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Concurso público cancelado: Quais os direitos dos candidatos?

Seu concurso público foi cancelado? Entenda os seus direitos

Concurso público cancelado: Quais os direitos dos candidatos?

Saiba agora quais os seus direitos em caso de cancelamento do concurso público. Os candidatos de concursos públicos não podem sofrer prejuízos por falhas ou desorganização das bancas examinadoras responsáveis, sendo assim, quando houver o cancelamento ou a suspensão de alguma prova de forma imotivada surge o direito à restituição dos valores despendidos para participação no certame, tais como despesas com transporte, alimentação e hospedagem.

No entanto, é necessário que tais candidatos demonstrem, através de notas fiscais, a devida comprovação dos gastos.

Acrescente-se que nesses casos também é possível requerer danos morais, tendo em vista a violação de direitos da personalidade consubstanciada no desgaste e frustração do candidato que se preparou para a aplicação do certame cancelado de forma repentina e injustificável.

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