intervenção | Interrupção antes da consumação (ex.: ação policial) | Não houve interrupção que impedisse a consumação |
| Enquadramento e pena | Art. 158 c/c art. 14, II, do CP — pena reduzida de 1 a 2/3 | Art. 158 do CP — pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa |
Compreendida essa distinção, é importante entender também qual pena está de fato em jogo quando se fala em extorsão tentada.
Ameaçar alguém para conseguir dinheiro é extorsão tentada?
Extorsão tentada pode ocorrer em situações envolvendo ameaça para conseguir dinheiro, desde que estejam presentes os requisitos legais. Não basta, entretanto, existir uma discussão envolvendo valores. A acusação precisa demonstrar grave ameaça ou violência, constrangimento da vítima e finalidade de obtenção de vantagem econômica indevida.
Por isso, cobranças de dívidas, discussões comerciais e conflitos particulares precisam ser analisados cuidadosamente antes de serem classificados como Extorsão tentada.
Extorsão tentada por WhatsApp também é crime?
Extorsão tentada pode ocorrer por WhatsApp ou outros meios digitais. Mensagens, áudios e arquivos enviados pela internet podem fazer parte de uma investigação criminal.
Por outro lado, uma frase isolada pode não demonstrar toda a realidade. É necessário analisar a conversa completa, autoria das mensagens, contexto e demais provas. Em uma acusação de Extorsão tentada, portanto, preservar conversas e arquivos pode ser fundamental para a defesa.
Quais provas podem ser usadas em um caso de extorsão tentada?
Extorsão tentada pode ser investigada por diferentes elementos probatórios.
Entre os mais comuns estão:
- mensagens de WhatsApp;
- áudios e vídeos;
- testemunhas;
- registros de chamadas;
- comprovantes bancários;
- documentos;
- dados extraídos de aparelhos eletrônicos.
Contudo, a defesa também poderá questionar a autenticidade, integridade, contexto e legalidade da obtenção das provas. Assim, em um processo de Extorsão tentada, não basta observar aquilo que foi alegado. É necessário verificar aquilo que efetivamente pode ser provado.
Fui acusado de extorsão tentada: o que devo fazer?
Essa sequência de cuidados fica mais fácil de seguir organizada passo a passo:
Fui acusado de extorsão tentada: o que fazer
- Preserve mensagens e documentos
- Não apague conversas
- Evite procurar a pessoa que fez a acusação
- Organize os acontecimentos cronologicamente
- Identifique possíveis testemunhas
- Procure orientação de um advogado criminalista
É possível responder em liberdade por extorsão tentada?
Extorsão tentada não provoca automaticamente prisão preventiva. Para manter alguém preso cautelarmente, o Poder Judiciário precisa observar os requisitos previstos na legislação processual penal. Dependendo do caso, a defesa poderá requerer liberdade, demonstrar ausência dos requisitos da prisão preventiva ou defender a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Portanto, uma pessoa investigada por Extorsão tentada poderá responder ao processo em liberdade, conforme as circunstâncias concretas analisadas pelo juiz.
Como um advogado criminalista pode te ajudar em um caso de extorsão tentada?
Extorsão tentada pode gerar inquérito policial, medidas cautelares e posteriormente processo criminal. Por isso, a atuação defensiva desde o início pode fazer diferença.
O advogado criminalista poderá:
- analisar as provas;
- acompanhar depoimentos;
- verificar eventuais ilegalidades;
- estudar mensagens e documentos;
- questionar prisão preventiva;
- apresentar teses defensivas;
- acompanhar o processo;
- produzir provas favoráveis ao acusado.
Os advogados da Reis Advocacia, atuam na área criminal auxiliando pessoas que precisam compreender uma acusação e construir uma estratégia jurídica adequada.
Em uma acusação de Extorsão tentada, conhecer detalhadamente os fatos e as provas é o primeiro passo para definir os caminhos da defesa.
Saiba seus direitos
Extorsão tentada é uma acusação que merece atenção desde o início. Como você viu, o delito pode gerar processo criminal e eventual condenação, mas cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas individualmente.
Neste artigo explicamos quando existe tentativa, qual é a pena, quando pode ocorrer prisão, como funcionam as provas, o papel das mensagens de WhatsApp e quais providências podem ser adotadas por uma pessoa acusada.
Na Reis Advocacia, os advogados da equipe, atuam auxiliando pessoas que precisam enfrentar acusações criminais e compreender seus direitos. Se você ou alguém da sua família está enfrentando uma investigação envolvendo Extorsão tentada, procure orientação jurídica antes de tomar decisões importantes. A análise antecipada das provas pode ser essencial para construir uma defesa adequada.
Continue também lendo nossos artigos sobre Direito Penal, prisão preventiva, audiência de custódia, investigação criminal e defesa criminal aqui no site da Reis Advocacia.
Perguntas frequentes sobre o tema
- A tentativa de extorsão é crime?
Sim. A tentativa pode configurar crime quando a execução é iniciada, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- Precisa receber dinheiro para existir extorsão?
Não. A Súmula 96 do STJ estabelece que a consumação da extorsão independe da obtenção da vantagem indevida.
- Qual é a pena da tentativa de extorsão?
A extorsão simples possui pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Reconhecida a tentativa, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- A tentativa de extorsão por WhatsApp pode gerar processo?
Sim. A conduta pode ser investigada quando a suposta ameaça ocorre por WhatsApp, desde que estejam presentes os elementos necessários à configuração do delito.
- Print de WhatsApp pode servir como prova?
Pode integrar o conjunto probatório. Entretanto, autenticidade, integridade, contexto e forma de obtenção da conversa poderão ser analisados e discutidos durante a investigação ou processo.
- Quem é acusado de tentativa de extorsão pode ser preso?
Sim, dependendo das circunstâncias. Contudo, a acusação não gera prisão preventiva automática. A medida cautelar depende do preenchimento dos requisitos legais.
- Cobrar dívida pode ser considerado extorsão?
A cobrança de uma dívida, isoladamente, não significa extorsão. É necessário analisar a maneira como ela foi realizada e verificar a eventual existência de violência ou grave ameaça.
- A vítima pode retirar a acusação?
A simples manifestação da vítima não significa necessariamente o encerramento da investigação ou do processo, pois a persecução penal não depende exclusivamente de sua vontade.
- Quais teses podem ser usadas na defesa?
Dependendo do caso, podem existir teses relacionadas à ausência de autoria, insuficiência de provas, inexistência de grave ameaça, ausência de finalidade de obtenção de vantagem econômica indevida, atipicidade, ilicitude das provas e enquadramento jurídico incorreto dos fatos.
- Quando procurar um advogado criminalista?
A orientação jurídica deve ser buscada preferencialmente desde o início da investigação, principalmente diante de intimação, prisão, busca e apreensão ou conhecimento da existência de uma acusação criminal.
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Referências:
- REsp 1.094.888/SP – Crime de extorsão na forma tentada
Neste precedente, a vítima recebeu ameaças e exigências, mas não se submeteu à vontade do agente, acionando a polícia. O STJ reconheceu a hipótese de extorsão tentada.
Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.