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Descumprimento de Visitas na Guarda: o que você pode fazer?

Descumprimento de Visitas na Guarda: O Que Você Pode Fazer? A regulamentação de visitas não é apenas um direito do pai ou... Leia mais →
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Tipos de divórcio no Brasil

Tipos de divórcio no Brasil: qual é o mais indicado para você?

Tipos de divórcio no Brasil: qual é o mais indicado para você? Os tipos de divórcio no Brasil podem gerar muitas dúvidas... Leia mais →
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Herdeiro casas bahia

Herdeiro das Casas Bahia pede antecipação de herança na UTI! Entenda

Saul Klein, Herdeiro das Casas Bahia — internação, antecipação de herança e urgência judicial A notícia que sacudiu o mundo empresarial e... Leia mais →
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Bloqueio de bens ze felipe e virginia

Bloqueio de Bens no Divórcio: O Caso Zé Felipe e Virginia

O divórcio bilionário de Zé Felipe e Virginia: bloqueio de bens e suspeita de ocultação O mundo das celebridades brasileiras foi surpreendido... Leia mais →
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Aposentadoria por invalidez

Trabalhador garante pensão e aposentadoria por invalidez

Ementa desse caso de aposentadoria por invalidez: “AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA... Leia mais →
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Pensão do fillho outra família

TJMG mantém pensão de filho apesar de nova família do pai

EMENTA "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADES BÁSICAS PRESUMIDAS - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO... Leia mais →
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Overbooking indenização

Passageiro consegue indenização por overbooking no STJ

Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.... Leia mais →
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Bariátrica

Paciente vence plano de saúde que negou cirurgia bariátrica

Ementa "PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA COBERTURA CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica sob a... Leia mais →
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Empresa condenada acidente de trabalho

Empresa é condenada no TST por acidente com funcionário

Ementa "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. 1. Delineados, no acórdão regional, os pressupostos... Leia mais →
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Porte de arma ilegal inocentado REU

Réu de porte de arma ilegal é inocentado por falta de provas

“APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO... Leia mais →
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