Inventário: Como evitar conflitos entre os herdeiros na partilha

Quando uma pessoa morre, os seus bens, direitos e dívidas devem ser transferidos para os seus herdeiros, de acordo com a lei ou com a sua vontade. Esse processo é chamado de inventário e pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial.

O inventário é um procedimento importante e delicado, que envolve questões emocionais, familiares, patrimoniais e tributárias. Por isso, é comum que surjam conflitos entre os herdeiros na hora de dividir a herança.

Neste artigo, vamos explicar o que é um inventário, quanto custa, como fazer e como evitar brigas na partilha dos bens. Você vai ver também as vantagens do inventário extrajudicial e do testamento. Acompanhe!

O que é um inventário?

Um inventário é um procedimento que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, para que se possa fazer a partilha entre os seus herdeiros. O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso.

O inventário judicial é aquele que depende da intervenção de um juiz e de um processo judicial.

Ele é obrigatório quando há menores ou incapazes envolvidos, quando há discordância entre os herdeiros, quando o falecido deixou testamento ou quando não há advogado constituído .

Ou seja dessa forma, inventário judicial é mais demorado, complexo e caro do que o extrajudicial. Ele pode levar anos para ser concluído, dependendo da complexidade do caso e da sobrecarga do judiciário. Além disso, ele exige o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios .

O inventário extrajudicial é aquele que é feito em cartório de notas, sem a necessidade de intervenção judicial.

Ele é mais rápido, simples e econômico do que o judicial. Ele pode ser concluído em poucos meses ou até semanas, dependendo da agilidade dos herdeiros e do cartório .

6 passos para fazer um inventário e evitar conflitos entre herdeiros

1. Contrate um advogado especializado: Ele orientará sobre o tipo de inventário mais adequado (judicial ou extrajudicial).
2. Reúna toda a documentação: Inclua certidões de óbito, documentos dos herdeiros e a relação de bens e dívidas.
3. Calcule os impostos: Verifique o valor do ITCMD e outras taxas envolvidas.
4. Busque consenso: Converse com os herdeiros para evitar disputas e agilizar o processo.
5. Escolha o tipo de inventário: Opte pelo extrajudicial, se possível, por ser mais rápido e barato.
6. Faça a partilha dos bens: Defina a divisão de forma justa, sempre respeitando a legislação e a vontade do falecido, se houver testamento.

No entanto, o inventário extrajudicial só pode ser feito quando todos os herdeiros forem maiores e capazes, houver consenso entre eles, o falecido não tiver deixado testamento e todos estiverem assistidos por advogado . Caso contrário, o inventário deverá ser judicial.

Quanto custa um inventário?

O custo de um inventário varia de acordo com o valor dos bens envolvidos, o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), o estado onde ele é realizado, os honorários do advogado e os impostos e taxas cobrados.

Em média, estima-se que o custo de um inventário seja de cerca de 20% do valor da herança . No entanto, esse percentual pode variar para mais ou para menos, dependendo dos fatores mencionados acima.

Os principais custos envolvidos em um inventário são:

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): é um imposto estadual que incide sobre a transmissão dos bens do falecido para os herdeiros. A alíquota varia de acordo com cada estado, mas geralmente fica entre 4% e 8% do valor dos bens .

As taxas cartorárias: são as despesas cobradas pelo cartório para a realização do inventário extrajudicial. Elas variam de acordo com cada estado e com o valor dos bens. Em alguns estados, há tabelas fixas que determinam o valor das taxas. Em outros, as taxas são calculadas com base em um percentual do valor dos bens .

As custas processuais: são as despesas cobradas pelo judiciário para a realização do inventário judicial. Elas também variam de acordo com cada estado e com o valor dos bens. Em alguns estados, há tabelas fixas que determinam o valor das custas. Em outros, as custas são calculadas com base em um percentual do valor dos bens .

Comparativo entre Inventário Judicial e Extrajudicial

Os honorários advocatícios: são os valores pagos ao advogado que representa os herdeiros no inventário. Eles podem ser negociados livremente entre as partes, mas geralmente ficam entre 5% e 10% do valor da herança .

Para reduzir os custos de um inventário, algumas dicas são:

• • Optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível, pois ele é mais barato do que o judicial;
  • Fazer o inventário o mais rápido possível, pois quanto mais tempo demorar, mais juros e multas serão cobrados pelo fisco;
  • Buscar um advogado especializado e de confiança, que possa orientar e negociar os melhores valores para os herdeiros;
  • Avaliar a possibilidade de isenção ou redução do ITCMD, em casos de baixa renda ou de doação para entidades beneficentes.

Como evitar conflitos entre os herdeiros na partilha dos bens?

Alguns possíveis conflitos entre os herdeiros na partilha dos bens são: a discordância sobre o valor dos bens, a preferência por determinados bens, a existência de dívidas ou credores do falecido, a existência de herdeiros excluídos ou desconhecidos, a existência de testamento ou disposições especiais do falecido, entre outros .

Para evitar esses conflitos, algumas medidas que podem ser tomadas são:

1. 1. 1. Buscar o diálogo e o entendimento entre os herdeiros, respeitando os direitos e interesses de cada um;

Perguntas frequentes sobre inventário e partilha de bens

Qual o prazo para abrir um inventário?

O prazo é de até 60 dias após o falecimento para evitar multa sobre o ITCMD.

É possível fazer o inventário sem advogado?

Não. A presença de advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.

Quem paga os custos do inventário?

Geralmente, os custos são pagos com recursos da própria herança antes da partilha dos bens.

Como evitar brigas entre os herdeiros?

Buscar o diálogo, contratar um advogado especializado e, se possível, optar pelo inventário extrajudicial para facilitar a negociação.

O que acontece se não fizer o inventário?

Sem inventário, os herdeiros não podem vender, transferir ou regularizar os bens deixados pelo falecido.

1. 1. Contratar um advogado especializado em direito sucessório, que possa orientar e intermediar as negociações entre os herdeiros;
   2. Optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível, pois ele é mais ágil e menos burocrático do que o judicial;
   3. Fazer uma avaliação justa e atualizada dos bens, com base em critérios objetivos e documentos comprobatórios;
   4. Buscar uma partilha equitativa e proporcional entre os herdeiros, observando as regras legais e as disposições do falecido;
   5. Considerar a possibilidade de vender os bens e dividir o dinheiro entre os herdeiros, caso não haja acordo sobre a partilha dos bens em espécie;
   6. Resolver as questões relativas às dívidas e aos credores do falecido antes da partilha dos bens, evitando surpresas ou prejuízos futuros;
   7. Respeitar a existência e a validade do testamento do falecido, caso haja um, pois ele expressa a sua última vontade.

Quais são as vantagens de fazer um testamento?

Uma forma de evitar ou minimizar os conflitos entre os herdeiros na partilha dos bens é fazer um testamento.

O testamento é um documento no qual a pessoa manifesta a sua vontade sobre como deseja que os seus bens sejam distribuídos após a sua morte .

O testamento pode ser feito de forma pública (em cartório), cerrado (secreto) ou particular (escrito de próprio punho ou digitado). Em qualquer caso, é recomendável que o testador seja assistido por um advogado para garantir a validade jurídica do documento .

Fazer um testamento tem algumas vantagens, como por exemplo:

• • Permitir que o testador destine parte dos seus bens (até 50%) para quem quiser, sem seguir a ordem legal de sucessão;
  • Permitir que o testador faça disposições especiais sobre os seus bens, como por exemplo: deixar uma casa

• • deixar uma casa para um filho morar, um carro para outro usar, uma joia para uma neta herdar, etc
  • Permitir que o testador faça doações para entidades beneficentes ou pessoas necessitadas, podendo inclusive obter benefícios fiscais;
  • Permitir que o testador nomeie um inventariante de sua confiança, que será o responsável por administrar e partilhar os seus bens;
  • Permitir que o testador indique um tutor ou curador para os seus filhos menores ou incapazes, caso não haja outro genitor vivo ou apto;
  • Permitir que o testador expresse os seus desejos sobre o seu funeral, a sua cremação, a sua sepultura, a sua doação de órgãos, etc.;
  • Evitar ou reduzir os conflitos entre os herdeiros, pois o testamento expressa a última vontade do testador e deve ser respeitado, salvo se for nulo ou revogado.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Outra forma de evitar ou minimizar os conflitos entre os herdeiros na partilha dos bens é optar pelo inventário extrajudicial, sempre que possível. O inventário extrajudicial é aquele que é feito em cartório de notas, sem a necessidade de intervenção judicial.

O inventário extrajudicial tem algumas vantagens em relação ao judicial, como por exemplo:

• • Ser mais rápido, pois pode ser concluído em poucos meses ou até semanas, dependendo da agilidade dos herdeiros e do cartório;
  • Ser mais simples, pois não exige a abertura de um processo judicial, nem a participação de um juiz ou de um perito;
  • Ser mais econômico, pois não exige o pagamento de custas processuais, nem de honorários periciais;
  • Ser mais flexível, pois permite que os herdeiros escolham o cartório de sua preferência e negociem diretamente entre si a forma de partilha dos bens.

No entanto, para fazer o inventário extrajudicial, é preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, haja consenso entre eles, o falecido não tenha deixado testamento e todos estejam assistidos por advogado. Caso contrário, o inventário deverá ser judicial.

O inventário é um procedimento que visa apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, para que se possa fazer a partilha entre os seus herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso.

O inventário é um procedimento importante e delicado, que envolve questões emocionais, familiares, patrimoniais e tributárias. Por isso, é comum que surjam conflitos entre os herdeiros na hora de dividir a herança.

Para evitar ou minimizar esses conflitos, algumas medidas que podem ser tomadas são:

Buscar o diálogo e o entendimento entre os herdeiros, além disso contratar um advogado especializado em direito sucessório; optar pelo inventário extrajudicial sempre que possível.

Dessa forma você deve fazer uma avaliação justa e atualizada dos bens; buscar uma partilha equitativa e proporcional entre os herdeiros; considerar a possibilidade de vender os bens e dividir o dinheiro entre os herdeiros.

Resolver as questões relativas às dívidas e aos credores do falecido antes da partilha dos bens; respeitar a existência e a validade do testamento do falecido.

Além disso, fazer um testamento pode ser uma forma de evitar ou reduzir os conflitos entre os herdeiros na partilha dos bens.

O testamento é um documento no qual a pessoa manifesta a sua vontade sobre como deseja que os seus bens sejam distribuídos após a sua morte.

Fazer um testamento tem algumas vantagens, como permitir que o testador destine parte dos seus bens para quem quiser, além de fazer disposições especiais sobre os seus bens; fazer doações para entidades beneficentes ou pessoas necessitadas.

Você pode também nomear um inventariante de sua confiança; indicar um tutor ou curador para os seus filhos menores ou incapazes; expressar os seus desejos sobre o seu funeral; evitar ou reduzir os conflitos entre os herdeiros.

Leia também:

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Referências:

• Código Civil – Lei nº 10.406/2002 – Regras sobre herança e sucessão no Brasil.
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – Previsões sobre direitos sucessórios de menores.
• STJ – Superior Tribunal de Justiça – Jurisprudência sobre inventário e partilha de bens.
• TJ/SP – Tribunal de Justiça de São Paulo – Consulta de processos de inventário.
• CNJ – Conselho Nacional de Justiça – Informações e orientações sobre inventário extrajudicial.

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Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se você tem alguma dúvida ou precisa de mais orientação sobre o inventário ou o testamento, entre em contato conosco.

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