Descubra como a ação revisional de contratos, inclusive a ação revisional de alimentos e a ação revisional de empréstimo consignado, pode ser uma ferramenta legal para reduzir dívidas e revisar cláusulas abusivas em financiamentos, empréstimos e até mesmo saber como entrar com ação revisional do FGTS.
A ação revisional de contratos é um recurso jurídico que permite a revisão de cláusulas e condições estabelecidas em contratos, especialmente em contratos de financiamentos, empréstimos e em outras modalidades como o empréstimo consignado.
Neste artigo, vamos abordar o conceito dessa ação, seu funcionamento, quanto custa uma ação revisional e como ela pode ser uma alternativa legal para reduzir dívidas e evitar abusos financeiros
Quando Optar pela Ação Revisional de Contratos?
A resposta depende da análise de cada caso concreto, mas alguns critérios podem ser considerados, como: a existência de juros excessivos, taxas indevidas, cobranças de multas e encargos moratórios abusivos, capitalização de juros, entre outros.
Esses fatores podem gerar um desequilíbrio contratual e um enriquecimento ilícito da parte credora em detrimento da parte devedora.
O Papel do Advogado na Ação Revisional
O papel do advogado na ação revisional é fundamental para orientar o consumidor sobre os seus direitos e deveres, bem como para defender os seus interesses em juízo ou em uma negociação extrajudicial.
O advogado pode auxiliar na elaboração da petição inicial, na produção de provas, na impugnação das contestações, na realização de acordos, entre outras atividades.
Além disso, o advogado pode informar o consumidor sobre os benefícios da ação revisional, como: a redução do valor das parcelas, a diminuição do saldo devedor, a suspensão ou a extinção das ações de cobrança e execução, a devolução de valores pagos indevidamente, entre outros.
Procedimentos da Ação Revisional de Contratos
Para ingressar com uma ação revisional de contratos, o consumidor deve procurar um advogado especializado na área e apresentar os documentos necessários, como: o contrato original, os comprovantes de pagamento, os extratos bancários, entre outros. Além de entender por exemplo, quanto custa uma ação revisional de veículo caso seu contrato seja referente a automóveis.
O advogado irá analisar o contrato e verificar se há cláusulas abusivas ou ilegais, como: juros excessivos, taxas indevidas, cobranças de multas e encargos moratórios abusivos, capitalização de juros, entre outros.
Em seguida, ele irá elaborar a petição inicial e protocolar na justiça.
A parte ré será citada para apresentar a sua contestação no prazo legal. O juiz poderá designar uma audiência de conciliação ou mediação para tentar um acordo entre as partes.
Caso não haja acordo, o processo seguirá para a fase de instrução e julgamento, onde serão produzidas as provas e proferida a sentença.
Possíveis Resultados da Ação Revisional
A ação revisional pode ter diferentes resultados, dependendo do caso concreto e da decisão judicial. Alguns dos possíveis resultados são:
- A redução do valor das parcelas;
- A diminuição do saldo devedor;
- A suspensão ou a extinção das ações de cobrança e execução;
- A devolução de valores pagos indevidamente;
- A declaração de nulidade ou anulação do contrato;
- A manutenção do contrato nos termos originais.
O Pós-Ação Revisional e Suas Implicações
Após o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso), as partes devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. Se houve acordo, as partes devem respeitar os termos pactuados. Se houve condenação, a parte vencida deve pagar o que foi estabelecido.
O pós-ação revisional pode ter implicações positivas ou negativas para o consumidor, dependendo do resultado obtido. Algumas das implicações são:
- A melhoria da situação financeira do consumidor;
- A regularização do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito;
- A possibilidade de renegociar novos contratos com condições mais favoráveis;
- A perda do bem objeto do contrato (se for o caso);
- A manutenção ou o aumento da dívida (se for o caso);
- A responsabilização por eventuais danos morais ou materiais causados à parte contrária (se for o caso).
Cuidados e Recomendações Finais
Como você pode perceber, a ação revisional de contratos, seja ela para um empréstimo consignado é um processo complexo e delicado, que envolve diversos aspectos jurídicos e econômicos.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado na área, que possa orientar o consumidor sobre os seus direitos e deveres, bem como defender os seus interesses em juízo ou em uma negociação extrajudicial.
O advogado pode auxiliar na elaboração da petição inicial, na produção de provas, na impugnação das contestações, na realização de acordos, entre outras atividades.
Além disso, o advogado pode informar o consumidor sobre os benefícios da ação revisional, as chances de sucesso, os riscos envolvidos, as alternativas possíveis e as consequências do pós-ação revisional.
Recupere o Controle de Suas Finanças com a Ação Revisional de Contratos
A ação revisional de contratos é uma poderosa ferramenta legal para revisar cláusulas abusivas e equilibrar as finanças.
Ao conhecer seus direitos como consumidor e contar com a assessoria de um advogado especializado, é possível enfrentar as dificuldades financeiras de forma consciente e recuperar o controle de suas dívidas.
Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica adequada antes de tomar qualquer decisão, e assim, você estará mais preparado(a) para garantir um futuro financeiro mais sólido e tranquilo.
Se você está passando por uma situação de desequilíbrio contratual e precisa de ajuda jurídica, entre em contato conosco!
Somos um escritório de advocacia especializado em ações revisionais de contratos e podemos auxiliar você a resolver o seu problema.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.