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Abandono de Incapaz: Consequências Legais e Medidas cabíveis

Saiba como agir em casos de abandono e como buscar ajuda jurídica

abandonodeincapaz

ABANDONO DE INCAPAZ

O que é Abandono de Incapaz? Descubra!

Descubra o que é considerado abandono de incapaz, quais são as consequências legais para quem pratica esse ato, e conheça as medidas de proteção e amparo aos vulneráveis.

Como advogado especializado em direito de família e proteção aos vulneráveis, entendo que é crucial abordar o tema do abandono de incapaz e destacar as consequências legais para aqueles que praticam esse ato, bem como as medidas de proteção disponíveis para os vulneráveis.

Neste artigo, exploraremos o conceito de abandono de incapaz, as implicações legais para os responsáveis e as formas de garantir a proteção e o amparo aos incapazes.

O que é considerado Abandono de Incapaz?

O abandono de incapaz ocorre quando uma pessoa responsável por cuidar e prover as necessidades básicas de um incapaz, seja ele menor de idade, idoso ou portador de deficiência, deixa de cumprir essa obrigação de forma intencional, negligente ou omissa.

O abandono pode envolver a falta de cuidados básicos, como alimentação, moradia, saúde, educação e afeto.

Abandono de Incapaz é Crime?

O abandono de incapaz é uma conduta considerada crime perante a legislação brasileira. O responsável que pratica o abandono pode ser enquadrado no crime de abandono material, previsto no Código Penal, sujeito a penas de detenção e multa.

Além das consequências penais, o abandono de incapaz também pode acarretar a perda do poder familiar e resultar em medidas de proteção e amparo aos vulneráveis.

Abandono de Incapaz: Medidas de Proteção

Diante de situações de abandono de incapaz, existem medidas legais que visam garantir a proteção e o amparo aos vulneráveis. Alguns dos recursos disponíveis incluem:

1. Medidas protetivas: O juiz pode determinar medidas protetivas, como a concessão de medidas de urgência, para assegurar o bem-estar do incapaz. Isso pode envolver o afastamento do responsável abusivo e a busca por um ambiente seguro e adequado para o incapaz.

2. Medidas socioassistenciais: Os órgãos de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), podem ser acionados para prestar apoio, orientação e encaminhamento adequado aos incapazes em situação de abandono.

3. Perda do poder familiar: Em casos graves de abandono, é possível requerer a perda do poder familiar do responsável legal, visando à proteção efetiva do incapaz. Essa medida pode resultar na destituição

 do poder familiar e na busca por um novo responsável ou institucionalização do incapaz.

Como buscar ajuda em casos de abandono de incapaz?

É fundamental agir prontamente em situações de abandono de incapaz. Caso você presencie ou suspeite de um caso de abandono, é importante tomar as seguintes medidas:

1. Registrar evidências: Documente todas as evidências do abandono, como fotos, vídeos, relatos de testemunhas e registros médicos.

2. Denunciar às autoridades competentes: Faça uma denúncia junto ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia ou Ministério Público, fornecendo todas as informações relevantes sobre o caso.

3. Buscar apoio jurídico: Procure um advogado especializado em direito de família e proteção aos vulneráveis para obter orientação legal e assistência na condução do caso.

O abandono de incapaz é uma grave violação dos direitos humanos e possui consequências legais para os responsáveis. É fundamental garantir a proteção e o amparo aos vulneráveis, buscando medidas legais e apoio adequado.

Se você conhece algum caso de abandono de incapaz, não hesite em agir, denunciar e buscar ajuda jurídica para garantir a segurança e o bem-estar dos incapazes.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e obter o suporte necessário para proteger os direitos dos vulneráveis.

Em nosso escritório de advocacia, contamos com profissionais especializados em direito de família e proteção aos vulneráveis. Estamos prontos para oferecer orientação jurídica e assistência em casos de abandono de incapaz.

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Reis Advocacia

Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.

11 Comentários

  1. AZOR SIDNEY FERREIRA
    24/01/2024 at 7:19 AM · Responder

    A mãe do meu filho tem dois processos de abandono de vulneráveis ela ainda tem direito de correr atrás da Guarda dele tem 6 meses que nem vê o filho nem ajuda com nada ela ainda pode ganha o direito da Guarda dele.

    • Atendimento ao cliente
      26/01/2024 at 10:28 AM · Responder

      Caro Sr. Azor Sidney Ferreira,

      Nosso escritório de advocacia especializado em Direito Criminal está aqui para ajudá-lo com sua questão de guarda. Por favor, preencha nosso formulário de contato aqui para agendar uma consulta gratuita e confidencial. Estamos comprometidos em proteger seus direitos e os interesses do seu filho.

      Atenciosamente,

      Escritório de Advocacia Reis
      Website: https://advocaciareis.adv.br

    • Atendimento ao Cliente
      26/01/2024 at 10:45 AM · Responder

      Entendemos sua preocupação com a guarda de seu filho. Na Reis Advocacia, estamos aqui para ajudar. Por favor, entre em contato conosco através do formulário de contato neste Formulário de Contato. Nossa equipe experiente está pronta para fornecer orientação legal personalizada para sua situação. Aguardamos seu contato para discutir suas opções.

  2. Nome (obrigatório)ana
    26/12/2023 at 11:12 AM · Responder

    ola a mae deixou comigo o seu bb achei que era o pai e registrei depois 4 meses veio requerer o direito… tenho fotos e atendimento medicos e testemunhas que ela não participou da criação do bb e agora alega que não concorda com o registro nascimento e que não sou pai fiz dna deu negativo posso perder o meu filho para os pais biologicos pois fui engano registrei achando que a meu filho

    • Atendimento ao cliente
      26/12/2023 at 4:56 PM · Responder

      Olá, Ana,

      Em casos de paternidade contestada como o seu:

      O registro de paternidade pode ser revisto se o DNA mostrou que você não é o pai biológico.
      Você pode ter direitos de guarda se estabeleceu um vínculo com a criança.
      O tribunal considerará o que é melhor para a criança.
      É essencial buscar aconselhamento jurídico especializado.
      Deixe seu contato conosco para uma consultora entrar diretamente em contato com você.
      Contate a Reis Advocacia aqui para assistência.

      Atenciosamente,

      Reis Advocacia.

  3. Eli
    16/12/2023 at 1:24 PM · Responder

    Boa tarde, tenho um tio que está impossibitado de se cuidar, pois esta com um cancer ráro que o fez perder todos os movimentos do corpo, quem está cuidando dele ´o meu pai que é mais velho que ele, e nao tem boas condições de saúde. O meu tio tem 2 filhos, que não prestam ajuda ao mesmo, assim sobrecarregando o meu pai e o deixando mais doente, eu tento auxiliar o meu pai para que a carga não fique tão pesado. Mas gostaria de saber de fato de quem é a obrigação dos cuidados do meu tio, se são os irmãos ou os filhos? Infelizmente vejo meu pai se defiando pois não tem mais condições de cuidar do meu tio. O que devo fazer?

    • Atendimento ao cliente
      18/12/2023 at 11:59 AM · Responder

      Boa tarde, Eli,

      Em geral, a responsabilidade de cuidar de um familiar incapacitado recai sobre os filhos. Sugiro:

      Conversar com os filhos do seu tio para discutir a necessidade de apoio.
      Buscar orientação legal se eles não assumirem essa responsabilidade.
      Explorar serviços de assistência social para suporte.
      Para mais orientações, contate a Reis Advocacia aqui.

      Atenciosamente,

      Reis Advocacia.

  4. Leila
    25/11/2023 at 7:58 AM · Responder

    Bom dia!!!!
    Meu filho morava com esposa e 2 filhos dele e 1 dela,e tbm próximo a residência do pai dele,sendo que sofreu um AVC em 2021 sendo que ainda sofre com sequelas,e eu sempre presente ajudando,sendo que vim resolver coisas minhas pendentes e após um tempo ele quiz vim passear aqui em casa,depois disso não quiseram saber mais dele,se mudaram de casa e local a esposa e o pai dele não quer mais saber de nada nem esposa,ele sofre muito com isso,vai fazer um ano em Dezembro que não ver os filhos,oque devo fazer sou a mãe,mais preciso de ajuda,me deixaram só,sumiu todos!!!

    • Atendimento ao cliente
      28/11/2023 at 11:01 AM · Responder

      Bom dia, Eila,

      Para ajudar seu filho, considere:

      Ação judicial para garantir o direito de visitação aos filhos.
      Consulta jurídica para questões de guarda e pensão.
      Contate a Reis Advocacia aqui para orientação.

      Atenciosamente,

      Reis Advocacia.

  5. IVANUILDE SALVIANO GARIS SILVA
    03/11/2023 at 11:11 PM · Responder

    MEU PAI ESTÁ COM 78 ANOS. ESTÁ INTERNADO E TEM RISCO IMINENTE DE MORTE, O HOSPITAL QUER DAR ALTA, SENDO QUE EU NÃO SEI FAZER SUCÇÃO, NÃO TENHO APARELHO RESPIRATÓRIO. ELE ESTÁ COM O CORAÇÃO INCHADO, COMPROMETIMENTO DE VÁRIOS ÓRGÃOS, NÃO CONSEGUE ANDAR E NEM FALAR. EU POSSO NEGAR A ALTA PARA QUE ELE MORRA COM DIGNIDADE E NÃO MORRA SEM AR OU ENGASGADO, POIS ENGASGA ATÉ COM A PRÓPRIA SALIVA, sem mencionar que o alimento pastoso leva de dez a 15 dias para chegar.

    • Atendimento ao Cliente
      06/11/2023 at 8:05 AM · Responder

      Lamento muito ouvir sobre a situação de seu pai. Em casos como este, é crucial obter orientação jurídica rapidamente para garantir os direitos do paciente.

      Se o hospital está tentando conceder alta a um paciente que claramente precisa de cuidados contínuos sem fornecer uma alternativa adequada, pode haver bases legais para contestar essa decisão.

      Clique aqui e preencha nosso formulário para que possamos entrar em contato com você e fornecer uma orientação mais detalhada.

      Desejo força e coragem neste momento difícil.

      Atenciosamente,

      Reis Advocacia.

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