A recente decisão de restringir a Cidadania EUA trouxe preocupação para muitas famílias brasileiras que investiam no chamado turismo de nascimento. Antes, filhos de estrangeiros nascidos em solo americano tinham direito automático garantindo oportunidades como estudo, trabalho e residência legal no futuro. Com a nova medida, esse cenário mudou: agora, milhares de famílias podem enfrentar processos judiciais, insegurança jurídica e custos extras para proteger os direitos de seus filhos. Entender os impactos dessa mudança e buscar orientação especializada é essencial para quem deseja manter a tranquilidade e a proteção legal.
Cidadania EUA: entenda o final por nascimento
A recente decisão do ex-presidente Donald Trump de restringir a Cidadania EUA trouxe grande apreensão para famílias brasileiras que buscavam o chamado turismo de nascimento. Antes, filhos de estrangeiros nascidos em solo americano tinham direito automático à Cidadania EUA, uma garantia prevista na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Agora, essa mudança coloca em risco direitos adquiridos, gera incertezas e promete longas disputas judiciais.
Como Funcionava a Cidadania EUA
A Cidadania EUA sempre foi uma forma de garantir mais oportunidades para filhos de estrangeiros. Muitos brasileiros investiam alto para dar à luz em território americano, assegurando aos filhos benefícios como possibilidade de estudar, trabalhar e residir legalmente no futuro.
O Que Mudou na Cidadania EUA
A nova ordem executiva assinada por Trump tenta limitar a Cidadania EUA apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. A justificativa é que o direito estimulava a imigração ilegal e sobrecarregava os serviços públicos. Especialistas, no entanto, defendem que isso viola a 14ª Emenda, que garante a cidadania a todos os nascidos nos EUA.
Quais os Impactos para Famílias Brasileiras
A mudança na Cidadania EUA impacta famílias como a da arquiteta Lavínia Naue, que viajou à Flórida para ter sua filha. Além dos altos custos de viagem, parto e hospedagem, agora há despesas jurídicas para tentar garantir os direitos das crianças. Empresas especializadas em turismo de nascimento também podem ser prejudicadas.
A Disputa Constitucional Sobre a Cidadania EUA
A 14ª Emenda existe para assegurar igualdade de direitos a todos os nascidos em território americano. Alterar essa interpretação para limitar a Cidadania EUA abre precedentes arriscados e gera batalhas judiciais que podem se arrastar por anos.
Como Proteger Seus Direitos
Para quem foi afetado, é essencial ter orientação de um advogado especializado em imigração. O Reis Advocacia atua na defesa de famílias que precisam proteger a Cidadania EUA, oferecendo consultoria, análise de casos e estratégias jurídicas para garantir os direitos conquistados.
Se sua família foi impactada pelas mudanças na Cidadania EUA, procure ajuda jurídica de confiança. No Reis Advocacia, entendemos suas preocupações e oferecemos suporte completo para defender sua família e assegurar todos os direitos previstos em lei.
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Referências
Constituição Federal – Artigo 12
Define as regras sobre nacionalidade originária, naturalização e perda da nacionalidade brasileira.
Fonte: Portal do PlanaltoLei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Estabelece direitos e deveres do migrante, inclusive sobre aquisição e perda da nacionalidade.
Fonte: Portal do Planalto
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.