Você sabe o que é o condomínio e como ele pode ser extinto? Conheça a Extinção de Condomínio! Você já se viu em uma situação em que precisava dividir um imóvel com outras pessoas, seja por herança, por compra conjunta ou por separação? Neste artigo, você vai aprender o que é o condomínio, quais são os tipos existentes, e como fazer a extinção de condomínio em 2023. Acompanhe! O que é o condomínio? O condomínio é a situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem, cada uma com sua fração ideal ou quota parte. O condomínio pode ser voluntário ou involuntário, dependendo da origem da propriedade. O condomínio voluntário ocorre quando as pessoas decidem adquirir um bem conjuntamente, por vontade própria, como no caso de um casal que compra um apartamento ou de sócios que compram uma sala comercial. O condomínio involuntário ocorre quando as pessoas se tornam proprietárias de um bem sem a sua vontade, como no caso de uma herança deixada pelo falecido aos seus herdeiros ou de uma indenização paga em forma de imóvel. Em ambos os casos, os condôminos têm direitos e deveres sobre o bem comum, devendo respeitar as […]

Para a cobertura dos riscos de MIP, a indenização corresponderá à quantia necessária à quitação total do financiamento, assim entendido o saldo devedor vincendo, na data do sinistro, sob a forma de pagamento único. Caso haja mais de um segurado na composição de renda para fins de seguro, o valor da indenização será proporcional ao percentual de responsabilidade correspondente ao segurado que tenha falecido ou se tornado inválido, prevalecendo o percentual vigente na data do sinistro, havendo liquidação parcial da dívida, o seguro de MIP será mantido para os demais componentes da renda, relativamente à dívida remanescente. Para a cobertura dos riscos de DFI, a indenização, respeitado o limite máximo de garantia vigente na data do sinistro, corresponderá ao valor necessário à reposição do imóvel ao estado equivalente ao que se encontrava imediatamente antes do sinistro.

O beneficiário de seguro habitacional, em caso de sinistro relacionado aos riscos de MIP, é o próprio estipulante, no caso de seguro coletivo, ou o financiador, no caso de seguro individual. É vedada a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade do segurado, salvo se houver mudança do financiador.

Seguro de Vida Mas essa segurança, em alguns casos, pode se tornar um problema. Exemplo disso, é a negativa de pagamento do seguro de vida em caso de sinistro, ou o cancelamento do seguro de vida. Os principais motivos alegados por parte das seguradoras para justificar a negativa de pagamento do seguro de vida são: • seguro de vida cancelado por atraso de pagamento das parcelas (inadimplência)• seguro de vida negado por doença preexistente• seguro de vida negado por embriaguez• seguro de vida negado por suicídio• sinistro dentro do prazo de carência Seguro De Vida Negado Por Inadimplência A contraprestação que a seguradora recebe para garantir a indenização em caso de ocorrência de sinistro é chamada de prêmio O prêmio, portanto, é o valor pago pelo segurado para ter direito à cobertura. O não pagamento do prêmio (inadimplência), pode ensejar a negativa de pagamento do seguro. Na maioria dos casos, o pagamento do prêmio é feito mediante débito na conta corrente do segurado, que informa seus dados bancários para o desconto, já no momento da contratação. Pode ocorrer, no entanto, por questões técnicas ou administrativas da instituição financeira, de o débito referente ao pagamento do prêmio não ser deduzido e […]

Clientes contrataram a Reis Advocacia para resolver questão de atraso na entrega de apartamento, o caso aconteceu da seguinte forma: Eles firmaram contrato de compra e venda, visando adquirir apartamentos, no entanto, os imóveis não foram entregues no prazo previsto, bem como, já havia extrapolado os 180 dias de tolerância para imóveis vendidos na planta, contudo, até o momento, a construtora não apresentava justificativas plausíveis pela demora na entrega. Diante de todo o exposto, os advogados do escritório requereram a rescisão contratual, a devolução dos valores pagos pelas autoras, somadas as parcelas eventualmente implementado no curso do processo. Bem como o pagamento de multa por atraso na entrega do bem, no percentual de 25% sobre o valor efetivamente pagos pelos compradores até a data da rescisão, bem como, os lucros cessantes no período do atraso. Tais pedidos foram deferidos pela justiça e os autores puderam adquirir com a quebra contratual outro imóvel pela Caixa Econômica Federal, bem como, receber, não só, os valores que estavam retidos na contratação inicial, mas também, as demais indenizações propostas pelo escritório.

Um grupo de moradores de prédio do tipo caixão após verificarem fissuras e rachaduras nas edificações, ou seja, vícios de construção resolveram ingressar na justiça por meio deste escritório. No decorrer do processo percebeu-se, após constatação do perito oficial, vícios construtivos e risco de desabamento do prédio, tendo o escritório, prontamente, requerido pedido de liminar para percepção de auxílio moradia (aluguel) em virtude da necessidade de desocupação imediata do imóvel, bem como, indenização ao final do processo visando a indenização para recuperação do edifício ou compra de um imóvel com o mesmo valor de mercado, tais pedidos foram totalmente providos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Assista agora o nosso vídeo, prédios caixões com vícios o que fazer? Caso esteja passando por alguma questão particular e necessite de uma análise jurídica sobre o tema, entre em contato conosco  e agende sua consultoria conosco, nós estaremos a disposição para te ajudar. Até a próxima.