Esse é o tipo de análise que costuma revelar, com mais clareza, se existe ou não um caminho jurídico viável para o candidato que se sente prejudicado. Também poderão ser avaliadas teses baseadas no direito subjetivo à nomeação, vinculação ao edital, segurança jurídica, proteção da confiança, legalidade, moralidade e impessoalidade. Se você foi Aprovado no Concurso e percebeu alguma irregularidade, buscar orientação rapidamente pode ser fundamental para preservar seus direitos.   Saiba seus direitos O Aprovado no Concurso que não foi chamado não deve concluir imediatamente que perdeu a vaga. Como vimos, candidatos dentro do número de vagas possuem, em regra, direito subjetivo à nomeação. Quem está fora das vagas normalmente possui expectativa de direito, mas determinadas formas de preterição podem alterar essa situação. Os advogados da Reis Advocacia atuam na análise de direitos relacionados a concursos públicos e já auxiliamos pessoas que buscavam compreender e solucionar problemas relacionados à nomeação e preterição. Se você é Aprovado no Concurso e acredita que seu direito foi desrespeitado, podemos analisar seu edital, classificação, nomeações e demais documentos para verificar quais soluções jurídicas são possíveis. Entre em contato com nossa equipe e conte seu caso. E, para aprender ainda mais, confira outros artigos […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/05/2026 | Atualizado em: 18/05/2026 🔗 Compartilhar Preterição em concurso: o que é preterição de candidato aprovado em concurso público? Preterição em concurso ocorre quando o candidato aprovado é injustamente deixado de lado pela Administração Pública, mesmo existindo vaga, necessidade de contratação ou desrespeito à ordem de classificação. Em outras palavras, é quando o órgão público realiza um concurso, homologa o resultado, mantém candidatos aprovados aguardando convocação, mas passa a ocupar as vagas de outra forma: chamando candidatos em posição inferior, contratando temporários, terceirizando funções ou abrindo novo concurso sem convocar quem já estava aprovado. Essa situação gera muita insegurança. Afinal, quem estudou, foi aprovado e acompanhou o certame espera que a Administração atue com respeito à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e ao edital. A regra é simples: concurso público não pode ser tratado como promessa vazia. Se há vaga, necessidade de serviço e candidato aprovado, a Administração deve agir com transparência e respeitar a ordem de classificação. A Preterição em concurso pode atingir tanto candidatos aprovados dentro do número de vagas quanto candidatos em cadastro de reserva. A diferença é que o aprovado dentro das vagas possui direito mais forte à nomeação, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar Nome Negativado Elimina em Concurso Público?  O tema “Nome Negativado” gera preocupação em milhares de candidatos aprovados em concursos públicos em todo o Brasil. Após anos de preparação, dedicação intensa e investimento financeiro em estudos, muitos candidatos são surpreendidos com a possibilidade de eliminação em razão de restrições financeiras registradas em órgãos de proteção ao crédito. A dúvida é extremamente comum: ter o Nome Negativado realmente impede a posse em concurso público? A administração pública pode eliminar automaticamente um candidato apenas porque ele possui dívida registrada no SPC ou Serasa? Quais são os limites legais dessa exigência? O candidato possui direito de defesa? É possível recorrer judicialmente? Esses questionamentos surgem principalmente em concursos policiais, militares, fiscais e cargos que exigem investigação social ou sindicância da vida pregressa. Contudo, muitos candidatos desconhecem seus direitos e acabam aceitando eliminações ilegais sem apresentar recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico especializado. Neste artigo você compreenderá como a Justiça brasileira vem tratando o tema, quais são os principais direitos do candidato, quais concursos costumam analisar a situação financeira e quais medidas podem ser adotadas diante de uma eliminação considerada abusiva. Além disso, [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2026 | Atualizado em: 14/05/2026 🔗 Compartilhar O Teste de aptidão física é uma das etapas mais difíceis e temidas dos concursos da Polícia Militar, especialmente nos certames realizados no Estado de Pernambuco. Todos os anos, milhares de candidatos se dedicam intensamente aos estudos, treinamentos físicos e preparação emocional para conquistar o sonho da estabilidade e da carreira militar. Porém, muitos acabam enfrentando uma situação frustrante: a reprovação no TAF. O problema é que, em diversos casos, essa eliminação ocorre de maneira injusta, ilegal ou abusiva. Em Pernambuco, inúmeros candidatos já procuraram auxílio jurídico após identificarem erros na avaliação física, falhas na contagem dos exercícios, ausência de critérios objetivos e até irregularidades cometidas pela banca examinadora. O que poucas pessoas sabem é que a reprovação no Teste de aptidão física não significa necessariamente o fim da participação no concurso público. Em várias situações, é possível recorrer administrativamente e até buscar a reversão judicial da eliminação. A Justiça de Pernambuco possui decisões importantes reconhecendo direitos de candidatos prejudicados em concursos públicos estaduais, principalmente quando existe violação ao edital, falta de razoabilidade ou abuso administrativo. Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da reprovação [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 13/05/2026 | Atualizado em: 13/05/2026 🔗 Compartilhar A Eliminação em Concurso Público é uma das situações mais desesperadoras para qualquer candidato. Após meses — e muitas vezes anos — de preparação intensa, abdicação da vida pessoal, desgaste emocional e investimentos financeiros elevados, ser surpreendido com uma eliminação pode gerar revolta, insegurança e sensação profunda de injustiça. O que muitos candidatos desconhecem é que inúmeras eliminações praticadas pelas bancas examinadoras e órgãos públicos ocorrem de maneira ilegal. Em diversas situações, a Eliminação em Concurso Público acontece por erros administrativos, avaliações subjetivas, abusos de poder, violações ao edital ou até mesmo desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e ampla defesa. E aqui está o ponto mais importante: nem toda eliminação é definitiva. Muitos candidatos conseguem reverter judicialmente a exclusão do certame, retornar às etapas do concurso e até conquistar a tão sonhada nomeação. Ao longo deste artigo, você compreenderá quais são as principais situações ilegais de eliminação, como funciona o recurso administrativo, quais os prazos judiciais e de que forma um advogado especialista pode atuar para proteger seus direitos. Se você sofreu uma Eliminação em Concurso Público, este conteúdo pode mudar completamente o rumo da [...]

Advogado especialista em promoção militar: como pode ajudar? A promoção em ressarcimento de preterição envolve questões administrativas, financeiras e funcionais. Um advogado com atuação em Direito Militar pode examinar os documentos, identificar os fundamentos jurídicos e avaliar as medidas cabíveis. No caso apresentado, a Reis Advocacia atuou para demonstrar que a promoção pretendida representava a recomposição de um direito funcional, e não a concessão de vantagem indevida.   Quais soluções jurídicas podem ser adotadas? Dependendo da situação, o profissional poderá buscar administrativamente ou judicialmente o reconhecimento da promoção, a correção da antiguidade e o pagamento das diferenças remuneratórias. A estratégia dependerá das provas e dos requisitos legais.   Advogado para promoção militar: conheça seus direitos! A promoção conquistada por R.C.S. demonstra a importância de examinar situações em que policiais militares deixam de avançar na carreira por impedimentos posteriormente afastados. Com a atuação da Reis Advocacia, o militar obteve sentença favorável ao reconhecimento da graduação de Cabo, à recomposição da antiguidade e às diferenças remuneratórias. A decisão é de primeira instância, sem comprovação de trânsito em julgado no documento analisado. Você também teve sua promoção militar negada? Entre em contato com a Reis Advocacia e saiba como nossa equipe pode analisar […]

O ponto de partida de todas essas etapas é a organização cronológica do processo, como explicado a seguir.   Como funciona a defesa jurídica diante de um PAD prolongado? A defesa de um PAD prolongado começa pela reconstrução cronológica dos acontecimentos. É necessário identificar quando a autoridade tomou conhecimento dos fatos, quando ocorreu a instauração e quais movimentações foram realizadas. Com essas informações, o advogado poderá desenvolver teses relacionadas à prescrição, ao devido processo legal e à razoável duração do procedimento.   Saiba seus direitos: o que fazer quando um PAD demora anos? Um PAD pode durar anos, mas a Administração Pública precisa respeitar os limites legais e constitucionais. A demora pode justificar questionamentos administrativos, reconhecimento de prescrição ou, quando demonstrado prejuízo à defesa, pedido de nulidade. Na Reis Advocacia, atuamos na defesa dos direitos de servidores públicos, analisando procedimentos disciplinares e desenvolvendo estratégias jurídicas adequadas a cada situação. Se você enfrenta uma investigação que parece não terminar, entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta para avaliar seu caso. Continue acompanhando nosso site para conhecer outros conteúdos sobre defesa em processos disciplinares, demissão de servidores e direitos funcionais. Perguntas frequentes sobre excesso de prazo no PAD Um […]

Como vimos, duas aposentadorias podem ser legalmente recebidas por servidores públicos em situações específicas, especialmente quando existem cargos constitucionalmente acumuláveis ou vínculos previdenciários distintos. Entretanto, cada benefício precisa preencher seus próprios requisitos, sendo fundamental evitar a utilização indevida do mesmo tempo contributivo. Continue acompanhando os artigos do nosso site e conheça mais sobre aposentadoria de servidores públicos, planejamento previdenciário e benefícios do INSS. Perguntas frequentes sobre duas aposentadorias 1. Um professor pode receber duas aposentadorias públicas? Sim. A Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de professor, observadas as condições legais. Consequentemente, o profissional poderá receber duas aposentadorias decorrentes desses cargos, desde que cumpra os requisitos previdenciários de cada vínculo. 2. É possível receber aposentadoria do INSS e de servidor público ao mesmo tempo? Sim. A acumulação entre RGPS e RPPS é possível quando os benefícios possuem fundamentos contributivos válidos e respeitam as regras previdenciárias. Por exemplo, um servidor público aposentado pelo regime próprio poderá receber aposentadoria do INSS em razão de atividade privada, desde que tenha cumprido os requisitos exigidos. 3. Posso utilizar o mesmo tempo de contribuição para conseguir duas aposentadorias? Em regra, não é permitido reutilizar o mesmo período contributivo para obter benefícios em regimes diferentes. […]

Enquanto essa distinção é apurada, a investigação também pode gerar efeitos imediatos sobre o patrimônio dos envolvidos. Alexandre Pires pode ter contas e bens bloqueados? Investigações como a de Alexandre Pires podem resultar em medidas cautelares patrimoniais. A Justiça pode determinar bloqueios para preservar valores possivelmente relacionados aos crimes investigados. Entretanto, Alexandre Pires e qualquer outro investigado possuem direito de questionar judicialmente medidas que não atendam aos requisitos legais. A defesa pode apresentar documentos que demonstrem a origem lícita dos recursos e solicitar a liberação patrimonial quando cabível.   Alexandre Pires: quais são os direitos de um investigado? O caso Alexandre Pires demonstra como uma investigação pode comprometer reputações e atividades profissionais antes de qualquer condenação. A Constituição Federal assegura a presunção de inocência, o direito à assistência jurídica e as garantias de defesa. Assim como Alexandre Pires, qualquer cidadão investigado possui direito de conhecer os elementos de prova já documentados, observados os limites legais, e questionar eventuais irregularidades. A orientação de um advogado criminalista pode ser fundamental desde o início do inquérito.   Alexandre Pires e as lições sobre responsabilidade criminal A investigação de Alexandre Pires reforça a importância da documentação das relações comerciais. Empresários e profissionais devem preservar […]

Com a documentação reunida, outro ponto que costuma gerar dúvidas é o valor envolvido.   Quanto vale a licença especial de um policial militar? O valor da licença especial depende da legislação aplicável, da remuneração considerada e da quantidade de períodos indenizáveis. No caso apresentado, a ação possuía valor de R$ 32.102,40. Esse montante corresponde ao valor atribuído à causa, não necessariamente ao valor final da indenização. A sentença determinou o pagamento da licença especial referente ao primeiro decênio, com atualização conforme os critérios nela estabelecidos.   Como a Reis Advocacia ajuda na cobrança da licença especial? A Reis Advocacia atua na análise documental, identificação de direitos funcionais e ajuizamento de ações envolvendo licença especial de militares. O trabalho inclui a avaliação dos requisitos legais, elaboração da estratégia processual e acompanhamento da demanda. Cada situação exige atenção às particularidades da carreira e da legislação estadual.   Advogado para indenização de licença especial A conquista judicial de L.O.D. demonstra que a licença especial não usufruída pode gerar indenização após a reforma. A atuação dos demais profissionais envolvidos, foi fundamental para apresentar os fundamentos jurídicos e a documentação necessária ao reconhecimento do direito. Se você é policial militar reformado ou da reserva […]