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Quais Sao os Limites da Justica Militar para Julgar Civis

Quais São os Limites da Justiça Militar para Julgar Civis?

Justiça Militar pode julgar civis? Veja o que dizem as leis e decisões dos tribunais A Justiça Militar, por sua natureza especializada,... Leia mais →
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Militar Pode Perder a Patente em Caso de Crime Comum?

Militar pode perder a patente por crime comum? Entenda os limites legais A condição de militar traz consigo uma série de deveres... Leia mais →
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[NOTÍCIA] Lucas Lucco estelionato

Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato

Lucas Lucco e pai são indiciados por estelionato Em um caso que chocou o mundo dos famosos e acendeu um alerta no... Leia mais →
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[JUR] STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva

STJ reconhece usucapião de herdeira com posse exclusiva

Ementa "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA.... Leia mais →
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[NOTÍCIA] Pensão do filho Mumuzinho exige prestação de contas

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Mumuzinho exige prestação de contas da pensão do filho e aciona a Justiça O caso de Mumuzinho ganhou repercussão quando o cantor... Leia mais →
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[JUR] Pensão de maior é cancelada por não comprovar estudos

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Pensão de maior: Jurisprudência Comentada TJ-GO Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO NÃO ESTUDANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO... Leia mais →
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JUR] Mulher será indenizada após ameaças do ex-namorado

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Ameaça após relacionamento: Jurisprudência Comentada – TJRS Ementa " APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO dE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.... Leia mais →
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[JUR] Herdeira é reconhecida após anos e garante parte da herança

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Petição de Herança e Reconhecimento de Filiação – Jurisprudência Comentada TJ-SP Ementa  "Apelação. Anulação de partilha c.c. petição de herança. Prazo prescricional... Leia mais →
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Cartao Consignado

Ação Judicial Não Suspende Desconto de Cartão Consignado? Entenda Seus Direitos

Desconto de Cartão Consignado: Como Suspender com Urgência e Proteger Seu Salário Desconto de cartão consignado indevido é um drama enfrentado por... Leia mais →
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Contracheque

Como Proteger Seus Dados e Evitar Novas Fraudes no Contracheque?

Proteção de Dados e Prevenção de Novas Fraudes em Cartões Consignados A fraude em contracheques, especialmente envolvendo empréstimos e cartões de crédito... Leia mais →
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