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Estado puerperal: como afeta a responsabilidade penal? É uma condição delicada e única, reconhecida pela medicina e pelo Direito Penal brasileiro,... Leia mais →

O que é assédio virtual e como funciona? O assédio virtual é uma forma de violência psicológica praticada por meios digitais.... Leia mais →

O contrato de compra e venda é um dos instrumentos jurídicos mais presentes nas relações econômicas do cotidiano: seja na aquisição... Leia mais →

Ementa PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECÍPROCA. SENTENÇA CONFIRMADA. TJDFT... Leia mais →

O que é um ato obsceno? O termo ato obsceno é utilizado no Direito Penal para definir comportamentos que atentam contra... Leia mais →

É possível perder a guarda do filho? Sim, é possível perder a guarda do filho em diversas situações previstas em lei,... Leia mais →

É possível pagar mais do que deve na pensão alimentícia? Sim, é possível pagar mais do que se deve na pensão... Leia mais →

O que é estelionato religioso? O estelionato religioso é uma prática criminosa em que indivíduos se aproveitam da fé e da... Leia mais →

Stalking virtual: perseguição nas redes sociais é crime? Stalking virtual é crime e tem sido cada vez mais comum com o... Leia mais →

EMENTA “CRIME AMBIENTAL. MAUS TRATOS A ANIMAL DOMESTICADO. ART. 32, “CAPUT”, DA LEI 9.605/98. 1. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Hipótese em que... Leia mais →