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Cláusulas contratuais: 5 tipos que você precisa saber

As cláusulas contratuais são itens que estabelecem condições específicas entre as partes.

Cláusulas contratuais: 5 tipos que você precisa saber

É recomendável que elas sejam numeradas, para que seja mais fácil a identificação de cada regra estipulada no contrato da sua empresa.

Essas são algumas das principais cláusulas contratuais que estão presentes em quase todas as espécies de contrato:

1-Do objeto: Essa cláusula define o que trata o contrato, devendo ser descritas quais espécies de obrigações que serão assumidas pelas partes.

2-Do prazo: A referida cláusula é responsável por especificar o prazo de entrega da obrigação, o cronograma da prestação de serviço, o tempo de duração do contrato, dentre outras questões referentes ao tempo em que o contrato produzirá efeitos.

3- Das penalidades e multas: Tal cláusula tem por objetivo definir as penalidades e multas, em havendo qualquer descumprimento do contrato.

4-Do preço: Nessa cláusula são definidos os valores a serem cumpridos nos contratos com relação às obrigações, além da forma de pagamento.

5-Do acordo de confidencialidade: Essa cláusula é bastante importante, pois protege as informações sigilosas que precisam ser divulgadas na elaboração do contrato, podendo estabelecer a proibição de divulgação por determinado período de tempo além de aplicação de multas em caso de descumprimento.

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