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Pensão alimentícia (prazos) Você sabe por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga? Para os filhos: para os filhos a pensão alimentícia deve ser paga como regra até atingirem... Leia mais →

Neste artigo, exploraremos os critérios legais que estabelecem a união estável, o regime de bens associado a ela e a importância de buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus... Leia mais →

A partilha de bens em caso de desconhecimento dos direitos pode gerar prejuízos. No momento em que é decidido pelo casal o divórcio, e não possuem mais dúvidas que desejam... Leia mais →

O Art. 6° do Código de Direito do Consumidor prevê como direitos básicos: proteção à vida, saúde, e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e... Leia mais →

Para a cobertura dos riscos de MIP, a indenização corresponderá à quantia necessária à quitação total do financiamento, assim entendido o saldo devedor vincendo, na data do sinistro, sob a... Leia mais →

O beneficiário de seguro habitacional, em caso de sinistro relacionado aos riscos de MIP, é o próprio estipulante, no caso de seguro coletivo, ou o financiador, no caso de seguro... Leia mais →

Seguro de Vida: Entenda as Implicações Imagine a seguinte situação sobre a negativa de cobertura de seguro de vida: você contratou um seguro de vida, sentindo-se amparado pela segurança que... Leia mais →

Locação de um imóvel A locação de imóveis tem as suas regras definidas pelo que foi escrito no contrato assinado pelas partes e pela Lei Federal nº 8.245, de 1991,... Leia mais →

A área de direito imobiliário está presente em diversas situações do cotidiano da vida das pessoas e da empresa, também possui contratos que apresentam características e termos técnicos muitos específicos.O... Leia mais →

Segundo a CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. A responsabilidade civil do... Leia mais →